I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Funcionários, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Uma vez que não há expediente, vamos entrar diretamente na ordem do dia, que consiste numa marcação

do PS para discussão dos projetos de resolução n.os 869/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação

de medidas que alarguem a procura turística a todo o território nacional (PS), 871/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a implementação de medidas que promovam o turismo científico (PS) e 872/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a implementação de medidas que promovam o turismo de saúde (PS).

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado do Turismo:

Nunca entraram tantos turistas em Portugal como em 2016 — foram 19 milhões, cerca de 2,4 milhões por mês,

mais 10% que em 2015, foi um crescimento cinco vezes superior à média europeia e quase três vezes acima

do crescimento mundial.

Os turistas que entraram em Portugal deixaram, todos os dias do ano de 2016, cerca de 34,7 milhões de

euros, ou seja, 1,4 milhões de euros por hora. No total do ano, este setor contribuiu com 12,7 mil milhões de

euros, quase 11% acima das receitas de 2015. Com tudo isto, o turismo foi responsável por quase 7% do PIB

(produto interno bruto) e é um dos principais motores da criação de emprego, representando já mais de 8% do

total.

Há nestes dados extraordinários uma conclusão inexorável: o turismo nacional traduz de forma indefetível o

setor mais dinâmico da economia portuguesa e reflete a capacidade das políticas públicas em garantir resultados

satisfatórios para o interesse comum.

É verdade que há quem atribua este dinamismo e performance às circunstâncias relacionadas com a

«Primavera Árabe». Mas, em boa verdade, em 2016, os destinos concorrentes não cresceram mais do que

Portugal nem as perdas de procura, decorrentes das crises do Médio Oriente e do norte de África, ocorridas

nesses mercados foram de tal ordem que justificassem, por si só, tais resultados em Portugal.

Mas há diferenças conceptuais e de intervenção política que ajudam a explicar muito deste sucesso

observado em 2016. Enquanto o Governo anterior proclamava uma atuação minimalista, transformando a

secretaria de Estado numa mera representação de relações públicas, o Governo do Partido Socialista recuperou

o papel insubstituível das políticas públicas, um papel foi sempre desdenhado, e até desprezado, pelo Governo

de PSD/CDS, que se autoproclamou contrário aos programas de apoio ao setor e à definição de uma estratégia

nacional que guiasse os agentes do turismo e os mobilizasse neste desígnio de enorme relevância. Aliás, para

o Governo da direita, a melhor estratégia era mesmo não existir estratégia.

Foi neste contexto que PSD/CDS nunca aceitaram a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado)

da restauração, penalizando o emprego e complicando a solidez das empresas deste setor, com graves

consequências no aumento do desemprego. Foi também nesta perspetiva que o Governo do agora Deputado

Passos Coelho tentou desmantelar as escolas de turismo, inviabilizando o reforço da formação.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Notou-se!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Esta visão ignorou o papel e a importância dos trabalhadores num setor de

trabalho intensivo e abdicou totalmente de facilitar o investimento privado, seja com programas específicos, seja

simplificando os custos de contexto.

É aqui que mostramos diferenças: fomos bastante mais longe e não hesitamos no aproveitamento das

oportunidades.

Os resultados do turismo de 2016 e as perspetivas para 2017, que deverão superar os extraordinários dados

do ano passado, são consequência de uma aposta concreta na criação de condições para oferecer aos agentes

do setor o ambiente apropriado para desenvolverem atividades de turismo. Na prática, o Governo do Partido

Socialista levantou do chão a condução dos destinos turísticos que estava entregue à sua própria sorte, numa