6 DE JULHO DE 2017

31

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … trazendo-o para este tipo de embuste.

A segunda conclusão é a que o País, ao contrário daquilo que se possa pensar, pode também intuir que a

descoordenação notada no terreno de Pedrógão Grande poderá ter tido uma causa muito mais distante do

SIRESP e muito mais próxima da ação do Governo, que mexeu no que não devia e quando não devia.

O PSD, Sr. Presidente, e para terminar, está mobilizado e espero que todos os outros partidos e grupos

parlamentares também estejam mobilizados…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … para acudir às vítimas e para resolver definitivamente os seus problemas.

É isto que nos mobiliza e é isto que nós pedimos que mobilize também a Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas intervenções que foram feitas ao

longo deste debate pelo meu camarada Jorge Machado já ficou clara a posição do PCP.

Não estamos de acordo com soluções que deixam as comunicações de emergência e de segurança do

Estado nas mãos de empresas privadas, porque estas são comunicações que não podem estar à mercê dos

interesses económicos e dos objetivos do lucro, que nortearão qualquer empresa privada, mas que não podem

ser critério de gestão de redes de segurança e de emergência. Preocupa-nos a situação em que está hoje

Portugal com a existência de um sistema, como o SIRESP, no estado em que ele está e com o enquadramento

que tem.

Preocupa-nos e não estamos de acordo com soluções que desconsideram em absoluto a utilização de

dinheiros públicos para servir objetivos de lucro, deixando completamente desprotegida a prestação do serviço

público e as garantias do funcionamento do serviço de comunicações com a importância e a relevância que tem

o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. E, obviamente, não estamos de acordo

com soluções que, depois de tudo isto constatado, depois de falhas, falhas e falhas consecutivas deste Sistema,

parecem querer deixar tudo na mesma.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, a posição do PCP foi muito clara, quer em relação àquilo com que não está

de acordo, quer em relação àquilo que o PCP entende dever ser a solução para este problema. A solução que

entendemos que deve ser assumida para este problema não pode, obviamente, implicar uma rutura do sistema

de comunicações, porque, se é verdade que o SIRESP tem falhas, se é verdade que o SIRESP não cobre todo

o território nacional, é deste Sistema que se tem de partir para se ultrapassarem as suas insuficiências no

imediato e assegurar, em particular neste verão, que os nossos serviços de proteção civil e de forças de

segurança não fiquem sem sistema de comunicações. Portanto, é deste Sistema que tem de se partir para se

garantirem respostas imediatas que assegurem a manutenção e a cobertura de todo o território nacional do

sistema de comunicações. Mas é obviamente necessário pôr fim à parceria público-privada que já demonstrou,

por um lado, não assegurar o sistema de comunicações quando ele é preciso e, por outro, ser uma ruína para

o interesse público.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, em particular do PSD e do CDS, aquilo que é inadmissível é que, perante a

constatação do que tem sido o SIRESP ao longo destes anos, a resposta do PSD e do CDS seja a de que,

apesar de haver problemas, de haver falhas de comunicações em cenários de catástrofe, não é preciso mexer

no SIRESP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Já está a inventar!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o limite do seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de terminar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se há populações que ficaram sem socorro, porque em algumas

circunstâncias falharam as comunicações, para o PSD e para o CDS não importa, não vale a pena mexer no