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I SÉRIE —NÚMERO …

12

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP não têm pingo de legitimidade para protestar, reclamar, porque

eles, em vez de resolverem problemas, criaram mais e mais problemas nas forças de segurança, mas este

Governo tem a necessidade imperiosa de os resolver.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Devia estar calado! É preciso vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Ministra, o que afirmamos é que é preciso acelerar a resolução desses

problemas.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, um dos motivos

de grande descontentamento nas forças de segurança, como também na Administração Pública em geral, é o

congelamento das progressões horizontais, ou seja, das mudanças de escalão. Não se trata da progressão

vertical, porque, apesar de tudo, as leis do Orçamento do Estado — com a exceção de um ano — têm permitido

essas progressões verticais. As que estão congeladas há muitos anos são as chamadas progressões

horizontais, as mudanças de escalão dentro da mesma categoria.

E, como o Sr. Deputado sabe, esta é uma questão global, que abrange toda a Administração Pública, e neste

momento está a cargo do Ministério das Finanças desbloquear, se quisermos, essa questão e encontrar uma

solução não só para as forças de segurança, mas também para a Administração Pública em geral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Ministra, os incêndios florestais são um drama com o qual os portugueses se têm vindo a confrontar todos

os anos.

Estamos a falar de um problema que tem merecido, por parte de Os Verdes, a maior atenção, como, de resto,

mostra o facto de esta matéria ter constituído um dos elementos centrais da posição conjunta que Os Verdes

estabeleceram com o Partido Socialista, nomeadamente procurando travar a expansão do eucalipto.

Como certamente a Sr.ª Ministra conhecerá, a expansão do eucalipto conheceu um impulso muito forte no

anterior Governo, que promoveu a liberalização do eucalipto, com todas as consequências que daí decorrem

não só para o ambiente e para a nossa diversidade florestal, mas também em termos de prevenção de incêndios

florestais.

Mas, no imediato — até porque a época de maior incidência dos incêndios florestais está aí à porta —, Os

Verdes têm um conjunto de preocupações que queriam aqui deixar.

Sr.ª Ministra, sobre o material dos sapadores florestais, por exemplo, interessava saber se houve revisão

desse material, se foi reposto o material degradado e se vamos ter uma melhor articulação dos sapadores

florestais com outros agentes da proteção civil envolvidos no combate aos incêndios.

A propósito dos meios aéreos, que é sempre uma matéria com relevo quando falamos de incêndios florestais,

gostaríamos de saber se estão operacionais e quantos estão disponíveis, neste momento, para intervir.

Por exemplo, relativamente à operação Fátima, sabemos que irão estar operacionais meios aéreos, mas

interessa saber quantos intervirão nessa operação e se são provenientes da Força Aérea e, sobretudo, interessa

saber de que forma é que estes meios envolvidos na operação Fátima não fazem falta em evacuações aéreas

ou no combate a incêndios em outros locais durante a referida operação.

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