Debates Parlamentares - Diário 076, p. 14 (2017-04-13)

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I SÉRIE —NÚMERO …

Quanto à questão do reforço, naturalmente que poderá ser ponderada, como foi no ano passado, em que

houve um reforço dos meios aéreos por meio de contratação de mais aviões anfíbios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Neto Brandão.

O Sr. FilipeNetoBrandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, este debate de

hoje realiza-se poucos dias depois de a esta Assembleia ter sido remetido o documento que congrega os registos

globais da criminalidade participada em Portugal, que simplesmente nos oferece os melhores registos desde

que este tipo de documentos é elaborado.

Sendo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) o instrumento, por excelência, aferidor das políticas

criminais e das políticas de segurança, a primeira e incontornável observação, que não pode deixar de ser feita,

é a de que Portugal assiste a uma regressão da criminalidade participada e a uma muito relevante diminuição

da criminalidade violenta e grave, aquela cujo traço distintivo é a utilização de violência física ou psicológica.

Estamos a falar de uma regressão da ordem dos dois dígitos — para ser mais rigoroso, 11,6.

Ora, o Livro Branco da Comissão sobre o futuro da Europa, que foi apresentado, como sabem, em 1 de

março deste ano, referia-se a Portugal como sendo o quinto País mais pacífico do mundo. Ora, os dados agora

revelados permitem acentuar a asserção de que Portugal é um País seguro e, inclusive, é um dos países mais

seguros do mundo.

Esse ativo do País — a segurança — sai reforçada e apresenta, como já disse, os melhores indicadores de

sempre. Será, seguramente, mérito do Governo e de V. Ex.ª, mas é, sobretudo, mérito dos homens e mulheres

que, de dia e de noite, zelam pela nossa segurança. É pensando nesses homens e mulheres que as condições

de trabalho que o Estado lhes propicia devem merecer a nossa especial atenção.

Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe o seguinte: qual é, neste momento, o ponto da situação da Lei de

Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da

Administração Interna? O que é que nos pode adiantar?

Termino desejando ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares as maiores felicidades neste

dia de aniversário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração

Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, em relação

às infraestruturas, para além de algumas que estão concluídas, estão em execução cerca de sete, estão mais

seis em fase de adjudicação e, neste momento, estamos a finalizar os projetos de execução para a remodelação,

reabilitação e construção de mais oito infraestruturas, e isto já ao abrigo da Lei de Programação das

Infraestruturas.

Como já tinha dito, foram lançados alguns concursos sobretudo para a aquisição de equipamento de proteção

individual, porque, nos últimos cinco anos, a aquisição deste tipo de equipamento foi absolutamente residual.

Só para terem uma ideia, houve anos em que não foi adquirido um único tipo de equipamento, nem mesmo

coletes de proteção balística, que têm duração limitada. Nestes últimos cinco anos, foram feitas aquisições, por

parte da GNR, na ordem dos 30 000 €, o que não é nada.

Já lançamos um concurso — neste momento, está em adjudicação — só para a aquisição, no valor de 1,1

milhões de euros, só neste tipo de proteção, que tem de atender a alguns critérios como o género, pois os

coletes, antes, eram todos iguais, quer fossem para homens, quer fossem para mulheres.

Todos esses concursos, neste momento, já foram lançados, estão em fase de conclusão dos procedimentos

concursais, ou em fase de adjudicação e à espera da entrega. Aliás, alguns concursos foram antecipados,

I SÉRIE —NÚMERO …14 Quanto à questão do reforço, naturalmente que poderá ser ponderada, como foi no ano passado, em que houve um reforço dos meios aéreos por meio de contratação de mais aviões anfíbios. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. FilipeNetoBrandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, este debate de hoje realiza-se poucos dias depois de a esta Assembleia ter sido remetido o documento que congrega os registos globais da criminalidade participada em Portugal, que simplesmente nos oferece os melhores registos desde que este tipo de documentos é elaborado. Sendo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) o instrumento, por excelência, aferidor das políticas criminais e das políticas de segurança, a primeira e incontornável observação, que não pode deixar de ser feita, é a de que Portugal assiste a uma regressão da criminalidade participada e a uma muito relevante diminuição da criminalidade violenta e grave, aquela cujo traço distintivo é a utilização de violência física ou psicológica. Estamos a falar de uma regressão da ordem dos dois dígitos — para ser mais rigoroso, 11,6. Ora, o Livro Branco da Comissão sobre o futuro da Europa, que foi apresentado, como sabem, em 1 de março deste ano, referia-se a Portugal como sendo o quinto País mais pacífico do mundo. Ora, os dados agora revelados permitem acentuar a asserção de que Portugal é um País seguro e, inclusive, é um dos países mais seguros do mundo. Esse ativo do País — a segurança — sai reforçada e apresenta, como já disse, os melhores indicadores de sempre. Será, seguramente, mérito do Governo e de V. Ex.ª, mas é, sobretudo, mérito dos homens e mulheres que, de dia e de noite, zelam pela nossa segurança. É pensando nesses homens e mulheres que as condições de trabalho que o Estado lhes propicia devem merecer a nossa especial atenção. Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe o seguinte: qual é, neste momento, o ponto da situação da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna? O que é que nos pode adiantar? Termino desejando ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares as maiores felicidades neste dia de aniversário. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, em relação às infraestruturas, para além de algumas que estão concluídas, estão em execução cerca de sete, estão mais seis em fase de adjudicação e, neste momento, estamos a finalizar os projetos de execução para a remodelação, reabilitação e construção de mais oito infraestruturas, e isto já ao abrigo da Lei de Programação das Infraestruturas. Como já tinha dito, foram lançados alguns concursos sobretudo para a aquisição de equipamento de proteção individual, porque, nos últimos cinco anos, a aquisição deste tipo de equipamento foi absolutamente residual. Só para terem uma ideia, houve anos em que não foi adquirido um único tipo de equipamento, nem mesmo coletes de proteção balística, que têm duração limitada. Nestes últimos cinco anos, foram feitas aquisições, por parte da GNR, na ordem dos 30 000 €, o que não é nada. Já lançamos um concurso — neste momento, está em adjudicação — só para a aquisição, no valor de 1,1 milhões de euros, só neste tipo de proteção, que tem de atender a alguns critérios como o género, pois os coletes, antes, eram todos iguais, quer fossem para homens, quer fossem para mulheres. Todos esses concursos, neste momento, já foram lançados, estão em fase de conclusão dos procedimentos concursais, ou em fase de adjudicação e à espera da entrega. Aliás, alguns concursos foram antecipados,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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