Debates Parlamentares - Diário 018, p. 9 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … e não só no Serviço Nacional de Saúde mas também nas instituições

públicas essenciais para a política de saúde.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É uma palhaçada!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Houve cativações no passado: a Direção-Geral da Saúde teve cativações de

6,5 milhões de euros; o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências)

teve cativações de 2 milhões de euros; o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) teve cativações de

15 milhões de euros.

Estas verbas poderiam e deveriam ter sido utilizadas no desenvolvimento de políticas de saúde,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, Sr. Secretário de Estado?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … para contratar profissionais para o INEM, para financiar projetos na área

da redução de riscos associados ao consumo, por exemplo, mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, com

as propostas apresentadas, e aprovadas, pelo Bloco de Esquerda, em 2018, com o fim das cativações, a saúde

terá mais verba disponível e será possível fazer mais investimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ontem,

foram aprovadas algumas propostas importantes do PCP relacionadas com o fim do corte de 10% no subsídio

de desemprego e a possibilidade de contratação na Administração Pública, identificando setores que são

prioritários; três aspetos importantes sobre a progressão dos trabalhadores nas carreiras, que incluem questões

como a dos pontos a atribuir por anos que não tenham sido avaliados ou a possibilidade de ser aplicado mais

do que um ponto, no caso, por exemplo, dos enfermeiros, em que há regras que apontam nesse sentido; e,

também, a eliminação do n.º 4 do artigo 19.º da proposta de lei, que criava dificuldades nas progressões.

Mas foram também aprovadas propostas importantes sobre matéria de cativações. Por proposta do PCP, o

investimento na educação, na saúde e nos transportes fica desbloqueado e é hoje possível ter condições para

que, em 2018, se faça o investimento necessário para resolver os problemas das escolas, dos hospitais, dos

centros de saúde, dos equipamentos que é preciso renovar e manter e também das empresas públicas,

nomeadamente de transportes, já que fica desbloqueada a possibilidade de realização dos investimentos que

já constam dos próprios planos de atividade das empresas.

Se os Srs. Deputados do PSD e do CDS querem falar sobre propostas de cativações que, verdadeiramente,

mudam a vida das pessoas, podem dar graças à proposta do PCP que foi ontem aprovada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS propôs para o Porta 65 – Jovem o

mesmo valor que o Partido Socialista propôs e hoje pediu a avocação desta proposta.

Quero dizer o seguinte: não basta aumentar a dotação do programa Porta 65 — Jovem, é preciso regular o

mercado de arrendamento, que está completamente desregulado, e o CDS tem enormes responsabilidades

nesta desregulação, repito, enormes responsabilidades.

Srs. Deputados, foi a vossa lei das rendas que desfez a ligação que o PS tinha deixado entre o valor da renda

e o estado da casa. E é por isso que hoje se pedem rendas astronómicas por casas que não têm qualquer valor

nem condição de habitabilidade. Esta questão é fundamental, porque não basta aumentar o programa Porta 65

- Jovem, é preciso que os jovens encontrem casas com um valor de arrendamento para que se possam, sequer,

candidatar.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 9 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … e não só no Serviço Nacional de Saúde mas também nas instituições públicas essenciais para a política de saúde. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É uma palhaçada! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Houve cativações no passado: a Direção-Geral da Saúde teve cativações de 6,5 milhões de euros; o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) teve cativações de 2 milhões de euros; o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) teve cativações de 15 milhões de euros. Estas verbas poderiam e deveriam ter sido utilizadas no desenvolvimento de políticas de saúde,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, Sr. Secretário de Estado?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … para contratar profissionais para o INEM, para financiar projetos na área da redução de riscos associados ao consumo, por exemplo, mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, com as propostas apresentadas, e aprovadas, pelo Bloco de Esquerda, em 2018, com o fim das cativações, a saúde terá mais verba disponível e será possível fazer mais investimento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ontem, foram aprovadas algumas propostas importantes do PCP relacionadas com o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego e a possibilidade de contratação na Administração Pública, identificando setores que são prioritários; três aspetos importantes sobre a progressão dos trabalhadores nas carreiras, que incluem questões como a dos pontos a atribuir por anos que não tenham sido avaliados ou a possibilidade de ser aplicado mais do que um ponto, no caso, por exemplo, dos enfermeiros, em que há regras que apontam nesse sentido; e, também, a eliminação do n.º 4 do artigo 19.º da proposta de lei, que criava dificuldades nas progressões. Mas foram também aprovadas propostas importantes sobre matéria de cativações. Por proposta do PCP, o investimento na educação, na saúde e nos transportes fica desbloqueado e é hoje possível ter condições para que, em 2018, se faça o investimento necessário para resolver os problemas das escolas, dos hospitais, dos centros de saúde, dos equipamentos que é preciso renovar e manter e também das empresas públicas, nomeadamente de transportes, já que fica desbloqueada a possibilidade de realização dos investimentos que já constam dos próprios planos de atividade das empresas. Se os Srs. Deputados do PSD e do CDS querem falar sobre propostas de cativações que, verdadeiramente, mudam a vida das pessoas, podem dar graças à proposta do PCP que foi ontem aprovada. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS propôs para o Porta 65 – Jovem o mesmo valor que o Partido Socialista propôs e hoje pediu a avocação desta proposta. Quero dizer o seguinte: não basta aumentar a dotação do programa Porta 65 — Jovem, é preciso regular o mercado de arrendamento, que está completamente desregulado, e o CDS tem enormes responsabilidades nesta desregulação, repito, enormes responsabilidades. Srs. Deputados, foi a vossa lei das rendas que desfez a ligação que o PS tinha deixado entre o valor da renda e o estado da casa. E é por isso que hoje se pedem rendas astronómicas por casas que não têm qualquer valor nem condição de habitabilidade. Esta questão é fundamental, porque não basta aumentar o programa Porta 65 - Jovem, é preciso que os jovens encontrem casas com um valor de arrendamento para que se possam, sequer, candidatar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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