Debates Parlamentares - Diário 105, p. 26 (2017-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Para terminar, quero dizer que Os Verdes também consideram que o SIRESP se tem mostrado ineficaz e,

portanto, incapaz de garantir a segurança e a proteção das populações, motivo pelo qual, e em nome do

interesse público, também entendemos que o Estado deve chamar a si o Sistema Integrado das Redes de

Emergência e Segurança de Portugal.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara

Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses já

perceberam que esta é uma tentativa clara de desviar as atenções do que é essencial.

O rosto do SIRESP já é conhecido de todos e chama-se António Costa.

Bem podem as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados do PS e do Bloco de Esquerda continuar a dizer que

esta discussão é sobre os incêndios. Mas, se assim o é, o que justifica discutir agora a propriedade do SIRESP

e não o apoio às vítimas dos incêndios?! Será que é mais importante discutir agora o SIRESP do que discutir o

rápido apoio às vítimas dos incêndios?!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Após dias de dor, luto e sentido pesar pelos trágicos

acontecimentos dos incêndios de Pedrógão Grande, os portugueses assistem com espanto a uma inexplicável

e inédita sequência de contradições entre as entidades com responsabilidade na prevenção e combate aos

incêndios.

A Secretaria-Geral da Administração Interna acusa a Autoridade Nacional de Proteção Civil de falhas graves;

a Autoridade Nacional diz que a culpa é do SIRESP; o SIRESP diz que nada falhou e que o Sistema esteve à

altura; o relatório preliminar da GNR diz que não existem quaisquer responsabilidades.

Para além de nenhuma dessas entidades assumir até à data qualquer responsabilidade, Sr.as e Srs.

Deputados, qual é o fio condutor desta história, de todo este triste espetáculo? É o facto de que todas estas

entidades dependem, direta ou indiretamente, da Sr.ª Ministra da Administração Interna.

O BE, com esta iniciativa, pretende discutir a propriedade do SIRESP. O PSD entende que esta discussão é

importante, mas mais importante é apurar, tecnicamente, as responsabilidades pelo sucedido.

Mais importante do que saber se o SIRESP é público ou privado é restabelecer a confiança dos cidadãos

nas forças de autoridade, é garantir que o Estado não volte a falhar, é assegurar a proteção e a tranquilidade

das pessoas e bens, é garantir uma rápida ajuda às vítimas, é garantir, ainda, que o Estado não voltará a falhar

na fiscalização do Sistema.

Sr.as e Srs. Deputados, desde que este Governo tomou posse nunca houve uma única reunião do conselho

de utilizadores do SIRESP.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ora, lá está!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Não é estranho?! A culpa é do anterior Governo?! Não nos parece!

Sr.as e Srs. Deputados, é hora de apurar as responsabilidades, mas, mais importante do que isso, é hora de

ajudar rapidamente as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. O Estado falhou na catástrofe, mas não pode

falhar na ajuda e nos apoios às vítimas. O Governo, até à data, nada fez a este respeito.

O Bloco de Esquerda, pelos vistos, está mais preocupado com a propriedade do SIRESP do que em garantir

uma rápida ajuda às vítimas.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD pretende criar um fundo de indemnizações rápidas para as

vítimas dos incêndios, de modo a garantir uma rápida ajuda às vítimas.

Sr.as e Srs. Deputados, a esta altura do debate há uma coisa que podemos concluir: aquela máquina de

nome «geringonça», que todos diziam que funcionava, parece estar a ter, aos olhos de todos, as primeiras

falhas.

I SÉRIE — NÚMERO 105 26 Para terminar, quero dizer que Os Verdes também consideram que o SIRESP se tem mostrado ineficaz e, portanto, incapaz de garantir a segurança e a proteção das populações, motivo pelo qual, e em nome do interesse público, também entendemos que o Estado deve chamar a si o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses já perceberam que esta é uma tentativa clara de desviar as atenções do que é essencial. O rosto do SIRESP já é conhecido de todos e chama-se António Costa. Bem podem as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados do PS e do Bloco de Esquerda continuar a dizer que esta discussão é sobre os incêndios. Mas, se assim o é, o que justifica discutir agora a propriedade do SIRESP e não o apoio às vítimas dos incêndios?! Será que é mais importante discutir agora o SIRESP do que discutir o rápido apoio às vítimas dos incêndios?! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Após dias de dor, luto e sentido pesar pelos trágicos acontecimentos dos incêndios de Pedrógão Grande, os portugueses assistem com espanto a uma inexplicável e inédita sequência de contradições entre as entidades com responsabilidade na prevenção e combate aos incêndios. A Secretaria-Geral da Administração Interna acusa a Autoridade Nacional de Proteção Civil de falhas graves; a Autoridade Nacional diz que a culpa é do SIRESP; o SIRESP diz que nada falhou e que o Sistema esteve à altura; o relatório preliminar da GNR diz que não existem quaisquer responsabilidades. Para além de nenhuma dessas entidades assumir até à data qualquer responsabilidade, Sr.as e Srs. Deputados, qual é o fio condutor desta história, de todo este triste espetáculo? É o facto de que todas estas entidades dependem, direta ou indiretamente, da Sr.ª Ministra da Administração Interna. O BE, com esta iniciativa, pretende discutir a propriedade do SIRESP. O PSD entende que esta discussão é importante, mas mais importante é apurar, tecnicamente, as responsabilidades pelo sucedido. Mais importante do que saber se o SIRESP é público ou privado é restabelecer a confiança dos cidadãos nas forças de autoridade, é garantir que o Estado não volte a falhar, é assegurar a proteção e a tranquilidade das pessoas e bens, é garantir uma rápida ajuda às vítimas, é garantir, ainda, que o Estado não voltará a falhar na fiscalização do Sistema. Sr.as e Srs. Deputados, desde que este Governo tomou posse nunca houve uma única reunião do conselho de utilizadores do SIRESP. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ora, lá está! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Não é estranho?! A culpa é do anterior Governo?! Não nos parece! Sr.as e Srs. Deputados, é hora de apurar as responsabilidades, mas, mais importante do que isso, é hora de ajudar rapidamente as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. O Estado falhou na catástrofe, mas não pode falhar na ajuda e nos apoios às vítimas. O Governo, até à data, nada fez a este respeito. O Bloco de Esquerda, pelos vistos, está mais preocupado com a propriedade do SIRESP do que em garantir uma rápida ajuda às vítimas. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD pretende criar um fundo de indemnizações rápidas para as vítimas dos incêndios, de modo a garantir uma rápida ajuda às vítimas. Sr.as e Srs. Deputados, a esta altura do debate há uma coisa que podemos concluir: aquela máquina de nome «geringonça», que todos diziam que funcionava, parece estar a ter, aos olhos de todos, as primeiras falhas.

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