Debates Parlamentares - Diário 089, p. 58 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

contrapartida imposta pela Comissão Europeia, a redução de custos e de infraestruturas veio a verificar-se ter

de ser superior ao que seria expectável?!

Uma coisa é certa, esta é a opção deste Governo e o mais estranho de tudo é que, sem qualquer

razoabilidade na invocação de um qualquer critério de racionalidade económica, associado àquilo que deve ser

a prestação de um serviço público pago por todos nós contribuintes, é ver aqueles que antes defendiam a banca

pública agora a favorecerem, com as suas erradas decisões, precisamente a banca privada. É mesmo de um

cinismo atroz! É assim, Srs. Deputados do PS, do Bloco e do Partido Comunista!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Para quem queria privatizar, nada mau!

A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Agora, nestes territórios, só lá ficam em exclusividade, vejam lá, os privados

e, estranhamente, na grande maioria das localidades, é sempre o mesmo privado.

Almeida é a única sede de concelho que vê tristemente o seu balcão da Caixa, banco público, encerrar, mas

parece que o plano de cortes proposto foi repensado e, afinal, alguns balcões saíram já da tal lista negra.

Por exemplo, o encerramento do balcão de São Vicente da Beira, em Castelo Branco, foi repensado, e bem!

Será que é por ser um território liderado pelo PS?

O encerramento do balcão de Teixoso, na Covilhã, foi repensado, e bem! Será que é por ser uma junta de

freguesia do PS?

O encerramento do balcão de Mourão foi repensado, e bem! Será pela mesma razão? Será que é o PS quem

governa o seu território?

O encerramento dos balcões de Lajes do Pico, nos Açores, e de Vila Praia de Âncora foram repensados, e

bem, na minha opinião, e todos, todos, do PS!

Sr.as e Srs. Deputados, a Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado — isto é, de todos os portugueses

—, não é um banco como os outros. Se a Caixa não existe para atender a determinados fins de interesse público,

para que serve então?

A Caixa não pode, pois, deixar de ter em conta, no seu plano de reestruturação, a adaptação de regras de

eficiência que também contemplem a existência de serviços e objetivos mínimos de serviço público e que

continuam a justificar, precisamente, a sua propriedade pública.

Por último, e independentemente destes aspetos, não é concebível que uma empresa pública como a Caixa

se considere em condições de não receber presidentes de câmara, que representam as populações dos seus

concelhos, e de não explicar que alternativas têm para suprir as falhas do tal plano de reestruturação. Não é

aceitável o que se está a passar e que o Primeiro-Ministro e os Ministros considerem normal e justificável não

responderem perante o Parlamento ou que as administrações de empresas públicas tratem autarcas nos termos

em que a Caixa tratou o Presidente da Câmara de Almeida.

São devidas explicações às populações e aos seus autarcas, com respeito e não com soberba e arrogância.

Por Almeida, a propósito de épocas idas, em que os franceses invadiram os nossos territórios, gritava-se

com galhardia: «Alma até Almeida!». Agora, os seus autarcas avisam: «Há guerras que se ganham e que se

perdem, mas garanto que a nossa luta vai continuar!».

Os mesmos soldados à época, que reiteraram até à exaustão «E de Almeida em diante alma sempre!», e o

povo de Almeida, que hoje está presente entre nós, têm toda a razão!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Ângela Guerra, a Mesa registou a inscrição, para pedir

esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados.

Como pretende responder?

A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco.

I SÉRIE — NÚMERO 89 58 contrapartida imposta pela Comissão Europeia, a redução de custos e de infraestruturas veio a verificar-se ter de ser superior ao que seria expectável?! Uma coisa é certa, esta é a opção deste Governo e o mais estranho de tudo é que, sem qualquer razoabilidade na invocação de um qualquer critério de racionalidade económica, associado àquilo que deve ser a prestação de um serviço público pago por todos nós contribuintes, é ver aqueles que antes defendiam a banca pública agora a favorecerem, com as suas erradas decisões, precisamente a banca privada. É mesmo de um cinismo atroz! É assim, Srs. Deputados do PS, do Bloco e do Partido Comunista! A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Para quem queria privatizar, nada mau! A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Agora, nestes territórios, só lá ficam em exclusividade, vejam lá, os privados e, estranhamente, na grande maioria das localidades, é sempre o mesmo privado. Almeida é a única sede de concelho que vê tristemente o seu balcão da Caixa, banco público, encerrar, mas parece que o plano de cortes proposto foi repensado e, afinal, alguns balcões saíram já da tal lista negra. Por exemplo, o encerramento do balcão de São Vicente da Beira, em Castelo Branco, foi repensado, e bem! Será que é por ser um território liderado pelo PS? O encerramento do balcão de Teixoso, na Covilhã, foi repensado, e bem! Será que é por ser uma junta de freguesia do PS? O encerramento do balcão de Mourão foi repensado, e bem! Será pela mesma razão? Será que é o PS quem governa o seu território? O encerramento dos balcões de Lajes do Pico, nos Açores, e de Vila Praia de Âncora foram repensados, e bem, na minha opinião, e todos, todos, do PS! Sr.as e Srs. Deputados, a Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado — isto é, de todos os portugueses —, não é um banco como os outros. Se a Caixa não existe para atender a determinados fins de interesse público, para que serve então? A Caixa não pode, pois, deixar de ter em conta, no seu plano de reestruturação, a adaptação de regras de eficiência que também contemplem a existência de serviços e objetivos mínimos de serviço público e que continuam a justificar, precisamente, a sua propriedade pública. Por último, e independentemente destes aspetos, não é concebível que uma empresa pública como a Caixa se considere em condições de não receber presidentes de câmara, que representam as populações dos seus concelhos, e de não explicar que alternativas têm para suprir as falhas do tal plano de reestruturação. Não é aceitável o que se está a passar e que o Primeiro-Ministro e os Ministros considerem normal e justificável não responderem perante o Parlamento ou que as administrações de empresas públicas tratem autarcas nos termos em que a Caixa tratou o Presidente da Câmara de Almeida. São devidas explicações às populações e aos seus autarcas, com respeito e não com soberba e arrogância. Por Almeida, a propósito de épocas idas, em que os franceses invadiram os nossos territórios, gritava-se com galhardia: «Alma até Almeida!». Agora, os seus autarcas avisam: «Há guerras que se ganham e que se perdem, mas garanto que a nossa luta vai continuar!». Os mesmos soldados à época, que reiteraram até à exaustão «E de Almeida em diante alma sempre!», e o povo de Almeida, que hoje está presente entre nós, têm toda a razão! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Ângela Guerra, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como pretende responder? A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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