Debates Parlamentares - Diário 076, p. 22 (2017-04-13)

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I SÉRIE —NÚMERO …

Perguntava, pois, Sr.ª Ministra, que medidas vai tomar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração

Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, neste ano o

DECIF vai funcionar com algumas alterações. Nomeadamente, como é do conhecimento público, há um reforço

da participação dos militares do Exército nas operações de rescaldo. Esses militares não vão combater

incêndios, mas vão estar, a montante, nas operações de vigilância e, a jusante, nas operações de rescaldo, uma

atividade extremamente importante, na medida em que muitos dos grandes incêndios florestais resultam de

reacendimentos e de rescaldos mal feitos. Mais que não seja, isso é importante para os nossos bombeiros, que

são os combatentes, poderem descansar e não serem convocados para este tipo de operações, para, enfim,

poderem fazer aquilo que verdadeiramente sabem, que é combater incêndios.

Também vamos ter em permanência um helicóptero para ações de coordenação aérea. Não é um helicóptero

de combate a incêndios, mas apenas para ações de coordenação aérea, precisamente para tornar a ação mais

efetiva.

Reforçámos, com bombeiros integrados no dispositivo permanente, algumas regiões do País, sobretudo

aquelas que são mais deficitárias em termos de corpos de bombeiros, precisamente para elevar o nível de

ataque inicial, porque é no ataque inicial que se resolvem os problemas, e não deixar o incêndio progredir.

Foram também sendo reforçados os cursos de treino operacional, e isso tem resultados. Se repararem, no

ano passado, tivemos grandes incêndios em grandes teatros de operações, em situações muito difíceis, e não

houve registo de nenhum incidente mortal. Porquê? Porque a segurança — das pessoas, em primeiro lugar —

tem de ser um objetivo deste DECIF.

Também vamos ter em permanência três equipas de análise e uso do fogo, da FEB (Força Especial de

Bombeiros), precisamente para auxiliar o comando na definição de estratégias de combate mais eficazes.

Além dos 1320 militares do Exército devidamente formados e equipados, também vamos ter dois pelotões

da Marinha, nomeadamente fuzileiros, num total de 60 militares.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza

Pais, do PS.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado da Administração Interna e dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Administração Interna, num quadro geral de descida da

criminalidade, verifica-se que a violência doméstica continua a ocupar um dos lugares cimeiros, o segundo lugar,

neste quadro da criminalidade. Registou-se, inclusivamente, um aumento de 1,4%, mais 304 ocorrências, mas

também sabemos que, em regra, estes aumentos se devem a dois motivos: por um lado, a uma maior eficácia

no seu combate e, por outro, a uma desocultação do fenómeno.

Cruzando estes dados com os da Agência dos Direitos Fundamentais, sabemos que apenas um terço deste

tipo de violência é denunciada. Portanto, o que nos preocupa é aquilo que continua a não se ver.

Por isso, quero elogiar o Governo pelo extraordinário trabalho que tem feito na prevenção e no combate à

violência doméstica, com a abertura de espaços para tipos específicos de vítimas, nomeadamente vítimas de

violência sexual, uma vez que ainda não havia nenhum espaço destinado a este tipo de criminalidade, com o

reforço da territorialização das ações e, sobretudo, com a campanha contra a violência no namoro.

Gostava de fazer-lhe uma pergunta relativamente à avaliação de risco. A avaliação de risco é um instrumento

que tem cerca de 10 anos e que tem vindo a ser aprofundado, um instrumento muito importante, uma mais-valia

na intervenção estratégica e no combate à violência doméstica. É reconhecido o seu impacto positivo no

policiamento da violência doméstica, nomeadamente no que diz respeito ao acionamento de mecanismos de

I SÉRIE —NÚMERO …22 Perguntava, pois, Sr.ª Ministra, que medidas vai tomar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, neste ano o DECIF vai funcionar com algumas alterações. Nomeadamente, como é do conhecimento público, há um reforço da participação dos militares do Exército nas operações de rescaldo. Esses militares não vão combater incêndios, mas vão estar, a montante, nas operações de vigilância e, a jusante, nas operações de rescaldo, uma atividade extremamente importante, na medida em que muitos dos grandes incêndios florestais resultam de reacendimentos e de rescaldos mal feitos. Mais que não seja, isso é importante para os nossos bombeiros, que são os combatentes, poderem descansar e não serem convocados para este tipo de operações, para, enfim, poderem fazer aquilo que verdadeiramente sabem, que é combater incêndios. Também vamos ter em permanência um helicóptero para ações de coordenação aérea. Não é um helicóptero de combate a incêndios, mas apenas para ações de coordenação aérea, precisamente para tornar a ação mais efetiva. Reforçámos, com bombeiros integrados no dispositivo permanente, algumas regiões do País, sobretudo aquelas que são mais deficitárias em termos de corpos de bombeiros, precisamente para elevar o nível de ataque inicial, porque é no ataque inicial que se resolvem os problemas, e não deixar o incêndio progredir. Foram também sendo reforçados os cursos de treino operacional, e isso tem resultados. Se repararem, no ano passado, tivemos grandes incêndios em grandes teatros de operações, em situações muito difíceis, e não houve registo de nenhum incidente mortal. Porquê? Porque a segurança — das pessoas, em primeiro lugar — tem de ser um objetivo deste DECIF. Também vamos ter em permanência três equipas de análise e uso do fogo, da FEB (Força Especial de Bombeiros), precisamente para auxiliar o comando na definição de estratégias de combate mais eficazes. Além dos 1320 militares do Exército devidamente formados e equipados, também vamos ter dois pelotões da Marinha, nomeadamente fuzileiros, num total de 60 militares. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do PS. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado da Administração Interna e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Administração Interna, num quadro geral de descida da criminalidade, verifica-se que a violência doméstica continua a ocupar um dos lugares cimeiros, o segundo lugar, neste quadro da criminalidade. Registou-se, inclusivamente, um aumento de 1,4%, mais 304 ocorrências, mas também sabemos que, em regra, estes aumentos se devem a dois motivos: por um lado, a uma maior eficácia no seu combate e, por outro, a uma desocultação do fenómeno. Cruzando estes dados com os da Agência dos Direitos Fundamentais, sabemos que apenas um terço deste tipo de violência é denunciada. Portanto, o que nos preocupa é aquilo que continua a não se ver. Por isso, quero elogiar o Governo pelo extraordinário trabalho que tem feito na prevenção e no combate à violência doméstica, com a abertura de espaços para tipos específicos de vítimas, nomeadamente vítimas de violência sexual, uma vez que ainda não havia nenhum espaço destinado a este tipo de criminalidade, com o reforço da territorialização das ações e, sobretudo, com a campanha contra a violência no namoro. Gostava de fazer-lhe uma pergunta relativamente à avaliação de risco. A avaliação de risco é um instrumento que tem cerca de 10 anos e que tem vindo a ser aprofundado, um instrumento muito importante, uma mais-valia na intervenção estratégica e no combate à violência doméstica. É reconhecido o seu impacto positivo no policiamento da violência doméstica, nomeadamente no que diz respeito ao acionamento de mecanismos de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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