Debates Parlamentares - Diário 019, p. 9 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País empresarial e

empreendedor está desiludido com este Governo.

Os senhores abandonaram as empresas à sua sorte e atacaram, de forma violenta, os trabalhadores

independentes.

As políticas públicas, que deveriam criar incentivos para os agentes económicos promoverem o investimento,

dão, pelo contrário, sinais errados, que criam desconfiança.

Os senhores vão aumentar a carga fiscal sobre as empresas e penalizam a criação de riqueza. O vosso

desprezo pelas empresas é aterrador. Os senhores, não satisfeitos, ainda ontem agravaram a taxa de IRC com

mais uma derrama estadual. Vamos ficar com a mais alta taxa de IRC da Europa, só superados por Malta. É

inacreditável!

Os senhores convivem mal com os trabalhadores independentes, só porque eles são empresários e, por

sinal, livres.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, já atingiu o limite do tempo de que dispunha. Faça favor

de concluir.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Os senhores, a pretexto de os considerarem liberais, atacaram centenas de milhares de contribuintes

desprotegidos. São pessoas e famílias sem direito a férias, sem subsídios de férias e de Natal, não auferem

horas extraordinárias e suportam, integralmente, as contribuições para a segurança social.

Não satisfeitos ainda com o facto de, no Orçamento, não terem nada para as empresas, os senhores

resolveram chumbar as medidas que o PSD apresentou a este Parlamento para o investimento, para as

exportações, para a capitalização das empresas e para a competitividade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O PCP avoca para

votação a sua proposta sobre o regime de eletricidade verde. Entendemos que é uma proposta importante de

apoio aos setores produtivos.

O regime de eletricidade verde já existiu e pode ser um apoio importante para a produção, armazenagem,

conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.

A proposta do PCP cria uma ajuda equivalente a 20% do valor do consumo da fatura de energia nas

explorações até 50 ha e de 10% nas restantes explorações, nas cooperativas e nas organizações de produtores.

Fazemos esta proposta porque entendemos que este apoio deve ser concedido no âmbito dos apoios e auxílios

de minimis.

Esta proposta relaciona-se com outras que o PCP apresentou, nomeadamente a proposta de aumento do

apoio aos agricultores, no que respeita ao gasóleo agrícola, que passaria de 3 cêntimos para 6 cêntimos por

litro e o limite por agricultor dos atuais 1000 litros para 2000 litros.

Estão ainda inseridas duas propostas do PCP, já aprovadas, de apoio aos setores produtivos. Uma dessas

propostas é de valorização do pescado e prevê uma dotação financeira para criar estruturas de apoio de

valorização ao pescado. Esta matéria é importante, tendo em conta que os preços a que o pescado é

transacionado em lota é, muitas vezes, muito abaixo do preço a que é transacionado ao consumidor final. Por

isso, esta medida é um apoio importante de valorização do pescado.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 9 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País empresarial e empreendedor está desiludido com este Governo. Os senhores abandonaram as empresas à sua sorte e atacaram, de forma violenta, os trabalhadores independentes. As políticas públicas, que deveriam criar incentivos para os agentes económicos promoverem o investimento, dão, pelo contrário, sinais errados, que criam desconfiança. Os senhores vão aumentar a carga fiscal sobre as empresas e penalizam a criação de riqueza. O vosso desprezo pelas empresas é aterrador. Os senhores, não satisfeitos, ainda ontem agravaram a taxa de IRC com mais uma derrama estadual. Vamos ficar com a mais alta taxa de IRC da Europa, só superados por Malta. É inacreditável! Os senhores convivem mal com os trabalhadores independentes, só porque eles são empresários e, por sinal, livres. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, já atingiu o limite do tempo de que dispunha. Faça favor de concluir. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Os senhores, a pretexto de os considerarem liberais, atacaram centenas de milhares de contribuintes desprotegidos. São pessoas e famílias sem direito a férias, sem subsídios de férias e de Natal, não auferem horas extraordinárias e suportam, integralmente, as contribuições para a segurança social. Não satisfeitos ainda com o facto de, no Orçamento, não terem nada para as empresas, os senhores resolveram chumbar as medidas que o PSD apresentou a este Parlamento para o investimento, para as exportações, para a capitalização das empresas e para a competitividade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O PCP avoca para votação a sua proposta sobre o regime de eletricidade verde. Entendemos que é uma proposta importante de apoio aos setores produtivos. O regime de eletricidade verde já existiu e pode ser um apoio importante para a produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários. A proposta do PCP cria uma ajuda equivalente a 20% do valor do consumo da fatura de energia nas explorações até 50 ha e de 10% nas restantes explorações, nas cooperativas e nas organizações de produtores. Fazemos esta proposta porque entendemos que este apoio deve ser concedido no âmbito dos apoios e auxílios de minimis. Esta proposta relaciona-se com outras que o PCP apresentou, nomeadamente a proposta de aumento do apoio aos agricultores, no que respeita ao gasóleo agrícola, que passaria de 3 cêntimos para 6 cêntimos por litro e o limite por agricultor dos atuais 1000 litros para 2000 litros. Estão ainda inseridas duas propostas do PCP, já aprovadas, de apoio aos setores produtivos. Uma dessas propostas é de valorização do pescado e prevê uma dotação financeira para criar estruturas de apoio de valorização ao pescado. Esta matéria é importante, tendo em conta que os preços a que o pescado é transacionado em lota é, muitas vezes, muito abaixo do preço a que é transacionado ao consumidor final. Por isso, esta medida é um apoio importante de valorização do pescado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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