Debates Parlamentares - Diário 018, p. 11 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O exemplo mais recente do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de

Emergência e Segurança de Portugal), mas também todo o cortejo de ruinosos contratos no setor rodoviário e

na saúde, confirmam não apenas o prejuízo que resulta das PPP para o Estado, o serviço público e as

populações, mas também a necessidade de enfrentar o problema das PPP, retomando o controlo público dos

serviços em causa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso exige, no imediato, a não renovação dos contratos de PPP, a par da revisão

dos contratos existentes, com o objetivo da reversão dos serviços e das infraestruturas para o Estado.

Numa primeira fase desse processo, o PCP propõe que, já em 2018, o Estado transfira para as

concessionárias das PPP apenas as receitas que arrecadar pelas concessões — portagens, taxas moderadoras,

etc. —, acrescidas das verbas que garantam a manutenção dos postos de trabalho, necessários à prestação do

serviço de cada concessionária.

Propõe-se, ainda, que fique vedada a renovação de contratos de PPP que venham a caducar, bem como

que sejam tomadas as medidas necessárias para remeter para os tribunais estaduais a resolução dos litígios

existentes no âmbito desses contratos.

Se os Srs. Deputados querem mesmo…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … «consolidação estrutural» no Orçamento, aqui têm muito por onde pegar:

olhem para as PPP e aprovem a nossa proposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, hoje, tem de haver um grande rigor com os tempos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estranha

maioria, esta! É uma maioria, de facto, muito estranha, Srs. Deputados, porque no mesmo dia os mesmos

Deputados estão a favor de dar mais 12 milhões de euros aos Srs. Membros do Governo para financiarem os

seus gabinetes, estão a favor de reforçar, em 23%, o orçamento destes senhores e estão contra a limitação das

cativações nos serviços públicos.

Aplausos do PSD.

Uma vergonha! Os mesmos, no mesmo dia, com poucos minutos de diferença!

E, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, nós já tínhamos percebido que o senhor a fazer contas não era

brilhante,…

Protestos do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não seja desagradável!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … mas o relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) pode

ajudá-lo. O limite que apresentámos como teto para as cativações é inferior à média do teto daquilo que foi feito

nos quatro anos de austeridade. Agora que a austeridade terminou, estamos a pôr, mesmo assim, um limite

superior, e os senhores estão contra.

Há degradação dos serviços públicos, todos o dizemos, incluindo partidos que suportam o Governo, mas no

momento da verdade estão contra que se estabeleça um teto para as cativações.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 11 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O exemplo mais recente do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), mas também todo o cortejo de ruinosos contratos no setor rodoviário e na saúde, confirmam não apenas o prejuízo que resulta das PPP para o Estado, o serviço público e as populações, mas também a necessidade de enfrentar o problema das PPP, retomando o controlo público dos serviços em causa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso exige, no imediato, a não renovação dos contratos de PPP, a par da revisão dos contratos existentes, com o objetivo da reversão dos serviços e das infraestruturas para o Estado. Numa primeira fase desse processo, o PCP propõe que, já em 2018, o Estado transfira para as concessionárias das PPP apenas as receitas que arrecadar pelas concessões — portagens, taxas moderadoras, etc. —, acrescidas das verbas que garantam a manutenção dos postos de trabalho, necessários à prestação do serviço de cada concessionária. Propõe-se, ainda, que fique vedada a renovação de contratos de PPP que venham a caducar, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias para remeter para os tribunais estaduais a resolução dos litígios existentes no âmbito desses contratos. Se os Srs. Deputados querem mesmo… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Bruno Dias (PCP): — … «consolidação estrutural» no Orçamento, aqui têm muito por onde pegar: olhem para as PPP e aprovem a nossa proposta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, hoje, tem de haver um grande rigor com os tempos. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estranha maioria, esta! É uma maioria, de facto, muito estranha, Srs. Deputados, porque no mesmo dia os mesmos Deputados estão a favor de dar mais 12 milhões de euros aos Srs. Membros do Governo para financiarem os seus gabinetes, estão a favor de reforçar, em 23%, o orçamento destes senhores e estão contra a limitação das cativações nos serviços públicos. Aplausos do PSD. Uma vergonha! Os mesmos, no mesmo dia, com poucos minutos de diferença! E, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, nós já tínhamos percebido que o senhor a fazer contas não era brilhante,… Protestos do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não seja desagradável! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … mas o relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) pode ajudá-lo. O limite que apresentámos como teto para as cativações é inferior à média do teto daquilo que foi feito nos quatro anos de austeridade. Agora que a austeridade terminou, estamos a pôr, mesmo assim, um limite superior, e os senhores estão contra. Há degradação dos serviços públicos, todos o dizemos, incluindo partidos que suportam o Governo, mas no momento da verdade estão contra que se estabeleça um teto para as cativações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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