Debates Parlamentares - Diário 019, p. 20 (2017-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, à votação do n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a

Estudante do Ensino Superior, constante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino

Superior, constante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação da parte restante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta

de lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, como não há mais alterações, não percebo o que ainda vamos

votar sobre esta proposta de artigo 130.º-D.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, foi dito à Mesa que, para além destas três votações

específicas, haveria ainda matéria restante no na proposta de artigo 130.º-D. Há ou não há?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, tanto quanto consigo perceber, não há. Só se ficar a dúvida

relativamente ao corpo do artigo 130.º-D. Se houver essa dúvida, que se vote.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, na dúvida, votamos, Sr. Deputado.

Vamos votar a parte restante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação da proposta 294-C, da autoria do PS, de aditamento de um artigo 132.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos favoráveis do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 512-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-D — Estrutura da

Toxicodependência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 2-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 148.º-A — Título de

transporte — passe 4_18.

I SÉRIE — NÚMERO 19 20 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.Passamos, agora, à votação do n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior, constante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS.Vamos votar o n.º 7 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior, constante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.Passamos à votação da parte restante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, como não há mais alterações, não percebo o que ainda vamos votar sobre esta proposta de artigo 130.º-D. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, foi dito à Mesa que, para além destas três votações específicas, haveria ainda matéria restante no na proposta de artigo 130.º-D. Há ou não há? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, tanto quanto consigo perceber, não há. Só se ficar a dúvida relativamente ao corpo do artigo 130.º-D. Se houver essa dúvida, que se vote. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, na dúvida, votamos, Sr. Deputado. Vamos votar a parte restante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Prosseguimos com a votação da proposta 294-C, da autoria do PS, de aditamento de um artigo 132.º-A. Submetida à votação, foi aprovada, com votos favoráveis do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 512-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-D — Estrutura da Toxicodependência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 2-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 148.º-A — Título de transporte — passe 4_18.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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