Debates Parlamentares - Diário 018, p. 3 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Srs. Deputados, uma vez que que não há expediente para ler, vou, de imediato dar conta das normas

avocadas.

São as seguintes: proposta de aditamento de um artigo 3.º-B — Proibição de cativações nas áreas da saúde,

defesa, segurança interna e justiça, do CDS-PP; artigo 4.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais;

proposta de aditamento de um artigo 4.º-A — Dotação orçamental do Programa Porta 65 – Jovem, do CDS-PP;

proposta de aditamento de um artigo 4.º-A — Cativações na saúde, do BE; proposta de aditamento de um artigo

5.º-A — Gabinetes ministeriais, do PSD; artigo 9.º — Transferências orçamentais; artigo 15.º — Transferências

para fundações; proposta de aditamento de um artigo 18.º-A — Elimina a redução de 10% ao montante do

subsídio de desemprego após 180 dias de concessão, do BE; proposta de aditamento de um artigo 35.º-A —

Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e

atualização das bolsas de investigação científica, do PCP; proposta de aditamento de um artigo 43.º-A —

Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, do PAN; artigo

61.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado; proposta de aditamento de um

artigo 64.º-A — Alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, do PS; artigo 66.º — Acordos de regularização

de dívidas das autarquias locais; artigo 67.º — Eficiência nos sistemas municipais ou intermunicipais; artigo 68.º

— Pagamento a concessionários decorrente de decisão judicial ou arbitral ou de resgate de contrato de

concessão; artigo 72.º — Obrigações assumidas pelos municípios no âmbito do processo de descentralização

de competências; artigo 73.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais; artigo 74.º — Auxílios

financeiros e cooperação técnica e financeira; artigo 75.º — Redução do endividamento; artigo 82.º —

Liquidação das sociedades Polis; artigo 84.º — Assunção pelas autarquias locais de despesa referente à

contrapartida nacional de projetos cofinanciados por fundos europeus; artigo 89.º — Empréstimos dos

municípios para operações de reabilitação urbana; proposta de aditamento de um artigo 89.º-A — Introdução da

aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, do PS; proposta de

aditamento de um artigo 89.º-A — Centros de recolha oficial de animais (em articulação com as autarquias), Os

Verdes; proposta de aditamento de um artigo 89.º-C — Acesso ao complemento solidário para idosos, do BE; e

proposta de aditamento de um artigo 119.º-A — Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias

público-privadas, do PCP.

A Mesa aguarda inscrições para intervenções e cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos sobre as

avocações, em conjunto.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PSD apresentou,

ontem, 19 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Foram 19 propostas apresentadas, 19 propostas

chumbadas. O rolo compressor da geringonça é implacável!

O Sr. João Oliveira (PCP): — As propostas é que eram más!

O Sr. Adão Silva (PSD): — A geringonça entende que no País manda ela e só ela e nada se faz sem o

desígnio e a aprovação da geringonça.

Aplausos do PSD e protestos do PS, do BE e do PCP.

Quatro partidos derrotados nas últimas eleições são os que comandam implacavelmente este País.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Srs. Deputados, uma vez que que não há expediente para ler, vou, de imediato dar conta das normas avocadas. São as seguintes: proposta de aditamento de um artigo 3.º-B — Proibição de cativações nas áreas da saúde, defesa, segurança interna e justiça, do CDS-PP; artigo 4.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais; proposta de aditamento de um artigo 4.º-A — Dotação orçamental do Programa Porta 65 – Jovem, do CDS-PP; proposta de aditamento de um artigo 4.º-A — Cativações na saúde, do BE; proposta de aditamento de um artigo 5.º-A — Gabinetes ministeriais, do PSD; artigo 9.º — Transferências orçamentais; artigo 15.º — Transferências para fundações; proposta de aditamento de um artigo 18.º-A — Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão, do BE; proposta de aditamento de um artigo 35.º-A — Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e atualização das bolsas de investigação científica, do PCP; proposta de aditamento de um artigo 43.º-A — Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, do PAN; artigo 61.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado; proposta de aditamento de um artigo 64.º-A — Alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, do PS; artigo 66.º — Acordos de regularização de dívidas das autarquias locais; artigo 67.º — Eficiência nos sistemas municipais ou intermunicipais; artigo 68.º — Pagamento a concessionários decorrente de decisão judicial ou arbitral ou de resgate de contrato de concessão; artigo 72.º — Obrigações assumidas pelos municípios no âmbito do processo de descentralização de competências; artigo 73.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais; artigo 74.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira; artigo 75.º — Redução do endividamento; artigo 82.º — Liquidação das sociedades Polis; artigo 84.º — Assunção pelas autarquias locais de despesa referente à contrapartida nacional de projetos cofinanciados por fundos europeus; artigo 89.º — Empréstimos dos municípios para operações de reabilitação urbana; proposta de aditamento de um artigo 89.º-A — Introdução da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, do PS; proposta de aditamento de um artigo 89.º-A — Centros de recolha oficial de animais (em articulação com as autarquias), Os Verdes; proposta de aditamento de um artigo 89.º-C — Acesso ao complemento solidário para idosos, do BE; e proposta de aditamento de um artigo 119.º-A — Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas, do PCP. A Mesa aguarda inscrições para intervenções e cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos sobre as avocações, em conjunto. Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PSD apresentou, ontem, 19 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Foram 19 propostas apresentadas, 19 propostas chumbadas. O rolo compressor da geringonça é implacável! O Sr. João Oliveira (PCP): — As propostas é que eram más! O Sr. Adão Silva (PSD): — A geringonça entende que no País manda ela e só ela e nada se faz sem o desígnio e a aprovação da geringonça. Aplausos do PSD e protestos do PS, do BE e do PCP. Quatro partidos derrotados nas últimas eleições são os que comandam implacavelmente este País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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