Debates Parlamentares - Diário 019, p. 16 (2017-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas o que nós queremos é apoios a toda a economia, a todas

as empresas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, queria deixar só uma nota final sobre

as propostas do regime de pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês querem acabar com o subsídio definitivamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O CDS é muito claro nesta matéria: o nosso princípio é o da

liberdade de escolha. Faz sentido que sejam os trabalhadores a escolher quando é que querem receber os

subsídios de férias e de Natal:…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês querem é acabar com os subsídios!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … se quiserem escolher recebê-los de uma vez, podem fazê-lo,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … se quiserem escolher recebê-los ao longo do ano, devem poder

fazê-lo também.

A questão é que o sítio certo para termos esta discussão não é no âmbito de uma benesse de um Orçamento,

que está todos os anos dependente de aprovação. Esta discussão deve ser tida no âmbito do Código do

Trabalho, e é essa a proposta que o CDS vai fazer, no sentido de dar liberdade de escolha aos trabalhadores e

aos empregadores para poderem escolher como e quando é que querem receber os seus subsídios de Natal e

de férias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês estão a acabar com os subsídios, pois claro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Espero que, na altura, tenhamos o apoio do Partido Comunista

Português, que rasga as vestes nesta matéria,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ir procurar namoro noutra freguesia!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas, pelos vistos, quer impor-se à vontade dos próprios

trabalhadores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim fez uma intervenção irada, zangado porque o Parlamento,

a maioria parlamentar, não lhe aprovou nenhuma medida. Chegou mesmo a evocar uma democracia abafada,

mas o chumbo das propostas resulta exatamente do funcionamento da democracia: em democracia, manda a

maioria.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 19 16 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas o que nós queremos é apoios a toda a economia, a todas as empresas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, queria deixar só uma nota final sobre as propostas do regime de pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês querem acabar com o subsídio definitivamente! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O CDS é muito claro nesta matéria: o nosso princípio é o da liberdade de escolha. Faz sentido que sejam os trabalhadores a escolher quando é que querem receber os subsídios de férias e de Natal:… O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês querem é acabar com os subsídios! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … se quiserem escolher recebê-los de uma vez, podem fazê-lo,… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … se quiserem escolher recebê-los ao longo do ano, devem poder fazê-lo também. A questão é que o sítio certo para termos esta discussão não é no âmbito de uma benesse de um Orçamento, que está todos os anos dependente de aprovação. Esta discussão deve ser tida no âmbito do Código do Trabalho, e é essa a proposta que o CDS vai fazer, no sentido de dar liberdade de escolha aos trabalhadores e aos empregadores para poderem escolher como e quando é que querem receber os seus subsídios de Natal e de férias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês estão a acabar com os subsídios, pois claro! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Espero que, na altura, tenhamos o apoio do Partido Comunista Português, que rasga as vestes nesta matéria,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ir procurar namoro noutra freguesia! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas, pelos vistos, quer impor-se à vontade dos próprios trabalhadores. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim fez uma intervenção irada, zangado porque o Parlamento, a maioria parlamentar, não lhe aprovou nenhuma medida. Chegou mesmo a evocar uma democracia abafada, mas o chumbo das propostas resulta exatamente do funcionamento da democracia: em democracia, manda a maioria. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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