Debates Parlamentares - Diário 105, p. 34 (2017-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

até estava o seu colega Deputado Nuno Magalhães, Sr. Deputado Telmo Correia. Esta é que é a resposta

inequívoca!

Aplausos do BE.

Mas se há negociata de PSD e CDS, o PS, através de António Costa, poderia ter dito não? A resposta

também é clara e inequívoca. Poderia e deveria ter dito «não» na altura em que assinou o contrato! Não o fez,

não teve a coragem devida para defender o que era público.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E agora?! E neste Governo?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Agora, 10 anos depois, tantas trapalhadas depois, tantas intermitências

depois e tantas falhas depois, era de esperar que o PS já tivesse aprendido a lição. E essa é a resposta que

vamos ver daqui a minutos.

Que o PSD só agora, na oposição, é que deixou de acreditar no SIRESP, já percebemos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E o Governo?!|

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há notícias públicas de que, na altura do Governo de Passos Coelho e

de Paulo Portas, havia uma pressão para que o SIRESP chegasse a todo o País. Veja-se, por exemplo, o caso

da Região Autónoma dos Açores, onde havia a pressão para lá chegar, com o patrocínio do PSD e do CDS!

Esperava-se que o PS que governava e governa a Região Autónoma dos Açores dissesse: «Não, nem

pensar, porque isso não garante a segurança das nossas populações»! Mas, agora, no Governo, o PS diz que

sim e que tem de se manter. Isso é que não é compreensível, Sr.as e Srs. Deputados. Isso é que não é

compreensível!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou citar um texto que não é de alguém do Bloco de Esquerda, nem é,

sequer, de alguém de esquerda e que diz o seguinte, num artigo com o título O País numa rede de interesses:

«A opção por uma parceria público-privada (PPP) foi um excelente negócio para os privados envolvidos. Os

privados desta parceira são os suspeitos do costume: SLN/BPN, PT e BES. Entregar uma rede de emergência

e segurança do Estado a privados levanta muitas dúvidas. Para atingir os seus objetivos de coordenação tem

de incluir todas as forças e serviços de segurança». No entanto, até 2014 a Polícia Judiciária não integrava esta

rede, porque não confiava na segurança desta rede.

Ora, quem fez estas declarações foi tão-só o Secretário de Estado do PSD e do CDS que, em 2013/2014,

estava a renegociar esta PPP. E conclui tão simplesmente com o seguinte: «A única forma de termos uma

verdadeira rede estratégica a servir o interesse público é com o Estado a gerir».

Srs. Deputados do PSD e do CDS, já percebemos que não ouvem o Bloco de Esquerda, consideram que há

uma deriva ideológica sobre esta matéria. Pergunto-lhes, então, se ouvem Fernando Alexandre, Secretário de

Estado da Administração Interna do vosso Governo, naquilo que ele conhece e que os senhores o mandataram

para negociar.

Aplausos do BE.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E este Primeiro-Ministro? Nada?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Escutam este Secretário de Estado? Então veremos como votam a

seguir!

Sr. Presidente, termino com uma ideia: o que está aqui em debate é parte de um problema muito mais

profundo sobre como os diversos governos, particularmente os da direita, depauperam o Estado para depois

entregar a segurança a privados.

I SÉRIE — NÚMERO 105 34 até estava o seu colega Deputado Nuno Magalhães, Sr. Deputado Telmo Correia. Esta é que é a resposta inequívoca! Aplausos do BE. Mas se há negociata de PSD e CDS, o PS, através de António Costa, poderia ter dito não? A resposta também é clara e inequívoca. Poderia e deveria ter dito «não» na altura em que assinou o contrato! Não o fez, não teve a coragem devida para defender o que era público. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E agora?! E neste Governo? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Agora, 10 anos depois, tantas trapalhadas depois, tantas intermitências depois e tantas falhas depois, era de esperar que o PS já tivesse aprendido a lição. E essa é a resposta que vamos ver daqui a minutos. Que o PSD só agora, na oposição, é que deixou de acreditar no SIRESP, já percebemos. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E o Governo?!| O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há notícias públicas de que, na altura do Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas, havia uma pressão para que o SIRESP chegasse a todo o País. Veja-se, por exemplo, o caso da Região Autónoma dos Açores, onde havia a pressão para lá chegar, com o patrocínio do PSD e do CDS! Esperava-se que o PS que governava e governa a Região Autónoma dos Açores dissesse: «Não, nem pensar, porque isso não garante a segurança das nossas populações»! Mas, agora, no Governo, o PS diz que sim e que tem de se manter. Isso é que não é compreensível, Sr.as e Srs. Deputados. Isso é que não é compreensível! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou citar um texto que não é de alguém do Bloco de Esquerda, nem é, sequer, de alguém de esquerda e que diz o seguinte, num artigo com o título O País numa rede de interesses: «A opção por uma parceria público-privada (PPP) foi um excelente negócio para os privados envolvidos. Os privados desta parceira são os suspeitos do costume: SLN/BPN, PT e BES. Entregar uma rede de emergência e segurança do Estado a privados levanta muitas dúvidas. Para atingir os seus objetivos de coordenação tem de incluir todas as forças e serviços de segurança». No entanto, até 2014 a Polícia Judiciária não integrava esta rede, porque não confiava na segurança desta rede. Ora, quem fez estas declarações foi tão-só o Secretário de Estado do PSD e do CDS que, em 2013/2014, estava a renegociar esta PPP. E conclui tão simplesmente com o seguinte: «A única forma de termos uma verdadeira rede estratégica a servir o interesse público é com o Estado a gerir». Srs. Deputados do PSD e do CDS, já percebemos que não ouvem o Bloco de Esquerda, consideram que há uma deriva ideológica sobre esta matéria. Pergunto-lhes, então, se ouvem Fernando Alexandre, Secretário de Estado da Administração Interna do vosso Governo, naquilo que ele conhece e que os senhores o mandataram para negociar. Aplausos do BE. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E este Primeiro-Ministro? Nada? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Escutam este Secretário de Estado? Então veremos como votam a seguir! Sr. Presidente, termino com uma ideia: o que está aqui em debate é parte de um problema muito mais profundo sobre como os diversos governos, particularmente os da direita, depauperam o Estado para depois entregar a segurança a privados.

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