Debates Parlamentares - Diário 019, p. 6 (2017-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… para que revejam a bondade do regime que está em vigor e que possam aprovar a intenção do PSD de

manter a possibilidade e o direito de escolha para os trabalhadores portugueses.

Por último, existia a possibilidade de, perante uma proposta do Governo e do Partido Socialista, existir um

perdão fiscal para certos bancos. Questionámos o Governo, questionámos o Partido Socialista, questionámos

a frente de esquerda que nos governa e não fomos esclarecidos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o que é o que PSD fez?!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Eram propostas obscuras, que levantavam muitas dúvidas, e o

Governo negou veementemente que esta proposta fosse obscura e que levantasse dúvidas. O que é que vemos

agora? O Partido Socialista a retirar a sua proposta! Porquê? Queremos saber.

A proposta era, de facto, de molde a criar uma desigualdade entre os bancos e as outras empresas. Aquilo

que queremos saber é por que é que uma proposta, que ainda ontem diziam ser imprescindível, ser fundamental,

foi retirada? Os portugueses querem saber exatamente o que é que estava por detrás da proposta e da sua

retirada.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só agora é que decidiram pensar nisso?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: 472

mulheres assassinadas em 14 anos, muitas mais vítimas de tentativa de homicídio, centenas de crianças órfãs,

23 000 participações de violência doméstica só no ano passado.

Os números falam por si, mas, porque sabemos que estes números são só a ponta do iceberg, esta matéria

tem mesmo de ser prioritária. Por isso, a proposta do Bloco de Esquerda, de se proceder à instalação das salas

de atendimento à vítima, garantindo a cobertura nacional já em 2018, é tão importante para que qualquer vítima,

em qualquer ponto do País, tenha a confiança de que a sua proteção importa e tenha a garantia de um

atendimento e acompanhamento de qualidade e em condições de privacidade e segurança.

As vítimas não podem esperar e ainda bem que assim será.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisabel Moutela.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o PSD

e os seus líderes, este é um Orçamento que não está orientado para o futuro e não serve os interesses coletivos,

não serve o País.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E bem!

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Para o CDS e a sua líder, este é um Orçamento com uma omissão grave

de visão, é um Orçamento que torna difícil subir na vida.

Contrariamente ao que os Srs. Deputados do PSD e do CDS têm espalhado profusamente, este não é um

Orçamento sem estratégia, não é um Orçamento sem visão, não é um Orçamento que não pensa no presente

e no futuro dos portugueses.

I SÉRIE — NÚMERO 19 6 Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. … para que revejam a bondade do regime que está em vigor e que possam aprovar a intenção do PSD de manter a possibilidade e o direito de escolha para os trabalhadores portugueses. Por último, existia a possibilidade de, perante uma proposta do Governo e do Partido Socialista, existir um perdão fiscal para certos bancos. Questionámos o Governo, questionámos o Partido Socialista, questionámos a frente de esquerda que nos governa e não fomos esclarecidos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o que é o que PSD fez?! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Eram propostas obscuras, que levantavam muitas dúvidas, e o Governo negou veementemente que esta proposta fosse obscura e que levantasse dúvidas. O que é que vemos agora? O Partido Socialista a retirar a sua proposta! Porquê? Queremos saber. A proposta era, de facto, de molde a criar uma desigualdade entre os bancos e as outras empresas. Aquilo que queremos saber é por que é que uma proposta, que ainda ontem diziam ser imprescindível, ser fundamental, foi retirada? Os portugueses querem saber exatamente o que é que estava por detrás da proposta e da sua retirada. Aplausos do PSD. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só agora é que decidiram pensar nisso?! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: 472 mulheres assassinadas em 14 anos, muitas mais vítimas de tentativa de homicídio, centenas de crianças órfãs, 23 000 participações de violência doméstica só no ano passado. Os números falam por si, mas, porque sabemos que estes números são só a ponta do iceberg, esta matéria tem mesmo de ser prioritária. Por isso, a proposta do Bloco de Esquerda, de se proceder à instalação das salas de atendimento à vítima, garantindo a cobertura nacional já em 2018, é tão importante para que qualquer vítima, em qualquer ponto do País, tenha a confiança de que a sua proteção importa e tenha a garantia de um atendimento e acompanhamento de qualidade e em condições de privacidade e segurança. As vítimas não podem esperar e ainda bem que assim será. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisabel Moutela. A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o PSD e os seus líderes, este é um Orçamento que não está orientado para o futuro e não serve os interesses coletivos, não serve o País. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E bem! A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Para o CDS e a sua líder, este é um Orçamento com uma omissão grave de visão, é um Orçamento que torna difícil subir na vida. Contrariamente ao que os Srs. Deputados do PSD e do CDS têm espalhado profusamente, este não é um Orçamento sem estratégia, não é um Orçamento sem visão, não é um Orçamento que não pensa no presente e no futuro dos portugueses.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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