6 DE JULHO DE 2017

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E sobre a Ministra? Nada?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vemos isso no SIRESP, mas também vemos isso quando funções

estratégicas da soberania do Estado estão entregues a empresas de segurança privada.

Pergunto, Sr.as e Srs. Deputados, que mais surpresas não teremos sobre esta matéria num futuro próximo.

Aplausos do BE.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — É este Governo que tem de responder!

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do primeiro ponto da ordem do dia, que foi uma

marcação do Bloco de Esquerda. O ponto dois refere uma eventual votação deste projeto no final do debate,

tendo a Mesa sido informada de que a votação será efetivamente feita agora.

Antes de passarmos à votação, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente

entretanto entrado na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, a apreciação parlamentar n.º 39/XII (2.ª) — Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que

Estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal (BE) e o projeto de

resolução n.º 963/XIII (2.ª) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2016 (Comissão de

Assuntos Europeus).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema

eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer

o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 193 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados Ascenso Simões,

João Torres e Luís Soares, do PS, e Assunção Cristas e Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, perfazendo 198

Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 959/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda

à denúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes

de Emergência e Segurança de Portugal, em nome do interesse público e garantindo a segurança e a proteção

das populações (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, chegamos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

Reuniremos amanhã, às 15 horas com a seguinte ordem do dia: no ponto um, por marcação do CDS-PP,

será apreciado o projeto de lei n.º 565/XIII (2.ª) — Direitos das pessoas doentes em fim de vida (CDS-PP); no

ponto dois, teremos a apreciação da Conta Geral do Estado de 2015 e, no ponto três, haverá a eventual votação,

no final do debate.