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14 DE ABRIL DE 2017

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respostas: foram efetuadas mais de 27 000 avaliações de risco, mais de 20 000 reavaliações e sabemos que

22% destas avaliações são de risco elevado.

Sr.ª Ministra, a minha pergunta é a seguinte: que estratégias específicas estão a ser adotadas nas situações

de elevado risco? O RASI regista 30 homicídios conjugais e o que nós queremos é zero homicídios conjugais,

tolerância zero ao homicídio conjugal, para uma eficácia máxima na sua prevenção e no seu combate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração

Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, de facto, neste ano registou-

se um aumento, ligeiro, é certo, da violência doméstica.

Durante o ano transato, foi criado, intra-MAI, um grupo de trabalho, uma estrutura de acompanhamento deste

fenómeno, sobretudo para permitir não só introduzir melhorias nos critérios de avaliação de risco, mas também

fornecer às forças de segurança, através de uma melhor compilação de dados e da sua análise, dados

específicos que permitam uma atuação mais direcionada. É natural que o número de salas de apoio à vítima

cresça ao longo dos próximos anos por uma razão muito simples: todos os projetos e planos funcionais das

instalações das forças de segurança têm de, obrigatoriamente, conter uma sala de apoio à vítima. À medida que

vão sendo reabilitadas estas infraestruturas, vai, naturalmente, crescer esse número.

Para além das ações de sensibilização de que falou — e, devo dizer, as forças de segurança têm feito

bastantes ações —, existe uma forte coordenação com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade,

que tem um papel fundamental de articulação com os outros atores no terreno, porque, infelizmente, a questão

da violência doméstica não se resume só a uma questão de segurança.

No que diz respeito à análise de risco, além do reforço do acompanhamento das vítimas e do seu

encaminhamento para instituições, está também a aumentar o número dos chamados «planos de segurança

individualizados» para as vítimas identificadas, em que estamos, neste momento, a trabalhar com natural

preocupação, porque este é um fenómeno extremamente complexo…

Quanto ao homicídio, não diria conjugal porque isso não existe, em ambiente de violência doméstica, a

comissão de análise retrospetiva do suicídio, presidida por um Sr. Procurador, já começou a trabalhar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — A comissão, além de ter aprovado alguns documentos

importantes, como o manual de análise retrospetiva, já selecionou 10 casos, que já transitaram em julgado, para

analisar, ao longo do ano de 2017, casos que digam respeito a vítimas, menores ou pessoas especialmente

vulneráveis, precisamente para perceber o que é que está por detrás deste tipo de homicídios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Morais, do PSD.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, falemos de tráfico.

Começo por manifestar estranheza pela circunstância de, nos relatórios anuais de segurança interna dos

dois últimos anos, o crime de tráfico de pessoas ter desparecido do índice do RASI e ter, depois, sido tratado

no domínio da análise da mera imigração ilegal. Ora, duas realidades que têm conexão entre si, mas que

queremos, precisamente, separar porque têm graus de gravidade diferentes, estão misturadas no RASI, nos

dois últimos anos.

Mas passemos a números: as sinalizações de presumíveis vítimas de tráfico aumentaram, globalmente,

35,6% e, se considerarmos as vítimas de tráfico sinalizadas em Portugal, o aumento é superior a 68%. Dessas

vítimas — 261 —, 26 são crianças. Destas sinalizações, estavam confirmadas, à data da recolha dos dados,

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