Debates Parlamentares - Diário 076, p. 24 (2017-04-13)

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I SÉRIE —NÚMERO …

118, sendo 108 delas em Portugal — 101 vítimas de exploração laboral e 3 de exploração sexual. Das 26 vítimas

crianças, só 3 foram confirmadas entre nós.

Sr.ª Ministra, a Operação Pokhara, do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), e a Operação Katmandu

não são suficientes para explicar este aumento. Pergunto: qual é a sua explicação para o aumento dos casos

de tráfico de seres humanos, que é muito significativo, e que medidas tenciona o Governo tomar para atacar

este acréscimo de tráfico de seres humanos que ocorreu em 2016?

Por outro lado, parece-lhe crível que sejam três as vítimas de tráfico para exploração sexual? Não lhe parece

estranho que estas sinalizações venham praticamente todas das ONG (organizações não governamentais) e

não venham das forças de segurança, que têm muito escassa expressão em matéria de sinalização de vítimas

de tráfico?

Por fim, Sr.ª Ministra, é muito preocupante a situação do tráfico de crianças e do seu desaparecimento de

instituições de acolhimento. De resto, deve ter lido o recente relatório do GRETA — Grupo de Peritos para a

Ação contra o Tráfico de Seres Humanos — sobre Portugal, que considera esta matéria preocupante e insta o

Estado português a trabalhar sobre ela, considerando a matéria carecida de ação imediata. O que é que o

Governo pretende fazer, Sr.ª Ministra?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr. Ministra da Administração

Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, concordo consigo que o tráfico

de seres humanos não se confunde com a imigração ilegal. São dois crimes cujo bem jurídico protegido é

completamente diferente: num, é o território e, no outro, é a dignidade da pessoa humana. Portanto, nisso

estamos de acordo.

Há, de facto, um aumento das sinalizações porque também houve, nesta matéria, um aumento muito

expressivo das ações de fiscalização que permitiram detetar muito mais vítimas de tráfico de seres humanos.

Tanto a GNR como a PSP, em ações isoladas ou conjuntas com outras autoridades como o SEF, reforçaram

imenso a sua ação de fiscalização e por isso se verifica um aumento muito significativo de pessoas sinalizadas,

esbatendo, no fundo, aquilo que seria a cifra negra, que nunca saberíamos qual era.

A questão dos menores não acompanhados e dos menores vítimas de tráfico é muito preocupante. Temos

tido o fenómeno, sobretudo originário da África subsariana, de alguns menores não acompanhados, com 16 ou

17 anos, que chegam sozinhos ou sozinhas a Portugal, pedem asilo, e, depois, desaparecem do seu local de

acolhimento, nomeadamente, o CPR, o Conselho Português para os Refugiados. Alguns já foram detetados,

nomeadamente muitos em França, que é o seu país de destino preferencial.

Neste momento, já se realizaram várias reuniões no MAI para tentarmos ter um manual de procedimentos

para todas as entidades, não só para as entidades policiais, mas para as autoridades judiciárias e para o

Ministério Público. Tem de haver aqui um forte envolvimento do Ministério Público para monitorizar melhor e,

sobretudo, proteger melhor estes menores não acompanhados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, novamente, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, também referi essas operações especiais de

deteção que mencionou, mas elas, por si só, não explicam este aumento de casos, é preciso ir mais fundo nesta

análise.

A Sr.ª Ministra referiu há pouco o investimento em salas de atendimento a vítimas de violência doméstica

nas esquadras. Sr.ª Ministra, deixe-me dizer-lhe que era boa altura para começar a fazê-lo, de facto, porque o

número que está referido no RASI é de 63% de esquadras com essas salas de atendimento, e 63% é exatamente

a percentagem que consta do último Relatório Anual de Segurança Interna produzido pelo anterior Governo.

Portanto, não se cresceu absolutamente nada nessa matéria e é altura de o fazer.

I SÉRIE —NÚMERO …24 118, sendo 108 delas em Portugal — 101 vítimas de exploração laboral e 3 de exploração sexual. Das 26 vítimas crianças, só 3 foram confirmadas entre nós. Sr.ª Ministra, a Operação Pokhara, do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), e a Operação Katmandu não são suficientes para explicar este aumento. Pergunto: qual é a sua explicação para o aumento dos casos de tráfico de seres humanos, que é muito significativo, e que medidas tenciona o Governo tomar para atacar este acréscimo de tráfico de seres humanos que ocorreu em 2016? Por outro lado, parece-lhe crível que sejam três as vítimas de tráfico para exploração sexual? Não lhe parece estranho que estas sinalizações venham praticamente todas das ONG (organizações não governamentais) e não venham das forças de segurança, que têm muito escassa expressão em matéria de sinalização de vítimas de tráfico? Por fim, Sr.ª Ministra, é muito preocupante a situação do tráfico de crianças e do seu desaparecimento de instituições de acolhimento. De resto, deve ter lido o recente relatório do GRETA — Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos — sobre Portugal, que considera esta matéria preocupante e insta o Estado português a trabalhar sobre ela, considerando a matéria carecida de ação imediata. O que é que o Governo pretende fazer, Sr.ª Ministra? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr. Ministra da Administração Interna. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, concordo consigo que o tráfico de seres humanos não se confunde com a imigração ilegal. São dois crimes cujo bem jurídico protegido é completamente diferente: num, é o território e, no outro, é a dignidade da pessoa humana. Portanto, nisso estamos de acordo. Há, de facto, um aumento das sinalizações porque também houve, nesta matéria, um aumento muito expressivo das ações de fiscalização que permitiram detetar muito mais vítimas de tráfico de seres humanos. Tanto a GNR como a PSP, em ações isoladas ou conjuntas com outras autoridades como o SEF, reforçaram imenso a sua ação de fiscalização e por isso se verifica um aumento muito significativo de pessoas sinalizadas, esbatendo, no fundo, aquilo que seria a cifra negra, que nunca saberíamos qual era. A questão dos menores não acompanhados e dos menores vítimas de tráfico é muito preocupante. Temos tido o fenómeno, sobretudo originário da África subsariana, de alguns menores não acompanhados, com 16 ou 17 anos, que chegam sozinhos ou sozinhas a Portugal, pedem asilo, e, depois, desaparecem do seu local de acolhimento, nomeadamente, o CPR, o Conselho Português para os Refugiados. Alguns já foram detetados, nomeadamente muitos em França, que é o seu país de destino preferencial. Neste momento, já se realizaram várias reuniões no MAI para tentarmos ter um manual de procedimentos para todas as entidades, não só para as entidades policiais, mas para as autoridades judiciárias e para o Ministério Público. Tem de haver aqui um forte envolvimento do Ministério Público para monitorizar melhor e, sobretudo, proteger melhor estes menores não acompanhados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, novamente, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais. A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, também referi essas operações especiais de deteção que mencionou, mas elas, por si só, não explicam este aumento de casos, é preciso ir mais fundo nesta análise. A Sr.ª Ministra referiu há pouco o investimento em salas de atendimento a vítimas de violência doméstica nas esquadras. Sr.ª Ministra, deixe-me dizer-lhe que era boa altura para começar a fazê-lo, de facto, porque o número que está referido no RASI é de 63% de esquadras com essas salas de atendimento, e 63% é exatamente a percentagem que consta do último Relatório Anual de Segurança Interna produzido pelo anterior Governo. Portanto, não se cresceu absolutamente nada nessa matéria e é altura de o fazer.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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