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I SÉRIE — NÚMERO 89

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e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Manuel Pureza (BE), Hugo Lopes Soares (PSD) e Jorge Machado (PCP).

Em declaração política, a Deputada Isabel Pires (BE), centrando-se na matéria do arrendamento, acusou o anterior Governo, PSD/CDS-PP, por ter aprovado o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que classificou de lei dos despejos, e sugeriu alterações à referida lei. Respondeu, de seguida, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Emília Santos (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita Rato (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, o Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) referiu-se à estrada nacional n.º 14, tendo criticado o atual Governo por não ter construído uma alternativa viária e por não ter concluído os procedimentos iniciados pelo Governo PSD/CDS-PP. Respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Nuno Sá (PS) e Carla Cruz (PCP).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, o Deputado Renato Sampaio (PS), depois de ter mencionado os indicadores económicos positivos publicados pelo INE, elogiou os autarcas e governos socialistas pelo trabalho desenvolvimento na região Norte, em particular no distrito do Porto. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Jorge Campos (BE).

Também ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, a Deputada Ângela Guerra (PSD) insurgiu-se contra o encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos em Almeida e realçou os problemas que o mesmo trará para a população local, tendo, depois,

respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Santinho Pacheco (PS), Moisés Ferreira (BE), Miguel Tiago (PCP) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 68/XIII (1.ª) — Solicitam que o dia 8 de julho seja reconhecido como Dia Nacional do Mutualismo (UMP — União das Mutualidades Portuguesas) juntamente com o projeto de resolução n.º 859/XIII (2.ª) — Consagra o dia 8 de julho como o Dia Nacional do Mutualismo (PS), tendo-se pronunciado os Deputados José Rui Cruz (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Helga Correia (PSD), Paulino Ascenção (BE) e Diana Ferreira (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 874 e 875/XIII (2.ª).

Foi ainda apreciada em conjunto a petição n.º 96/XIII (1.ª) — Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o novo regime jurídico do setor público empresarial (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações), o projeto de lei n.º 303/XIII (2.ª) — Repõe direitos e rendimentos e assegura o direito à contratação coletiva no setor público empresarial, revogando as normas gravosas do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (PCP), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 865/XIII (2.ª) — Recomenda uma alteração do regime jurídico do setor público empresarial que respeite o direito à contratação coletiva e uma nova orientação para a gestão do setor público empresarial (BE). Intervieram os Deputados Bruno Dias (PCP), Heitor Sousa (BE), Wanda Guimarães (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Álvaro Batista (PSD).

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 19 horas e 28 minutos.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão