Debates Parlamentares - Diário 101, p. 61 (2017-06-23)

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24 DE JUNHO DE 2017

As normas de controlo e prevenção hospitalar e assepsia, bem como os protocolos e normas de orientação

clínica, vieram ainda melhorar os indicadores atrás referidos. São essas evoluções ímpares que muito

contribuíram para a evolução dos nossos principais indicadores ao longo das últimas décadas e que permitiram

ao nosso sistema afirmar-se como um dos mais seguros neste capítulo.

Embora se nasça mesmo em Portugal do que há umas décadas, nasce-se hoje com mais qualidade e com

mais segurança. É por isso que, associado à segurança, tudo devemos fazer para humanizar este momento e

transformá-lo num momento de envolvimento psicológico para a tríade pai, mãe e criança.

Saudamos, por isso, o PAN, Os Verdes e o PCP pelas iniciativas apresentadas, pois neste País, fundado em

ideais de liberdade e equidade, não pode haver leis dúbias que coloquem em causa a igualdade de acesso.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — Num País de bases ideológicas assentes na igualdade de oportunidades, não

pode ser o momento do parto um momento de discriminação para a criança, para o pai ou para a mãe.

A atual legislação, sendo menos clara em alguns aspetos, não pode, nem deve, servir de elemento

condicionador aos direitos de família e ao conjunto de opções que, depois de devidamente salvaguardadas as

condições de segurança, preservem as respostas hoje possíveis e as que são consideradas, do ponto de vista

científico, como as melhores práticas clínicas no plano internacional.

Acompanhamos, por isso, os projetos do PAN e de Os Verdes sobre a assistência parental ao parto e o

reforço dos direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após internamento, bem como sobre

a opção pelo parto em meio aquático, desde que devidamente fundamentado quanto ao grau de risco para a

mãe e para o recém-nascido.

Acompanhamos, ainda, os projetos de resolução do PCP e de Os Verdes, que recomendam o reforço de

medidas de acompanhamento de grávidas e de puérperas no Serviço Nacional de Saúde e o cumprimento dos

seus direitos.

Importa igualmente salientar o histórico de intervenção do Partido Socialista no domínio dos direitos de

maternidade e paternidade, pelo que a sua abordagem não se pode esgotar nos importantes avanços entretanto

registados, devendo incluir um conjunto diversificado de medidas de natureza intersetorial que contemplem

medidas no domínio da saúde, da educação e do emprego.

O parto resulta de uma questão fisiológica natural e, como tal, deve ser humanizado e desmedicalizado e, se

possível, permitir um menor recurso a intervenções médicas, dependendo, claro está, da vontade da mulher,

após esclarecimento cabal da grávida e prévio consentimento informado.

O parto subaquático só deverá ocorrer em situações de parto normal, gravidez de baixo risco e com todas

as premissas de segurança devidamente acauteladas.

Os dois últimos anos têm sido anos de enorme investimento em profissionais de saúde, formados com alto

grau de exigência e com grande preparação profissional, o que já começou a refletir-se na inversão da trajetória

de baixa de natalidade, na melhoria das taxas de mortalidade neonatal, bem como na mortalidade materna.

O ano de 2016 foi, aliás, aquele em que se consolidou essa mesma trajetória, invertendo uma tendência de

diminuição num passado recente que comprometia o nosso saldo populacional.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é imperativo que a segurança da mãe e a segurança do

bebé sejam sempre acauteladas e que os níveis de qualidade e segurança a que o SNS nos habituou continuem

a contribuir para que Portugal seja hoje uma referência mundial nos cuidados de saúde materno-infantis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura

Pedro, do PSD.

24 DE JUNHO DE 2017 61 As normas de controlo e prevenção hospitalar e assepsia, bem como os protocolos e normas de orientação clínica, vieram ainda melhorar os indicadores atrás referidos. São essas evoluções ímpares que muito contribuíram para a evolução dos nossos principais indicadores ao longo das últimas décadas e que permitiram ao nosso sistema afirmar-se como um dos mais seguros neste capítulo. Embora se nasça mesmo em Portugal do que há umas décadas, nasce-se hoje com mais qualidade e com mais segurança. É por isso que, associado à segurança, tudo devemos fazer para humanizar este momento e transformá-lo num momento de envolvimento psicológico para a tríade pai, mãe e criança. Saudamos, por isso, o PAN, Os Verdes e o PCP pelas iniciativas apresentadas, pois neste País, fundado em ideais de liberdade e equidade, não pode haver leis dúbias que coloquem em causa a igualdade de acesso. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. António Sales (PS): — Num País de bases ideológicas assentes na igualdade de oportunidades, não pode ser o momento do parto um momento de discriminação para a criança, para o pai ou para a mãe. A atual legislação, sendo menos clara em alguns aspetos, não pode, nem deve, servir de elemento condicionador aos direitos de família e ao conjunto de opções que, depois de devidamente salvaguardadas as condições de segurança, preservem as respostas hoje possíveis e as que são consideradas, do ponto de vista científico, como as melhores práticas clínicas no plano internacional. Acompanhamos, por isso, os projetos do PAN e de Os Verdes sobre a assistência parental ao parto e o reforço dos direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após internamento, bem como sobre a opção pelo parto em meio aquático, desde que devidamente fundamentado quanto ao grau de risco para a mãe e para o recém-nascido. Acompanhamos, ainda, os projetos de resolução do PCP e de Os Verdes, que recomendam o reforço de medidas de acompanhamento de grávidas e de puérperas no Serviço Nacional de Saúde e o cumprimento dos seus direitos. Importa igualmente salientar o histórico de intervenção do Partido Socialista no domínio dos direitos de maternidade e paternidade, pelo que a sua abordagem não se pode esgotar nos importantes avanços entretanto registados, devendo incluir um conjunto diversificado de medidas de natureza intersetorial que contemplem medidas no domínio da saúde, da educação e do emprego. O parto resulta de uma questão fisiológica natural e, como tal, deve ser humanizado e desmedicalizado e, se possível, permitir um menor recurso a intervenções médicas, dependendo, claro está, da vontade da mulher, após esclarecimento cabal da grávida e prévio consentimento informado. O parto subaquático só deverá ocorrer em situações de parto normal, gravidez de baixo risco e com todas as premissas de segurança devidamente acauteladas. Os dois últimos anos têm sido anos de enorme investimento em profissionais de saúde, formados com alto grau de exigência e com grande preparação profissional, o que já começou a refletir-se na inversão da trajetória de baixa de natalidade, na melhoria das taxas de mortalidade neonatal, bem como na mortalidade materna. O ano de 2016 foi, aliás, aquele em que se consolidou essa mesma trajetória, invertendo uma tendência de diminuição num passado recente que comprometia o nosso saldo populacional. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é imperativo que a segurança da mãe e a segurança do bebé sejam sempre acauteladas e que os níveis de qualidade e segurança a que o SNS nos habituou continuem a contribuir para que Portugal seja hoje uma referência mundial nos cuidados de saúde materno-infantis. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura Pedro, do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração de voto

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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