20 DE JULHO DE 2017
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O PS é só conversa!
O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 969/XIII (2.ª) — Recomenda ao
Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos
de escolas e escolas não agrupadas, tendo em conta as tipologias e áreas dos edifícios, as ofertas formativas
e o universo de alunos (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e votos contra do PS.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS entregará
uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,
relativo aos projetos de resolução n.os 358/XIII (1.ª) — Estudantes com necessidades educativas especiais no
ensino superior (PS), 511/XIII (2.ª) — Por um ensino público e inclusivo no ensino superior (PCP), 512/XIII (2.ª)
— Por uma maior inclusão dos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PSD),
514/XIII (2.ª) — Respostas, ao nível do ensino superior, para estudantes com necessidades educativas especiais
(NEE) (Os Verdes), 515/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo português que elabore um plano de ação que
permita uma efetiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior (PAN)
e 516/XIII (2.ª) — Apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (BE).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 329/XIII (2.ª) — Acessibilidade efetiva para todos
os estudantes com necessidades educativas especiais ao ensino superior (PAN).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do
PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará
uma declaração de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Sr.ª Deputada Susana Amador, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS também
entregará uma declaração de voto sobre esta votação.