Debates Parlamentares - Diário 089, p. 57 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

que ali escolheu educar os seus filhos e que tem exatamente os meus direitos que qualquer outro cidadão que

resida numa outra localidade do litoral do País.

Mas, contra todas as expectativas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, no passado dia 30 de maio de

2016 e após um árduo trabalho, o município de Almeida conseguiu ver incluído o seu nome na candidatura

partilhada a Património Mundial da UNESCO. Esta foi uma candidatura conjunta com os municípios de Elvas,

Marvão e Valença e que alcançou, finalmente, a inclusão das Fortalezas Abaluartadas da Raia na Lista Indicativa

de Portugal ao Património Mundial, representando para o País o reconhecimento internacional de um património

ímpar no contexto da civilização europeia, com exemplares únicos de arquitetura militar, de cultura e de história,

com um carácter de excecionalidade tal que é potenciador da conservação deste legado e dinamizador da

cultura e do turismo. Isto mesmo afirmou o Sr. Presidente da Câmara de Elvas, que, após a classificação pela

UNESCO, em 2012, também referiu ter o turismo na sua cidade aumentado em 320%, uma vez que passou a

ser procurada por visitantes de vários países do mundo.

Já no que respeita à vila de Almeida e à sua belíssima fortaleza em forma de estrela de 12 pontas, ao mesmo

tempo que os Srs. Ministros da Cultura e dos Negócios Estrangeiros apadrinham a sua importante candidatura

o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças anunciam o encerramento do balcão do banco público. Ainda ao

mesmo tempo, como se só uma desgraça não bastasse, a Ministra da Administração Interna anuncia, com dias

de diferença, o encerramento, durante o período noturno, do Centro de Cooperação Policial e Aduaneira, na

mais importante fronteira terrestre do País.

Mas fiquem tranquilos, Srs. Deputados, porque parece que também foi acordado com os potenciais

malfeitores que, doravante, naquelas bandas, apenas se trabalhará em horário diurno.

Sr.as e Srs. Deputados, o balcão de Almeida, diga-se em abono da verdade, não paga qualquer renda, pois

as instalações são próprias e o seu staff de funcionários e gerência são exatamente os mesmos que hoje

permanecem na delegação de Vilar Formoso. Ou seja, desenganem-se aqueles que acham que irão poupar ali

algum cêntimo.

Sobre essas tais pretensas poupanças de um plano de reestruturação, que ninguém conhece, o Sr.

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças apenas anunciou por ora que até 2020 haverá uma redução de

2200 trabalhadores. O mesmo governante afirmou também que a decisão de encerramento de balcões cabe à

administração da Caixa e que a posição do Governo foi apenas a de fazer um conjunto de orientações sobre

critérios a seguir. Quais critérios, Sr. Ministro das Finanças? Ministro, este, que por estes dias desapareceu e,

quanto a este tema, demite-se, mas sorri, sorri sempre muito.

Que critérios? Os critérios objetivos, universais, transparentes, que atendem às especificidades dos territórios

de baixa densidade e ao seu perfil demográfico e que acautelam o princípio da equidade? Ou, ao invés, aqueles

que estão em total divergência, face à estratégia nacional de coesão territorial e às políticas públicas de

valorização do interior?

Aquele Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado por este Governo e desenvolvido pela

Unidade de Missão, com 164 medidas estratégicas, que iriam salvar os nossos territórios do interior, é uma

vergonha! Bem me recordo de ter ouvido, precisamente em Vilar Formoso, a Sr.ª Prof.ª Dr.ª Helena Freitas fazer

o anúncio deste fantástico Programa, que até agora, para o concelho e gentes de Almeida, apenas trouxe

encerramentos e abandono do território.

Aqueles que daqui teceram loas a este anúncio e desdenharam das propostas do PSD para a constituição

de um estatuto dos territórios de baixa densidade, agora dúvidas já não terão.

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Muito bem lembrado!

A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Se esse estatuto estivesse em vigor, esses serviços públicos jamais seriam

colocados em causa, com ou sem lucros associados.

Aplausos do PSD.

