Debates Parlamentares - Diário 018, p. 6 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

Avocamos, hoje, a proposta de um artigo 43.º-A ao Orçamento, relativo à contratação de intérpretes de língua

gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, sabem como é que um cidadão surdo comunica num hospital com o

médico para lhe transmitir o que sente? Pode parecer simples, mas não é. Ou se faz acompanhar de um amigo

ou de um familiar, ou paga do seu bolso a um intérprete, porque de outra forma não comunica.

Srs. Deputados, consideram que isto é mau? Então, imaginem um cenário de urgência médica em que este

cidadão não tem propriamente tempo de se preparar para ir para o hospital e, portanto, poderá ver-se

impossibilitado de se fazer entender numa situação de emergência.

Atualmente, não estão asseguradas as acessibilidades de pessoas surdas a todos os serviços públicos,

nomeadamente ao Serviço Nacional de Saúde. Os hospitais não dispõem de intérpretes de língua gestual

portuguesa.

Se acessibilidade significa a possibilidade de aceder a qualquer serviço, então só seremos um País

verdadeiramente acessível e inclusivo no dia em que todas as pessoas conseguirem entrar num serviço público

e serem atendidas e compreendidas com toda a normalidade com que cada um dos Srs. Deputados o faz.

A lei proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência, mas há discriminação enquanto existirem

cidadãos a viver à margem do quotidiano. Pior, essa discriminação parte do próprio Estado, pois não está a

assegurar condições de igualdade para todos, como é seu dever.

Assim, é necessário assegurar a presença de intérpretes no Serviço Nacional de Saúde em todo o território

nacional, garantindo o acesso das pessoas surdas ao serviço de saúde, permitindo a igualdade de acesso e

atendimento.

Desta forma, o PAN propõe a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa por forma a que

existam, pelo menos, três intérpretes por cada distrito, o que significa cerca de meia centena destes técnicos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, o CDS avoca hoje três artigos. Dois respeitantes às cativações e um outro.

Fazemos estas avocações porque nos parece importante. Depois de todas as discussões que tivemos sobre

cativações — no caso do CDS há mais de um ano e meio que andamos a falar disto —, achamos importante

que seja o Plenário a assumir hoje esta responsabilidade.

A verdade é que o Governo, depois de mais de um ano e meio a negar, nalguns casos até a gozar, a dizer

que não existiam, finalmente, veio admitir que existem cativações e que elas tiveram um impacto muito negativo

na vida das pessoas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostávamos também de salientar que, para além deste facto, é vital

para nós que algumas propostas do CDS, do ponto de vista da matéria, tenham sido aprovadas, porque a

verdade é que foi o CDS o único, durante muito tempo, a bater-se pelo fim das cativações na formação

profissional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Governo, primeiro, negou, depois usou e ontem o PS apresentou

uma proposta exatamente com essa finalidade. E, obviamente, ao mesmo tempo que apresentou uma proposta

com essa finalidade, rejeitou uma proposta exatamente igual do CDS,…

I SÉRIE — NÚMERO 18 6 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Avocamos, hoje, a proposta de um artigo 43.º-A ao Orçamento, relativo à contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, sabem como é que um cidadão surdo comunica num hospital com o médico para lhe transmitir o que sente? Pode parecer simples, mas não é. Ou se faz acompanhar de um amigo ou de um familiar, ou paga do seu bolso a um intérprete, porque de outra forma não comunica. Srs. Deputados, consideram que isto é mau? Então, imaginem um cenário de urgência médica em que este cidadão não tem propriamente tempo de se preparar para ir para o hospital e, portanto, poderá ver-se impossibilitado de se fazer entender numa situação de emergência. Atualmente, não estão asseguradas as acessibilidades de pessoas surdas a todos os serviços públicos, nomeadamente ao Serviço Nacional de Saúde. Os hospitais não dispõem de intérpretes de língua gestual portuguesa. Se acessibilidade significa a possibilidade de aceder a qualquer serviço, então só seremos um País verdadeiramente acessível e inclusivo no dia em que todas as pessoas conseguirem entrar num serviço público e serem atendidas e compreendidas com toda a normalidade com que cada um dos Srs. Deputados o faz. A lei proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência, mas há discriminação enquanto existirem cidadãos a viver à margem do quotidiano. Pior, essa discriminação parte do próprio Estado, pois não está a assegurar condições de igualdade para todos, como é seu dever. Assim, é necessário assegurar a presença de intérpretes no Serviço Nacional de Saúde em todo o território nacional, garantindo o acesso das pessoas surdas ao serviço de saúde, permitindo a igualdade de acesso e atendimento. Desta forma, o PAN propõe a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa por forma a que existam, pelo menos, três intérpretes por cada distrito, o que significa cerca de meia centena destes técnicos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o CDS avoca hoje três artigos. Dois respeitantes às cativações e um outro. Fazemos estas avocações porque nos parece importante. Depois de todas as discussões que tivemos sobre cativações — no caso do CDS há mais de um ano e meio que andamos a falar disto —, achamos importante que seja o Plenário a assumir hoje esta responsabilidade. A verdade é que o Governo, depois de mais de um ano e meio a negar, nalguns casos até a gozar, a dizer que não existiam, finalmente, veio admitir que existem cativações e que elas tiveram um impacto muito negativo na vida das pessoas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostávamos também de salientar que, para além deste facto, é vital para nós que algumas propostas do CDS, do ponto de vista da matéria, tenham sido aprovadas, porque a verdade é que foi o CDS o único, durante muito tempo, a bater-se pelo fim das cativações na formação profissional. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Governo, primeiro, negou, depois usou e ontem o PS apresentou uma proposta exatamente com essa finalidade. E, obviamente, ao mesmo tempo que apresentou uma proposta com essa finalidade, rejeitou uma proposta exatamente igual do CDS,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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