Debates Parlamentares - Diário 019, p. 4 (2017-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Continuamos sem a presença do Governo, mas vamos entrar na discussão das normas avocadas para a

sessão de hoje.

Assim, temos: as propostas de aditamento de um artigo 73.º-A — Campanha nacional de esterilização de

animais; o artigo 120.º (Pagamento em 2018 dos subsídios de Natal e férias no setor privado); as propostas de

aditamento de um artigo 120.º-A (Salas de atendimento à vítima); a proposta de aditamento de um artigo 123.º-

C (Redução do número máximo dos alunos por turma nos anos de início de ciclo); a proposta de aditamento de

um artigo 130.º-D (Bolsas de ação social); as propostas de aditamento de um artigo 132.º-A (Cuidados de saúde

prestados nas termas); a proposta de aditamento de um artigo 132.º-D (Estrutura da toxicodependência); a

proposta de aditamento de um artigo 148.º-A (Título de transporte — passe 4_18); as propostas de aditamento

de um artigo 154.º-A (Eletricidade verde); a proposta de aditamento de um artigo 161.º-J (Reforço de verbas na

inspeção e fiscalização ambiental); a proposta de aditamento de um artigo 162.º-A (Comissão para elaboração

do estatuto fiscal do interior); a proposta de aditamento de um artigo 163.º-A (Norma transitória do âmbito do

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); o artigo164.º (Alteração ao Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas); e, finalmente, a proposta de aditamento de um artigo 167.º-A

(Medidas de apoio em sede de IRC às empresas afetadas pelos incêndios de 2017).

Chegou, entretanto, o Governo que aproveito para cumprimentar e a quem desejo bom trabalho.

Para dar início à discussão das normas avocadas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP apresenta

propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para melhorar a prestação de cuidados e a

acessibilidade dos utentes.

Nos cuidados de saúde primários é preciso ir mais longe. O PCP propõe um plano de investimentos para

reforço dos equipamentos e melhoria das instalações e o alargamento das experiências-piloto de saúde oral,

visual e mental para que em 2019 a cobertura a todo o território nacional seja uma realidade. Propõe também o

aumento do número de unidades de cuidados na comunidade com igual objetivo.

Para os cuidados hospitalares, propomos um programa de renovação e aquisição de equipamentos e de

intervenção no edificado em todos os serviços e entidades públicas.

A qualificação dos médicos e a sua inserção numa carreira valorizada é indissociável dos melhores cuidados

de saúde. É por isso que, à semelhança dos anos anteriores, apresentamos uma proposta que prevê que todos

os médicos tenham acesso a formação médica especializada.

O PCP considera que é preciso prosseguir-se o caminho iniciado em 2016 no que às taxas moderadoras diz

respeito, por isso retomamos o regime de isenção centrado no doente e não na doença.

Os medicamentos representam um custo relevante para os utentes. Pretende-se o seu alívio, propondo o

aumento para 30% do valor da quota dos medicamentos genéricos.

A extinção do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência), da responsabilidade do Governo PSD/CDS,

teve como consequências a degradação desta resposta. O PCP propõe a criação de uma entidade com

autonomia administrativa e financeira que integre todas as vertentes de intervenção.

São estas algumas das propostas que consideramos serem fundamentais para melhorar e reforçar o SNS e

a prestação de cuidados aos utentes.

Aplausos do PCP.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

I SÉRIE — NÚMERO 19 4 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Continuamos sem a presença do Governo, mas vamos entrar na discussão das normas avocadas para a sessão de hoje. Assim, temos: as propostas de aditamento de um artigo 73.º-A — Campanha nacional de esterilização de animais; o artigo 120.º (Pagamento em 2018 dos subsídios de Natal e férias no setor privado); as propostas de aditamento de um artigo 120.º-A (Salas de atendimento à vítima); a proposta de aditamento de um artigo 123.º-C (Redução do número máximo dos alunos por turma nos anos de início de ciclo); a proposta de aditamento de um artigo 130.º-D (Bolsas de ação social); as propostas de aditamento de um artigo 132.º-A (Cuidados de saúde prestados nas termas); a proposta de aditamento de um artigo 132.º-D (Estrutura da toxicodependência); a proposta de aditamento de um artigo 148.º-A (Título de transporte — passe 4_18); as propostas de aditamento de um artigo 154.º-A (Eletricidade verde); a proposta de aditamento de um artigo 161.º-J (Reforço de verbas na inspeção e fiscalização ambiental); a proposta de aditamento de um artigo 162.º-A (Comissão para elaboração do estatuto fiscal do interior); a proposta de aditamento de um artigo 163.º-A (Norma transitória do âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); o artigo164.º (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas); e, finalmente, a proposta de aditamento de um artigo 167.º-A (Medidas de apoio em sede de IRC às empresas afetadas pelos incêndios de 2017). Chegou, entretanto, o Governo que aproveito para cumprimentar e a quem desejo bom trabalho. Para dar início à discussão das normas avocadas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP apresenta propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para melhorar a prestação de cuidados e a acessibilidade dos utentes. Nos cuidados de saúde primários é preciso ir mais longe. O PCP propõe um plano de investimentos para reforço dos equipamentos e melhoria das instalações e o alargamento das experiências-piloto de saúde oral, visual e mental para que em 2019 a cobertura a todo o território nacional seja uma realidade. Propõe também o aumento do número de unidades de cuidados na comunidade com igual objetivo. Para os cuidados hospitalares, propomos um programa de renovação e aquisição de equipamentos e de intervenção no edificado em todos os serviços e entidades públicas. A qualificação dos médicos e a sua inserção numa carreira valorizada é indissociável dos melhores cuidados de saúde. É por isso que, à semelhança dos anos anteriores, apresentamos uma proposta que prevê que todos os médicos tenham acesso a formação médica especializada. O PCP considera que é preciso prosseguir-se o caminho iniciado em 2016 no que às taxas moderadoras diz respeito, por isso retomamos o regime de isenção centrado no doente e não na doença. Os medicamentos representam um custo relevante para os utentes. Pretende-se o seu alívio, propondo o aumento para 30% do valor da quota dos medicamentos genéricos. A extinção do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência), da responsabilidade do Governo PSD/CDS, teve como consequências a degradação desta resposta. O PCP propõe a criação de uma entidade com autonomia administrativa e financeira que integre todas as vertentes de intervenção. São estas algumas das propostas que consideramos serem fundamentais para melhorar e reforçar o SNS e a prestação de cuidados aos utentes. Aplausos do PCP. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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