Debates Parlamentares - Diário 018, p. 14 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados, foram hoje avocadas a Plenário duas medidas ontem aprovadas: a eliminação do corte de 10% do

subsídio de desemprego e a possibilidade de acesso ao complemento solidário para idosos por parte dos

pensionistas com pensões antecipadas por flexibilização ao desemprego de longa duração, atribuídas a partir

de janeiro de 2014. Atribuídas a partir de janeiro de 2014, ano em que o anterior Governo decidiu aumentar a

idade de reforma em 12 meses, num só ano, e em que decidiu aumentar o fator de sustentabilidade.

Protestos do PSD.

São estes os pensionistas que tiveram a sua pensão prejudicada; são estes os pensionistas que, durante

dois anos, não puderam aceder à pensão antecipada, num diploma que, de boa memória ou má memória, foi

publicado a uma quinta-feira, véspera de feriado, às 5 horas da tarde, em suplemento, e que apanhou todos os

portugueses desprevenidos.

Foi esta a correção que foi ontem aprovada e que resultou do cumprimento de um acordo parlamentar na

Assembleia. Sim, porque governa quem tem a maioria na Assembleia da República.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não posso deixar de referir uma curiosidade: foram ontem votados todos

os artigos do capítulo da segurança social e, curiosamente, nem a bancada do Grupo Parlamentar do PSD nem

a bancada do Grupo Parlamentar do CDS-PP avocaram um único artigo relacionado com a segurança social.

Isto diz muita coisa, Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem também a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Srs.

Deputados, neste momento em que discutimos avocações e, como sabem, o Governo não as pode fazer, este

debate vale pelas avocações que são feitas, mas também pelas avocações que não são feitas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem toda a razão!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Era importante…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Agora, sim, põe-se tudo em pratos limpos!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É importante também recordarmo-nos que o

PSD e o CDS apresentaram propostas sobre pensões e não as avocaram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem me parecia que sobrava para si!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É importante lembrarmos hoje que ontem,

apesar de cumprirmos a meta orçamental acordada com a União Europeia, não sentimos — nem nós nem o

País — necessidade de ir para lá daquilo que é acordado com a União Europeia, não sentimos necessidade de

reduzir os impostos sobre as empresas, sentimos, sim, necessidade de melhorar as pensões dos nossos

reformados — foi isso que, ontem, este Parlamento fez ao aumentar, em valor real, as pensões para mais de 2

milhões e 500 mil reformados…

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 18 14 A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foram hoje avocadas a Plenário duas medidas ontem aprovadas: a eliminação do corte de 10% do subsídio de desemprego e a possibilidade de acesso ao complemento solidário para idosos por parte dos pensionistas com pensões antecipadas por flexibilização ao desemprego de longa duração, atribuídas a partir de janeiro de 2014. Atribuídas a partir de janeiro de 2014, ano em que o anterior Governo decidiu aumentar a idade de reforma em 12 meses, num só ano, e em que decidiu aumentar o fator de sustentabilidade. Protestos do PSD. São estes os pensionistas que tiveram a sua pensão prejudicada; são estes os pensionistas que, durante dois anos, não puderam aceder à pensão antecipada, num diploma que, de boa memória ou má memória, foi publicado a uma quinta-feira, véspera de feriado, às 5 horas da tarde, em suplemento, e que apanhou todos os portugueses desprevenidos. Foi esta a correção que foi ontem aprovada e que resultou do cumprimento de um acordo parlamentar na Assembleia. Sim, porque governa quem tem a maioria na Assembleia da República. Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não posso deixar de referir uma curiosidade: foram ontem votados todos os artigos do capítulo da segurança social e, curiosamente, nem a bancada do Grupo Parlamentar do PSD nem a bancada do Grupo Parlamentar do CDS-PP avocaram um único artigo relacionado com a segurança social. Isto diz muita coisa, Srs. Deputados. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem também a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento em que discutimos avocações e, como sabem, o Governo não as pode fazer, este debate vale pelas avocações que são feitas, mas também pelas avocações que não são feitas. O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem toda a razão! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Era importante… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Agora, sim, põe-se tudo em pratos limpos! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É importante também recordarmo-nos que o PSD e o CDS apresentaram propostas sobre pensões e não as avocaram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem me parecia que sobrava para si! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É importante lembrarmos hoje que ontem, apesar de cumprirmos a meta orçamental acordada com a União Europeia, não sentimos — nem nós nem o País — necessidade de ir para lá daquilo que é acordado com a União Europeia, não sentimos necessidade de reduzir os impostos sobre as empresas, sentimos, sim, necessidade de melhorar as pensões dos nossos reformados — foi isso que, ontem, este Parlamento fez ao aumentar, em valor real, as pensões para mais de 2 milhões e 500 mil reformados… Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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