Debates Parlamentares - Diário 019, p. 23 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

Voltando a dar a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, pedia que procurássemos superar a questão e fazer

a reflexão em melhor sede, porventura em Conferência de Líderes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que é muito fácil clarificar esta questão. Os guiões foram,

obviamente, feitos num quadro em que é perfeitamente razoável que estes problemas surjam, até porque as

votações acabaram tarde.

Mas o que propus não era trazer todo o artigo 164.º da proposta de lei, mas trazer à votação pelo menos as

propostas de alteração que incidem nos artigos do IRC sobre o mesmo ponto, o que corresponde, julgo eu, à

questão que o Sr. Deputado Duarte Pacheco colocou. Portanto, é uma questão de se ter isso em consideração

noutras votações que daqui para a frente tenhamos de fazer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem. Em todo o caso, sabemos que temos por trás uma excelente

colaboração dos serviços para que todo este trabalho possa desenvolver-se com inteira normalidade e proveito.

Como há pouco enunciei, estamos no âmbito da proposta 492-C, da autoria do PSD, de aditamento de um

artigo 167.º-A.

Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, chegámos ao final do processo de votação dos artigos avocados.

A Sr.ª Deputada Teresa Morais pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa no sentido de pedir que leia de novo

a epígrafe do artigo, porque foi referida muito tempo antes do momento em que votámos este artigo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, não há nenhum problema quanto ao seu pedido. Trata-

se de uma proposta de aditamento de um artigo 167.º-A, cuja epígrafe é: Medidas de apoio em sede IRC às

empresas afetadas pelos incêndios de 2017.

Srs. Deputados, passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, com a continuação da discussão, na

especialidade, da proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018, retomando a

matéria no ponto em que ficou ontem.

Pausa.

Pergunto aos Srs. Deputados se pretendem inscrever-se em relação a algum artigo anterior à proposta de

artigo 198.º-A.

Pausa.

Tal não parece ocorrer. Está então em apreciação a proposta 434-C, do PSD, de aditamento de um artigo

198.º-A — Incentivos fiscais ao emparcelamento ou permuta de prédios rústicos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD, para apresentar a proposta.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados presentes,

começo por cumprimentá-los.

O Orçamento também falha na coesão territorial e na intervenção no mundo rural.

Para o PSD, a redução das assimetrias precisa de medidas claras. O interior e o mundo rural precisam de

uma nova estratégia, precisam de crescimento sustentado, precisam de ação. Mais do que de palavras e

desculpas, o mundo rural precisa de coisas concretas.

O País necessita de repovoar áreas agrícolas e florestais, promover o ordenamento florestal e a diversidade

cultural, mas isso não se faz com conversa mole.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 23 Voltando a dar a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, pedia que procurássemos superar a questão e fazer a reflexão em melhor sede, porventura em Conferência de Líderes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que é muito fácil clarificar esta questão. Os guiões foram, obviamente, feitos num quadro em que é perfeitamente razoável que estes problemas surjam, até porque as votações acabaram tarde. Mas o que propus não era trazer todo o artigo 164.º da proposta de lei, mas trazer à votação pelo menos as propostas de alteração que incidem nos artigos do IRC sobre o mesmo ponto, o que corresponde, julgo eu, à questão que o Sr. Deputado Duarte Pacheco colocou. Portanto, é uma questão de se ter isso em consideração noutras votações que daqui para a frente tenhamos de fazer. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem. Em todo o caso, sabemos que temos por trás uma excelente colaboração dos serviços para que todo este trabalho possa desenvolver-se com inteira normalidade e proveito. Como há pouco enunciei, estamos no âmbito da proposta 492-C, da autoria do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A. Vamos votar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. Srs. Deputados, chegámos ao final do processo de votação dos artigos avocados. A Sr.ª Deputada Teresa Morais pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa no sentido de pedir que leia de novo a epígrafe do artigo, porque foi referida muito tempo antes do momento em que votámos este artigo. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, não há nenhum problema quanto ao seu pedido. Trata-se de uma proposta de aditamento de um artigo 167.º-A, cuja epígrafe é: Medidas de apoio em sede IRC às empresas afetadas pelos incêndios de 2017. Srs. Deputados, passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, com a continuação da discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018, retomando a matéria no ponto em que ficou ontem. Pausa. Pergunto aos Srs. Deputados se pretendem inscrever-se em relação a algum artigo anterior à proposta de artigo 198.º-A. Pausa. Tal não parece ocorrer. Está então em apreciação a proposta 434-C, do PSD, de aditamento de um artigo 198.º-A — Incentivos fiscais ao emparcelamento ou permuta de prédios rústicos. Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD, para apresentar a proposta. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados presentes, começo por cumprimentá-los. O Orçamento também falha na coesão territorial e na intervenção no mundo rural. Para o PSD, a redução das assimetrias precisa de medidas claras. O interior e o mundo rural precisam de uma nova estratégia, precisam de crescimento sustentado, precisam de ação. Mais do que de palavras e desculpas, o mundo rural precisa de coisas concretas. O País necessita de repovoar áreas agrícolas e florestais, promover o ordenamento florestal e a diversidade cultural, mas isso não se faz com conversa mole.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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