28 DE OUTUBRO DE 2017

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Sr. Ministro, a primeira pergunta que queria fazer tem a ver precisamente com a profissionalização e a

capacitação no combate a incêndios florestais e, basicamente, como se concretiza este modelo de

profissionalização e esta articulação entre bombeiros profissionais e voluntários.

Sabemos que temos necessidade — é também uma conclusão do Relatório — de equipas profissionais de

resposta imediata, com prontidão imediata, com disponibilidade permanente e com capacidade para

proporcionar um ataque inicial musculado aos incêndios. As medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros

referem a profissionalização qualificada, portanto a formação de equipas de intervenção imediata. Sabemos,

contudo, que estas equipas de intervenção imediata não existem em número suficiente nem em todos os

municípios, pelo que gostávamos de saber como é que esta articulação vai ser feita, como é que se vai

concretizar, efetivamente, esta profissionalização no combate a incêndios.

A segunda pergunta prende-se com a articulação com a Força Aérea e, em especial, com a utilização dos

meios aéreos, já que, no comunicado do Conselho de Ministros, é referida a utilização de meios aéreos próprios

do Estado. Sabemos que são em número muito insuficiente, que nem todos têm capacidade para operar, não

têm estado a operar nos últimos anos, pelo que pretendemos saber se se vai continuar com a contratação de

meios aéreos privados e em que termos.

Por fim, gostávamos de saber como é feita a acomodação de todas estas alterações do sistema de prevenção

e combate a incêndios em termos orçamentais, que é algo que também ainda não percebemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as questões

colocadas pela Sr.ª Deputada Sandra Cunha e pelo Sr. Deputado Jorge Machado.

Muito sucintamente, em relação ao papel dos bombeiros, queria deixar muito claro, como fiz na minha

intervenção inicial, que os bombeiros na sua dimensão de voluntariado são uma experiência, um caso singular

que marca e diferencia Portugal e que deve ser valorizado. Significa isto que temos de apostar na formação,

alterando e dando reconhecimento institucional, com os graus adequados, à Escola Nacional de Bombeiros, que

deve ser dotada de meios próprios, e temos de reforçar uma componente profissional dentro das atuais

estruturas das associações de bombeiros voluntários.

Relativamente ao papel da Força Aérea, que foi referido nos pedidos de esclarecimento de ambos os Srs.

Deputados, queria dizer-lhes que temos de colocar os meios hoje existentes na Força Aérea ao serviço do

combate a incêndios florestais. Isto é, os novos equipamentos a adquirir pela Força Aérea, designadamente o

novo avião de transporte, devem vir já equipados com os instrumentos que lhe permitam responder a incêndios

florestais e os equipamentos já hoje existentes, nomeadamente o avião C-295, devem ser adaptados, de modo

a que possam também acudir a incêndios florestais.

Continuaremos a ter de recorrer, de modo flexível, a meios privados. Não vou aqui esconder que isso terá

de continuar a verificar-se, pelo menos nos próximos anos.

Por último, quanto ao papel da estrutura de missão que foi já empossada, tendo sido já designado o Sr. Eng.º

Tiago Oliveira, ela será escrutinada aqui, no Parlamento. É que a estrutura de missão funciona junto do Governo.

O Governo, nesta matéria, como em todas, mas particularmente nesta, exatamente pelo consenso que

queremos que continue a ser construído em torno deste tema, prestará contas ao Parlamento de toda a sua

atividade e da concretização de toda esta reforma.

Quanto aos municípios, naturalmente, a minha prioridade, depois deste debate, é trabalhar com a Associação

Nacional de Municípios e com a Associação Nacional de Freguesias sobre o seu papel decisivo nesta política

de prevenção. Estarei com eles na próxima segunda-feira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.