Debates Parlamentares - Diário 019, p. 11 (2017-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2017

Uma campanha nacional de esterilização é urgente para efeito do controlo da população de animais, mas

também como um apoio a famílias economicamente vulneráveis que, tendo vontade de esterilizar os animais

mas não tendo possibilidades económicas de o fazer, possam recorrer aos serviços municipais e estes, em

articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários, permitam a realização da referida cirurgia.

Esta medida proposta pelo PAN não tem impacto no Orçamento do Estado, mas pode ter, se a maioria

parlamentar quiser, um impacto muito significativo na vida das pessoas que detêm animais, para além de

representar mais um passo em direção a um controlo, mais ético, de população de animais.

Terminando, quero referir que este tem sido um trabalho árduo de décadas e décadas, levado a cabo por

muitas associações, grupos informais e milhares de pessoas anónimas que, perante a inércia e as falhas do

Estado, a ele se têm substituído, recolhem, alimentam, tratam e esterilizam os animais. No entanto, a situação

tornou-se insustentável para estas pessoas e é necessário que o Estado e a Assembleia da República assumam

as suas responsabilidades.

O sinal de que existe da vossa parte, Srs. Deputados, um compromisso firme e sério para com a causa

animal é a aprovação desta proposta: a atribuição de 1 milhão de euros para se realizar uma campanha nacional

de esterilização.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Jorge Falcato.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No

ano letivo de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior apenas 1318 alunos com necessidades educativas

especiais (NEE), o que corresponde a 0,36% do total de alunos.

Em 2016, entraram apenas 140 alunos para o ensino superior através do contingente especial de acesso

para estudantes com deficiência. Estes estudantes têm despesas acrescidas para compensar a sua diversidade

funcional e poderem acompanhar as aulas em igualdade com os seus colegas.

No ano passado, foi aprovada a proposta do Bloco de Esquerda que isentou os estudantes com deficiência

do pagamento de propinas. Este ano, damos mais um passo: o valor das bolsas de estudo destes estudantes

aumentará 60% e serão mais famílias a terem o direito a requerê-las.

Continuamos, assim, a criar condições para que mais estudantes com necessidades educativas especiais

frequentem o ensino superior.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Julgo que a maior parte dos Srs. Deputados que me está a ouvir concordará que este Orçamento

do Estado tem estado bastante recheado de acontecimentos absolutamente inusitados, coisas absolutamente

estranhas.

Este não é, evidentemente, o momento para fazermos essa discussão, mas essa discussão terá de ser feita.

Agora, acho que convém continuarmos a fazer a discussão com o fundo de verdade que se impõe. E as corridas

que se possam fazer aqui, na Assembleia da República, sobre as mais diversas matérias não nos podem levar

a não dizer a verdade sobre determinados assuntos.

Assim sendo, queria dizer-lhe, direta e concretamente, Sr. Deputado André Silva, que ontem o PAN não

conseguiu 2 milhões de euros para os centros de recolha oficial de animais. Esses 2 milhões de euros já tinha

conseguido o Partido Ecologista «Os Verdes», no dia anterior,…

Risos do Deputado do PAN André Silva.

… relativamente à construção e modernização de centros de recolha oficial de animais. Mas Os Verdes não

têm problema algum em que o PAN apresente proposta idêntica ou que Os Verdes apresentem também uma

proposta idêntica à do PAN.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 11 Uma campanha nacional de esterilização é urgente para efeito do controlo da população de animais, mas também como um apoio a famílias economicamente vulneráveis que, tendo vontade de esterilizar os animais mas não tendo possibilidades económicas de o fazer, possam recorrer aos serviços municipais e estes, em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários, permitam a realização da referida cirurgia. Esta medida proposta pelo PAN não tem impacto no Orçamento do Estado, mas pode ter, se a maioria parlamentar quiser, um impacto muito significativo na vida das pessoas que detêm animais, para além de representar mais um passo em direção a um controlo, mais ético, de população de animais. Terminando, quero referir que este tem sido um trabalho árduo de décadas e décadas, levado a cabo por muitas associações, grupos informais e milhares de pessoas anónimas que, perante a inércia e as falhas do Estado, a ele se têm substituído, recolhem, alimentam, tratam e esterilizam os animais. No entanto, a situação tornou-se insustentável para estas pessoas e é necessário que o Estado e a Assembleia da República assumam as suas responsabilidades. O sinal de que existe da vossa parte, Srs. Deputados, um compromisso firme e sério para com a causa animal é a aprovação desta proposta: a atribuição de 1 milhão de euros para se realizar uma campanha nacional de esterilização. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Jorge Falcato. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No ano letivo de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior apenas 1318 alunos com necessidades educativas especiais (NEE), o que corresponde a 0,36% do total de alunos. Em 2016, entraram apenas 140 alunos para o ensino superior através do contingente especial de acesso para estudantes com deficiência. Estes estudantes têm despesas acrescidas para compensar a sua diversidade funcional e poderem acompanhar as aulas em igualdade com os seus colegas. No ano passado, foi aprovada a proposta do Bloco de Esquerda que isentou os estudantes com deficiência do pagamento de propinas. Este ano, damos mais um passo: o valor das bolsas de estudo destes estudantes aumentará 60% e serão mais famílias a terem o direito a requerê-las. Continuamos, assim, a criar condições para que mais estudantes com necessidades educativas especiais frequentem o ensino superior. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que a maior parte dos Srs. Deputados que me está a ouvir concordará que este Orçamento do Estado tem estado bastante recheado de acontecimentos absolutamente inusitados, coisas absolutamente estranhas. Este não é, evidentemente, o momento para fazermos essa discussão, mas essa discussão terá de ser feita. Agora, acho que convém continuarmos a fazer a discussão com o fundo de verdade que se impõe. E as corridas que se possam fazer aqui, na Assembleia da República, sobre as mais diversas matérias não nos podem levar a não dizer a verdade sobre determinados assuntos. Assim sendo, queria dizer-lhe, direta e concretamente, Sr. Deputado André Silva, que ontem o PAN não conseguiu 2 milhões de euros para os centros de recolha oficial de animais. Esses 2 milhões de euros já tinha conseguido o Partido Ecologista «Os Verdes», no dia anterior,… Risos do Deputado do PAN André Silva. … relativamente à construção e modernização de centros de recolha oficial de animais. Mas Os Verdes não têm problema algum em que o PAN apresente proposta idêntica ou que Os Verdes apresentem também uma proposta idêntica à do PAN.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas