Debates Parlamentares - Diário 076, p. 31 (2017-04-13)

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14 DE ABRIL DE 2017

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — De facto, hoje em dia, temos o desporto a financiar o Ministério da

Administração Interna.

Mais: quem decide, hoje em dia, se a tabela a ou b é aplicada, ou seja, se é desporto amador, se é desporto

de formação ou profissional, deixou de ser a tutela do desporto, passou a ser a sua tutela.

Sr.ª Ministra, face ao crescimento que se sente da impunidade relativamente a quem, semana após semana,

cria insegurança nos eventos desportivos, parece-me que a sua resposta não pode ser só taxas e taxinhas em

cima dos clubes para efeitos de policiamento.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, Sr.ª Ministra, do ponto de vista concreto, qual é o plano de ação,

se está pensado ou não, para combatermos este flagelo e criarmos serenidade nos espetáculos desportivos de

forma a que eles possam, de facto, ser usufruídos pelos cidadãos, pelas famílias? Ora, isto não está a acontecer

pelo medo crescente que existe hoje em dia nesse tipo de espetáculos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração

Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a violência no desporto, como

sabe, é um fenómeno que não é, única e exclusivamente, securitário, é muito um fenómeno comportamental.

É verdade que se registaram 25 agressões a árbitros, sobretudo em jogos distritais e em jogos não

profissionais, e, por isso mesmo, foi determinado não só com a Federação Portuguesa de Futebol mas também

com o Conselho Nacional de Árbitros um modus operandi.

Foi criado um ponto de contacto nacional para que os árbitros possam comunicar sempre todas as ameaças,

independentemente do seu nível de concretização, por forma a poderem ser acompanhados. Naturalmente, os

árbitros devem indicar, através desse ponto de contacto nacional, não só as agressões ou ameaças de que são

vítimas para permitir o acompanhamento das mesmas — e, infelizmente, desde que este procedimento foi

instituído, houve um número muito reduzido de árbitros — mas também os seus percursos, sobretudo, os seus

planos de viagens, para que possam ser sempre acompanhados, tanto na ida como na vinda, por polícias.

De qualquer maneira, continuo a manifestar a disponibilidade total das forças e serviços de segurança para

acompanharem todo e qualquer árbitro ao recinto, tanto na ida como na vinda, e durante o jogo, sempre que o

árbitro solicite, tendo de dizer quando parte, onde pára e quando é o jogo, pois temos milhares de jogos neste

País.

Quanto à questão do policiamento, devo dizer que, nos termos de uma lei que o Governo de que o Sr.

Deputado fez parte ou apoiou em 2012, e que foi alterada em 2013, esse policiamento passou a ser facultativo

nos escalões não profissionais, portanto, sem ser na Liga, ou seja, passou a ser da iniciativa do promotor, com

base na sua própria avaliação de risco.

De qualquer das formas, é um policiamento suportado financeiramente pelo MAI (Ministério da Administração

Interna), através da sua Secretaria-Geral, em 90%, em 80% ou em 50% dos seus custos, dependendo das

modalidades. Por exemplo, nos escalões juvenis e infantis,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Ministra, por favor.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — … 80% desse policiamento é pago pela Secretaria-Geral do

MAI.

Portanto, a questão das taxas e taxinhas tem pouca relevância, porque é do Orçamento do Estado que sai o

dinheiro para esse policiamento.

14 DE ABRIL DE 2017 31 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — De facto, hoje em dia, temos o desporto a financiar o Ministério da Administração Interna. Mais: quem decide, hoje em dia, se a tabela a ou b é aplicada, ou seja, se é desporto amador, se é desporto de formação ou profissional, deixou de ser a tutela do desporto, passou a ser a sua tutela. Sr.ª Ministra, face ao crescimento que se sente da impunidade relativamente a quem, semana após semana, cria insegurança nos eventos desportivos, parece-me que a sua resposta não pode ser só taxas e taxinhas em cima dos clubes para efeitos de policiamento. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, Sr.ª Ministra, do ponto de vista concreto, qual é o plano de ação, se está pensado ou não, para combatermos este flagelo e criarmos serenidade nos espetáculos desportivos de forma a que eles possam, de facto, ser usufruídos pelos cidadãos, pelas famílias? Ora, isto não está a acontecer pelo medo crescente que existe hoje em dia nesse tipo de espetáculos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a violência no desporto, como sabe, é um fenómeno que não é, única e exclusivamente, securitário, é muito um fenómeno comportamental. É verdade que se registaram 25 agressões a árbitros, sobretudo em jogos distritais e em jogos não profissionais, e, por isso mesmo, foi determinado não só com a Federação Portuguesa de Futebol mas também com o Conselho Nacional de Árbitros um modus operandi.Foi criado um ponto de contacto nacional para que os árbitros possam comunicar sempre todas as ameaças, independentemente do seu nível de concretização, por forma a poderem ser acompanhados. Naturalmente, os árbitros devem indicar, através desse ponto de contacto nacional, não só as agressões ou ameaças de que são vítimas para permitir o acompanhamento das mesmas — e, infelizmente, desde que este procedimento foi instituído, houve um número muito reduzido de árbitros — mas também os seus percursos, sobretudo, os seus planos de viagens, para que possam ser sempre acompanhados, tanto na ida como na vinda, por polícias. De qualquer maneira, continuo a manifestar a disponibilidade total das forças e serviços de segurança para acompanharem todo e qualquer árbitro ao recinto, tanto na ida como na vinda, e durante o jogo, sempre que o árbitro solicite, tendo de dizer quando parte, onde pára e quando é o jogo, pois temos milhares de jogos neste País. Quanto à questão do policiamento, devo dizer que, nos termos de uma lei que o Governo de que o Sr. Deputado fez parte ou apoiou em 2012, e que foi alterada em 2013, esse policiamento passou a ser facultativo nos escalões não profissionais, portanto, sem ser na Liga, ou seja, passou a ser da iniciativa do promotor, com base na sua própria avaliação de risco. De qualquer das formas, é um policiamento suportado financeiramente pelo MAI (Ministério da Administração Interna), através da sua Secretaria-Geral, em 90%, em 80% ou em 50% dos seus custos, dependendo das modalidades. Por exemplo, nos escalões juvenis e infantis,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Ministra, por favor. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — … 80% desse policiamento é pago pela Secretaria-Geral do MAI. Portanto, a questão das taxas e taxinhas tem pouca relevância, porque é do Orçamento do Estado que sai o dinheiro para esse policiamento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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