Debates Parlamentares - Diário 076, p. 19 (2017-04-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE ABRIL DE 2017

tão direta. Porquê? Porque na PSP a carreira é muito menos linear e tem muito menos escadinhas, se posso

falar assim, e, portanto, não posso comparar aquilo que não é comparável, porque as carreiras não são similares,

as carreiras são muito diferentes em termos das categorias, com muito mais categorias na GNR, seja ao nível

da carreira de guardas seja ao nível da carreira de sargentos, que não existe na PSP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-

PP, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, queria dizer o seguinte: em termos de

processo legislativo em relação aos metadados não quero insistir mas estamos entendidos. O CDS tem a sua

proposta já apresentada e aguardaremos que o Governo – e já lá vai um ano – apresente a sua para podermos

discutir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas, em matéria de processo legislativo, Sr.ª Ministra, há várias coisas

– e é até uma surpresa sendo V. Ex.ª quem é – que, na minha opinião, não têm corrido bem: por exemplo, o

estatuto da GNR teve de voltar para trás e teve de ser alterado.

Sr.ª Ministra, em matéria de lei sindical pergunto-lhe o que é que vai acontecer, porque o Governo apresentou

uma proposta que não negociou com ninguém e as críticas são as mesmas que existiam na origem. Pergunto,

Sr.ª Ministra: já tem ou não, designadamente no âmbito da maioria parlamentar que a apoia, um acordo para

resolver este problema?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Depois, Sr.ª Ministra, queria dizer-lhe que – e isso é bom para o País, é

uma tendência que vem, no mínimo, desde 2010 – é evidente a descida da criminalidade, é uma tendência

sustentada e isso é positivo, e ainda bem que assim é. No entanto, existem, alguns problemas com que temos

de lidar. Há, de facto, um problema em matéria escolar – e isso aqui já foi falado –, mas, para além disso, na

minha opinião, Sr.ª Ministra, existe algum tipo de criminalidade violenta e urbana que deve ser fator de

preocupação e existem territórios com problemas sérios do ponto de vista da criminalidade.

Se é verdade que o número global é positivo também sabemos que, em determinadas zonas, temos um rácio

de quase 50 crimes por 1000 habitantes. Penso, por exemplo, nos arredores de Lisboa, na Amadora, onde

temos o Comandante da Divisão de Loures a dizer que há menos efetivos do que na Polícia Municipal, e as

declarações são dele e não minhas.

Portanto, Sr.ª Ministra, há aqui algumas preocupações e fatores de descontentamento que são questões, do

nosso ponto de vista, sérias e pergunto-lhe se tem essa noção e se tem resposta para elas.

Por exemplo: a questão dos efetivos, Sr.ª Ministra. A incorporação de 800 agentes resulta da lei e o número

de 6300 agentes que saem resultam, pelo menos, de declarações do Sr. Diretor Nacional, portanto a questão

dos efetivos é uma questão relevante, e dei-lhe o exemplo da Amadora; a questão das viaturas paradas, por

exemplo, no Comando Metropolitano do Porto, é uma questão importante; a questão da ausência de reparação

e de meios de reparação, designadamente a partir de novembro, é também importante. Aliás, o que sabemos e

a informação que temos é a de que cerca de um quarto das viaturas poderá estar parada ou em reparação…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queria terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, pergunto-lhe quando é que teremos novas viaturas e quando é

que essa matéria será resolvida.

Termino, Sr. Presidente, com uma última questão: sobre a questão das reformas a Sr.ª Ministra, primeiro,

disse que era o fator de sustentabilidade, disse-nos que era uma questão jurídica, depois disse-nos que havia

uma particular articulação com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, e, por fim, disse-nos que a

questão estava resolvida.

14 DE ABRIL DE 2017 19 tão direta. Porquê? Porque na PSP a carreira é muito menos linear e tem muito menos escadinhas, se posso falar assim, e, portanto, não posso comparar aquilo que não é comparável, porque as carreiras não são similares, as carreiras são muito diferentes em termos das categorias, com muito mais categorias na GNR, seja ao nível da carreira de guardas seja ao nível da carreira de sargentos, que não existe na PSP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, queria dizer o seguinte: em termos de processo legislativo em relação aos metadados não quero insistir mas estamos entendidos. O CDS tem a sua proposta já apresentada e aguardaremos que o Governo – e já lá vai um ano – apresente a sua para podermos discutir. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas, em matéria de processo legislativo, Sr.ª Ministra, há várias coisas – e é até uma surpresa sendo V. Ex.ª quem é – que, na minha opinião, não têm corrido bem: por exemplo, o estatuto da GNR teve de voltar para trás e teve de ser alterado. Sr.ª Ministra, em matéria de lei sindical pergunto-lhe o que é que vai acontecer, porque o Governo apresentou uma proposta que não negociou com ninguém e as críticas são as mesmas que existiam na origem. Pergunto, Sr.ª Ministra: já tem ou não, designadamente no âmbito da maioria parlamentar que a apoia, um acordo para resolver este problema? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Depois, Sr.ª Ministra, queria dizer-lhe que – e isso é bom para o País, é uma tendência que vem, no mínimo, desde 2010 – é evidente a descida da criminalidade, é uma tendência sustentada e isso é positivo, e ainda bem que assim é. No entanto, existem, alguns problemas com que temos de lidar. Há, de facto, um problema em matéria escolar – e isso aqui já foi falado –, mas, para além disso, na minha opinião, Sr.ª Ministra, existe algum tipo de criminalidade violenta e urbana que deve ser fator de preocupação e existem territórios com problemas sérios do ponto de vista da criminalidade. Se é verdade que o número global é positivo também sabemos que, em determinadas zonas, temos um rácio de quase 50 crimes por 1000 habitantes. Penso, por exemplo, nos arredores de Lisboa, na Amadora, onde temos o Comandante da Divisão de Loures a dizer que há menos efetivos do que na Polícia Municipal, e as declarações são dele e não minhas. Portanto, Sr.ª Ministra, há aqui algumas preocupações e fatores de descontentamento que são questões, do nosso ponto de vista, sérias e pergunto-lhe se tem essa noção e se tem resposta para elas. Por exemplo: a questão dos efetivos, Sr.ª Ministra. A incorporação de 800 agentes resulta da lei e o número de 6300 agentes que saem resultam, pelo menos, de declarações do Sr. Diretor Nacional, portanto a questão dos efetivos é uma questão relevante, e dei-lhe o exemplo da Amadora; a questão das viaturas paradas, por exemplo, no Comando Metropolitano do Porto, é uma questão importante; a questão da ausência de reparação e de meios de reparação, designadamente a partir de novembro, é também importante. Aliás, o que sabemos e a informação que temos é a de que cerca de um quarto das viaturas poderá estar parada ou em reparação… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queria terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, pergunto-lhe quando é que teremos novas viaturas e quando é que essa matéria será resolvida. Termino, Sr. Presidente, com uma última questão: sobre a questão das reformas a Sr.ª Ministra, primeiro, disse que era o fator de sustentabilidade, disse-nos que era uma questão jurídica, depois disse-nos que havia uma particular articulação com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, e, por fim, disse-nos que a questão estava resolvida.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas