Debates Parlamentares - Diário 076, p. 36 (2017-04-13)

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I SÉRIE —NÚMERO …

sociocriminais de cada território e promover a cooperação entre o Estado, as autarquias e as comunidades locais

em áreas que passam pela justiça, a ciência, a educação, a saúde, o trabalho, a segurança social, a cidadania

e a igualdade de género.

Qual o balanço deste trabalho em termos de diagnóstico local e planos de intervenção? Quantos são os

municípios envolvidos?

Sr.ª Ministra, como funcionam e funcionarão as diferentes tipologias — o MAI Município, o MAI Bairro e o

MAI Cidadão —, que visam adaptar-se, e muito bem, a essas necessidades e especificidades?

Por último, como encara, Sr.ª Ministra, os números encorajadores da redução da delinquência juvenil, que desce

22,7%, em relação a 2015? Qual o papel que estes contratos têm no MAI Bairro para, nesta ótica de prevenção de

condutas desviantes juvenis, continuar a reduzir estes números que este Relatório tão bem evidencia?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, neste

momento, temos 26 contratos locais de segurança assinados. Nesses contratos estão abrangidas cerca de 40

unidades territoriais: 20 em Lisboa, 4 no Porto, 1 no Alentejo e 16 no Algarve.

Temos nove contratos locais de segurança nas grandes zonas metropolitanas, no Porto e em Lisboa, da

tipologia MAI Bairro, que visam sobretudo, após um diagnóstico de segurança e das características

criminógenas daquele bairro, tentar implementar medidas multidisciplinares, não só de polícia mas também ao

nível social e da inserção, para tornar aqueles bairros mais seguros e eliminar fenómenos criminógenos.

Neste momento, já temos seis diagnósticos locais de segurança que abrangem 12 territórios — podem

abranger um, dois, três bairros — e que estão em fase de implementação. Quatro, que abrangem 13 territórios,

já estão em fase de elaboração e, neste momento, só 16 estão em fase final de recolha de dados, o que é

necessário para o diagnóstico de segurança que, depois, irá implicar as medidas que, no terreno, vão ter de ser

adotadas para trazer àquela área territorial mais segurança.

Um dos grandes objetivos, sobretudo no MAI Bairro, é a diminuição da delinquência juvenil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para intervir, o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, queria começar por felicitá-la pela forma séria e rigorosa com que abordou este debate aqui, na

Assembleia da República, ao contrário do que sucedeu com outras bancadas à nossa direita.

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra, deixámos para o fim um tema importante, relevante, que tem a ver com as questões europeias,

as questões da coordenação das forças e serviços de segurança ao nível europeu, as questões da partilha de

informações.

Já aqui foi referido que, no Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa, a Comissão

Europeia procura salientar a boa performance dos países europeus como países seguros. E, para isso, Portugal

dá um contributo muito significativo. É um dos países mais seguros da Europa, o quarto, e um dos países mais

seguros do mundo.

A Europa tem um registo apreciável no que diz respeito ao combate da criminalidade clássica, aquela a que

estávamos habituados, a antiga criminalidade, aquela que permanecerá, infelizmente, para o futuro. Contudo,

temos, neste momento, ameaças sérias e os cidadãos europeus sentem-se intranquilos com o fenómeno

mutante e imprevisível do terrorismo. Por isso, os cidadãos europeus pedem aos Estados, aos governos, mas

I SÉRIE —NÚMERO …36 sociocriminais de cada território e promover a cooperação entre o Estado, as autarquias e as comunidades locais em áreas que passam pela justiça, a ciência, a educação, a saúde, o trabalho, a segurança social, a cidadania e a igualdade de género. Qual o balanço deste trabalho em termos de diagnóstico local e planos de intervenção? Quantos são os municípios envolvidos? Sr.ª Ministra, como funcionam e funcionarão as diferentes tipologias — o MAI Município, o MAI Bairro e o MAI Cidadão —, que visam adaptar-se, e muito bem, a essas necessidades e especificidades? Por último, como encara, Sr.ª Ministra, os números encorajadores da redução da delinquência juvenil, que desce 22,7%, em relação a 2015? Qual o papel que estes contratos têm no MAI Bairro para, nesta ótica de prevenção de condutas desviantes juvenis, continuar a reduzir estes números que este Relatório tão bem evidencia? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, neste momento, temos 26 contratos locais de segurança assinados. Nesses contratos estão abrangidas cerca de 40 unidades territoriais: 20 em Lisboa, 4 no Porto, 1 no Alentejo e 16 no Algarve. Temos nove contratos locais de segurança nas grandes zonas metropolitanas, no Porto e em Lisboa, da tipologia MAI Bairro, que visam sobretudo, após um diagnóstico de segurança e das características criminógenas daquele bairro, tentar implementar medidas multidisciplinares, não só de polícia mas também ao nível social e da inserção, para tornar aqueles bairros mais seguros e eliminar fenómenos criminógenos. Neste momento, já temos seis diagnósticos locais de segurança que abrangem 12 territórios — podem abranger um, dois, três bairros — e que estão em fase de implementação. Quatro, que abrangem 13 territórios, já estão em fase de elaboração e, neste momento, só 16 estão em fase final de recolha de dados, o que é necessário para o diagnóstico de segurança que, depois, irá implicar as medidas que, no terreno, vão ter de ser adotadas para trazer àquela área territorial mais segurança. Um dos grandes objetivos, sobretudo no MAI Bairro, é a diminuição da delinquência juvenil. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para intervir, o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, queria começar por felicitá-la pela forma séria e rigorosa com que abordou este debate aqui, na Assembleia da República, ao contrário do que sucedeu com outras bancadas à nossa direita. Aplausos do PS.Sr.ª Ministra, deixámos para o fim um tema importante, relevante, que tem a ver com as questões europeias, as questões da coordenação das forças e serviços de segurança ao nível europeu, as questões da partilha de informações. Já aqui foi referido que, no Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa, a Comissão Europeia procura salientar a boa performance dos países europeus como países seguros. E, para isso, Portugal dá um contributo muito significativo. É um dos países mais seguros da Europa, o quarto, e um dos países mais seguros do mundo. A Europa tem um registo apreciável no que diz respeito ao combate da criminalidade clássica, aquela a que estávamos habituados, a antiga criminalidade, aquela que permanecerá, infelizmente, para o futuro. Contudo, temos, neste momento, ameaças sérias e os cidadãos europeus sentem-se intranquilos com o fenómeno mutante e imprevisível do terrorismo. Por isso, os cidadãos europeus pedem aos Estados, aos governos, mas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
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Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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