I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Adão Silva pediu a palavra, creio que ainda no âmbito

do artigo 19.º.

Tem, então, a palavra.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas referir dois ou três aspetos.

Em relação à Deputada Heloísa Apolónia, agradeço muito as referências que me fez e, sobretudo, a prontidão

em reconhecer que foi a partir de 2010, no Governo de José Sócrates, que este processo foi congelado. Mas,

Sr.ª Deputada, a mesma prontidão também seria importante para reconhecer que em 2016 e 2017, com o apoio

de V. Ex.ª na aprovação do Orçamento, o processo das carreiras também continuou congelado.

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª fez ainda referência a mais algumas questões sobre contagem do tempo, etc., etc., dirigindo-se a

mim, ao tempo do passado, mas acho que não deve dirigir-se a mim, deve dirigir-se ao Sr. Primeiro-Ministro,

porque o Sr. Primeiro-Ministro já fala agora em travagem na contagem do tempo das carreiras e diz que não

podemos consumir todos os recursos com quem trabalha no Estado. Portanto, Sr.ª Deputada, dirija-se ao Sr.

Primeiro-Ministro, ao Governo, porque, sobre essa matéria, em relação à qual há aqui uma grande contradição,

nada posso dizer.

Sr.ª Secretária de Estado, gostámos, obviamente, de a ouvir. É certo que esta é uma matéria muito confusa

e ficou bem provado, aliás, com o ruído dos meios de comunicação do Parlamento, que também não ajudaram,

que é normal, numa matéria confusa, o Governo acrescentar este ruído.

V. Ex.ª fala em modelo sólido, pressupostos claros, descongelamento universal, mas, Sr.ª Secretária de

Estado, esta é claramente uma questão que nasceu torta e não vai endireitar-se. Digo-lhe mais: neste momento,

V. Ex.ª está a tentar endireitar a sombra da vara torta, mas não é possível endireitá-la, porque a vara é torta e,

portanto, não pode endireitar a questão no fim.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, hoje estamos com alguns problemas tecnológicos. Desta

vez, foi o tempo que não estava a ser descontado, embora tenha sido registado, isto é, foi registado mas não

descontado. Os serviços vão fazer o acerto.

Ainda neste ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o PSD indignou-se porque o Bloco

de Esquerda disse que o PSD não gosta do descongelamento das carreiras, jurou aqui a pés juntos que tinham

intenção de descongelar as carreiras dos funcionários públicos e a Sr.ª Deputada Assunção Cristas até disse

que os professores tinham razão. Por isso, para parar com a desconversa e com o tabu que está a criar-se, o

que é preciso saber é: como é que vão votar? Vão votar a favor do descongelamento ou contra o

descongelamento?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do PS.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, compreendo o imenso incómodo do PSD e até algum fator mais doloroso para discutir esta matéria,

porque, de facto, o que fez e o que aqui trouxe é a prova provada da sua imensa incompetência política durante

quatro anos e de uma enorme insensibilidade social.

Aplausos do PS.