Mas uma dúvida subsiste na população do concelho de Almeida: por que é que têm de se encerrar tantos

balcões da Caixa? Será que isto tem alguma coisa a ver com a sobrecapitalização?! Será que a injeção de

capital público, por opção deste Governo, foi superior àquilo que seria efetivamente necessário?! Como

19 DE MAIO DE 2017 57 que ali escolheu educar os seus filhos e que tem exatamente os meus direitos que qualquer outro cidadão que resida numa outra localidade do litoral do País. Mas, contra todas as expectativas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, no passado dia 30 de maio de 2016 e após um árduo trabalho, o município de Almeida conseguiu ver incluído o seu nome na candidatura partilhada a Património Mundial da UNESCO. Esta foi uma candidatura conjunta com os municípios de Elvas, Marvão e Valença e que alcançou, finalmente, a inclusão das Fortalezas Abaluartadas da Raia na Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial, representando para o País o reconhecimento internacional de um património ímpar no contexto da civilização europeia, com exemplares únicos de arquitetura militar, de cultura e de história, com um carácter de excecionalidade tal que é potenciador da conservação deste legado e dinamizador da cultura e do turismo. Isto mesmo afirmou o Sr. Presidente da Câmara de Elvas, que, após a classificação pela UNESCO, em 2012, também referiu ter o turismo na sua cidade aumentado em 320%, uma vez que passou a ser procurada por visitantes de vários países do mundo. Já no que respeita à vila de Almeida e à sua belíssima fortaleza em forma de estrela de 12 pontas, ao mesmo tempo que os Srs. Ministros da Cultura e dos Negócios Estrangeiros apadrinham a sua importante candidatura o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças anunciam o encerramento do balcão do banco público. Ainda ao mesmo tempo, como se só uma desgraça não bastasse, a Ministra da Administração Interna anuncia, com dias de diferença, o encerramento, durante o período noturno, do Centro de Cooperação Policial e Aduaneira, na mais importante fronteira terrestre do País. Mas fiquem tranquilos, Srs. Deputados, porque parece que também foi acordado com os potenciais malfeitores que, doravante, naquelas bandas, apenas se trabalhará em horário diurno. Sr.as e Srs. Deputados, o balcão de Almeida, diga-se em abono da verdade, não paga qualquer renda, pois as instalações são próprias e o seu staff de funcionários e gerência são exatamente os mesmos que hoje permanecem na delegação de Vilar Formoso. Ou seja, desenganem-se aqueles que acham que irão poupar ali algum cêntimo. Sobre essas tais pretensas poupanças de um plano de reestruturação, que ninguém conhece, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças apenas anunciou por ora que até 2020 haverá uma redução de 2200 trabalhadores. O mesmo governante afirmou também que a decisão de encerramento de balcões cabe à administração da Caixa e que a posição do Governo foi apenas a de fazer um conjunto de orientações sobre critérios a seguir. Quais critérios, Sr. Ministro das Finanças? Ministro, este, que por estes dias desapareceu e, quanto a este tema, demite-se, mas sorri, sorri sempre muito. Que critérios? Os critérios objetivos, universais, transparentes, que atendem às especificidades dos territórios de baixa densidade e ao seu perfil demográfico e que acautelam o princípio da equidade? Ou, ao invés, aqueles que estão em total divergência, face à estratégia nacional de coesão territorial e às políticas públicas de valorização do interior? Aquele Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado por este Governo e desenvolvido pela Unidade de Missão, com 164 medidas estratégicas, que iriam salvar os nossos territórios do interior, é uma vergonha! Bem me recordo de ter ouvido, precisamente em Vilar Formoso, a Sr.ª Prof.ª Dr.ª Helena Freitas fazer o anúncio deste fantástico Programa, que até agora, para o concelho e gentes de Almeida, apenas trouxe encerramentos e abandono do território. Aqueles que daqui teceram loas a este anúncio e desdenharam das propostas do PSD para a constituição de um estatuto dos territórios de baixa densidade, agora dúvidas já não terão. O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Muito bem lembrado! A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Se esse estatuto estivesse em vigor, esses serviços públicos jamais seriam colocados em causa, com ou sem lucros associados. Aplausos do PSD. Mas uma dúvida subsiste na população do concelho de Almeida: por que é que têm de se encerrar tantos balcões da Caixa? Será que isto tem alguma coisa a ver com a sobrecapitalização?! Será que a injeção de capital público, por opção deste Governo, foi superior àquilo que seria efetivamente necessário?! Como

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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