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14 DE ABRIL DE 2017

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Neste momento, a indexação na PIIC (Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal) está a níveis

nunca antes vistos. Ou seja, esta Plataforma tem praticamente milhões e milhões de dados acessíveis a todas

as forças e serviços de segurança. No último ano, houve um enorme desenvolvimento desta Plataforma, o que

também é essencial para o intercâmbio de informações.

A questão dos metadados é importantíssima e é preciso esclarecer as pessoas de que não se está a falar

do conteúdo das comunicações, pretende-se apenas saber se A falou com B e estabelecer algumas conexões

de intelligence. Os serviços de informação nunca terão acesso ao conteúdo das mensagens, não se trata de

escutas.

Aplausos do PS.

O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra para fazer uma

interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor.

O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Sr. Presidente, para que a falta de verdade não passe impune num

debate com esta natureza, gostaria de solicitar à Mesa que fosse distribuído a todos os grupos parlamentares

um excerto da nota explicativa do Orçamento do Estado para 2016, que refere que durante o ano de 2016 vão

ser incorporados 800 agentes da PSP, o que contraria frontalmente o que a Sr.ª Ministra disse há pouco neste

debate.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Será distribuído logo que chegue à Mesa, Sr. Deputado.

Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, refiro-me agora a um

outro assunto que tem a ver com uma inexplicável desigualdade de tratamento relativamente aos cursos de

formação e progressão na Guarda Nacional Republicana.

Sem que se perceba muito bem porquê, desde 2013 — estava em funções o Governo PSD/CDS —, os

cursos de formação de sargentos, especificamente os da GNR, não têm sido objeto do despacho de que

necessitam, tal como tem acontecido nas restantes categoria. A que é que isto conduz? Conduz a que, sem

despacho, ainda que os cursos se iniciem, estes elementos não têm, depois, despachos para graduação e, não

tendo despachos para graduação, não têm, depois, a respetiva valorização remuneratória referente ao posto de

sargento para o qual estudaram e foram formados.

Em 2014, este despacho surgiu, mas, desde 2013, os despachos vieram sempre com atraso e apenas sob

grande pressão das associações socioprofissionais.

O que aconteceu foi que, por exemplo, em relação aos 72 elementos do curso de 2014, que terminou em

setembro de 2016, embora tenha havido um despacho a garantir a antiguidade desde a altura em que foram

graduados, como esse despacho não garante, evidentemente, a atualização remuneratória, eles estão há sete

meses a perder dinheiro, estão a perder a sua remuneração e não vão conseguir recuperá-la.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Portanto, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe qual a solução que tem para este tipo de

problema e que garantias serão dadas para que isto não volte a acontecer. E já, agora, qual a explicação para

isto acontecer só para os cursos de sargentos e não para as outras categorias?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração

Interna.

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