Debates Parlamentares - Diário 018, p. 5 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como é que o PSD votou? Votou a favor? Não! Não votou a favor, votou

contra. Portanto, Srs. Deputados, de conversa fiada, nós estamos fartos.

Queria falar de duas propostas muito importantes para as pessoas e para quem vive do seu trabalho, no

nosso País.

Em 2012, o Governo da direita alterou o limite máximo do subsídio de desemprego e introduziu um corte de

10% nos subsídios concedidos há mais de 6 meses, apresentando perversamente esse corte como um incentivo

à procura ativa de emprego por parte dos beneficiários.

Ora, Srs. Deputados, a ideia de que a desproteção e a pobreza são incentivos à ativação — uma ideia muito

própria do PSD e do CDS — parte de um preconceito inaceitável sobre as pessoas, que as trata como

preguiçosas, que as trata como fraudulentas em potência e decorre de uma conceção errada, segundo a qual o

subsídio de desemprego seria um favor do Estado e não um direito dos trabalhadores resultante dos seus

descontos.

A norma que avocamos e a aprovação da proposta do Bloco repõe justiça para dezenas de milhares de

desempregados, acabando com o corte de 10%, e repõe também, o que não é pouco, dignidade na relação

entre o Estado e os seus cidadãos.

O mesmo diremos da proposta de complemento de pensões. É uma medida muito importante contra uma

injustiça gritante que o anterior Governo fez aos pensionistas, trabalhadores que tinham entre 30 e 40 anos de

descontos e que ficaram com cortes entre 50% e 70% da sua pensão, abaixo do limiar da pobreza.

Com esta norma, o Bloco garante que nenhum pensionista com estas carreiras contributivas fica com um

rendimento abaixo do limiar da pobreza.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP

apresenta propostas para ir mais longe no reforço do ensino superior e da ciência: estabilidade dos bolseiros de

investigação científica e a atualização do montante das bolsas; o reforço dos meios para os laboratórios do

Estado; o alargamento da ação social escolar para garantir o direito à educação para todos, mesmo nos níveis

mais elevados de ensino; o não agravamento de situações financeiras dos estudantes e das suas famílias, ao

nível das propinas.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o recurso aos bolseiros de investigação para realizar o trabalho

científico do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional) é uma forma de desvalorizar este trabalho pela

precariedade dos vínculos existentes.

Para combater essa precariedade, o PCP propõe a integração progressiva de todos os bolseiros na carreira

científica e, enquanto esta integração não for concretizada, uma atualização anual da bolsa, para além de uma

atualização extraordinária em 2018.

Para o PCP, os laboratórios do Estado são instrumentos essenciais para a soberania nacional, em todas as

áreas em que prestam serviços e desenvolvem atividade científica e têm que ser repostas as suas condições

de funcionamento, designadamente a sua modernização e o reforço de meios.

Para efetivar políticas de ação social escolar e garantir o acesso de todos à educação, o PCP propõe a

criação de um plano para a construção e adaptação de residências universitárias por todo o País, permitindo o

aumento de mais 1000 camas em 2020.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — O PCP defende a gratuitidade do ensino em todos os graus e a

abolição das propinas. Porém, como é urgente aliviar a situação financeira dos estudantes e das suas famílias,

o PCP propõe que seja suspenso o aumento das propinas, durante o ano letivo de 2018/2019.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 5 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como é que o PSD votou? Votou a favor? Não! Não votou a favor, votou contra. Portanto, Srs. Deputados, de conversa fiada, nós estamos fartos. Queria falar de duas propostas muito importantes para as pessoas e para quem vive do seu trabalho, no nosso País. Em 2012, o Governo da direita alterou o limite máximo do subsídio de desemprego e introduziu um corte de 10% nos subsídios concedidos há mais de 6 meses, apresentando perversamente esse corte como um incentivo à procura ativa de emprego por parte dos beneficiários. Ora, Srs. Deputados, a ideia de que a desproteção e a pobreza são incentivos à ativação — uma ideia muito própria do PSD e do CDS — parte de um preconceito inaceitável sobre as pessoas, que as trata como preguiçosas, que as trata como fraudulentas em potência e decorre de uma conceção errada, segundo a qual o subsídio de desemprego seria um favor do Estado e não um direito dos trabalhadores resultante dos seus descontos. A norma que avocamos e a aprovação da proposta do Bloco repõe justiça para dezenas de milhares de desempregados, acabando com o corte de 10%, e repõe também, o que não é pouco, dignidade na relação entre o Estado e os seus cidadãos. O mesmo diremos da proposta de complemento de pensões. É uma medida muito importante contra uma injustiça gritante que o anterior Governo fez aos pensionistas, trabalhadores que tinham entre 30 e 40 anos de descontos e que ficaram com cortes entre 50% e 70% da sua pensão, abaixo do limiar da pobreza. Com esta norma, o Bloco garante que nenhum pensionista com estas carreiras contributivas fica com um rendimento abaixo do limiar da pobreza. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP apresenta propostas para ir mais longe no reforço do ensino superior e da ciência: estabilidade dos bolseiros de investigação científica e a atualização do montante das bolsas; o reforço dos meios para os laboratórios do Estado; o alargamento da ação social escolar para garantir o direito à educação para todos, mesmo nos níveis mais elevados de ensino; o não agravamento de situações financeiras dos estudantes e das suas famílias, ao nível das propinas. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o recurso aos bolseiros de investigação para realizar o trabalho científico do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional) é uma forma de desvalorizar este trabalho pela precariedade dos vínculos existentes. Para combater essa precariedade, o PCP propõe a integração progressiva de todos os bolseiros na carreira científica e, enquanto esta integração não for concretizada, uma atualização anual da bolsa, para além de uma atualização extraordinária em 2018. Para o PCP, os laboratórios do Estado são instrumentos essenciais para a soberania nacional, em todas as áreas em que prestam serviços e desenvolvem atividade científica e têm que ser repostas as suas condições de funcionamento, designadamente a sua modernização e o reforço de meios. Para efetivar políticas de ação social escolar e garantir o acesso de todos à educação, o PCP propõe a criação de um plano para a construção e adaptação de residências universitárias por todo o País, permitindo o aumento de mais 1000 camas em 2020. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — O PCP defende a gratuitidade do ensino em todos os graus e a abolição das propinas. Porém, como é urgente aliviar a situação financeira dos estudantes e das suas famílias, o PCP propõe que seja suspenso o aumento das propinas, durante o ano letivo de 2018/2019.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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