Debates Parlamentares - Diário 019, p. 22 (2017-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Se não houver objeções, vamos votar em conjunto a proposta 323-C, apresentada pelo BE, de emenda da

Tabela n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC, e a proposta 323-C, também do BE, de emenda da alínea b) do

n.º 2 do mesmo artigo do Código do IRC.

Pausa.

Temos assentimento, pelo que votamos agregadamente as duas propostas.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 492-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Medidas de

apoio em sede IRC às empresas afetadas pelos incêndios de 2017.

O Sr. Deputado João Oliveira pediu a palavra. Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa. Tenho ideia de que

este é o segundo ano consecutivo em que utilizamos este método de votação no Plenário, que não me parece

o mais adequado, de resto, nem se percebe por que é que abandonámos o anterior.

Neste caso concreto, acabámos de votar o artigo 164.º, que introduz alterações ao IRC. Como foram

avocadas apenas duas propostas, construiu-se um guião de votações que reflete apenas a votação dessas duas

propostas. Ora, há um conjunto de outras propostas de alteração ao mesmo artigo 164.º que foram votadas

ontem, na Comissão, e que é como se deixassem de estar votadas, porque não foram incluídas no guião de

hoje.

Não aconteceu a circunstância de hoje haver alteração nos sentidos de voto e, portanto, tudo o que

acabámos de votar coincide com o que ontem foi votado na Comissão. Mas se, porventura, tivesse havido

alteração nos sentidos de voto e aprovação de propostas que não tinham sido aprovadas ou o contrário,

tínhamos um problema, porque havia votações na Comissão que contrariavam as votações no Plenário.

Parece-me que, não havendo, neste caso, esse problema, pode ficar assim, mas, de futuro, o guião com as

propostas que são avocadas deve conter todo o artigo que é votado, pelo menos nos artigos do Código do IRC

que são alterados, para que não haja dúvidas, porque senão corremos o risco de um dia as votações não

coincidirem.

Julgo que, neste caso, pode bastar-nos a referência de que as votações feitas ontem na Comissão não ficam

prejudicadas relativamente ao que não foi hoje aqui votado. Talvez isto possa resolver o problema.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica, portanto, a observação do Sr. Deputado João Oliveira para memória

futura, com muita pertinência.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, independentemente de podermos sempre encontrar

melhorias neste processo, a realidade é que estes guiões foram feitos e distribuídos às 3 horas da madrugada.

Portanto, é difícil pedir mais aos funcionários do Parlamento para termos condições de votar às 10 horas da

manhã.

No entanto, nomeadamente em sede de IRS, por exemplo, onde há muitas alterações e muitas normas, se

por causa da avocação de um artigo transpuséssemos todo o artigo da proposta de lei, as nove horas que

estivemos ontem na Comissão seriam transferidas para o Plenário e não sei se ganharíamos muito com isso.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, já compreendemos que o efeito útil imediato destas

interpelações não altera nada do que fizemos até agora.

I SÉRIE — NÚMERO 19 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Se não houver objeções, vamos votar em conjunto a proposta 323-C, apresentada pelo BE, de emenda da Tabela n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC, e a proposta 323-C, também do BE, de emenda da alínea b) do n.º 2 do mesmo artigo do Código do IRC. Pausa. Temos assentimento, pelo que votamos agregadamente as duas propostas. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à proposta 492-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Medidas de apoio em sede IRC às empresas afetadas pelos incêndios de 2017. O Sr. Deputado João Oliveira pediu a palavra. Faça favor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa. Tenho ideia de que este é o segundo ano consecutivo em que utilizamos este método de votação no Plenário, que não me parece o mais adequado, de resto, nem se percebe por que é que abandonámos o anterior. Neste caso concreto, acabámos de votar o artigo 164.º, que introduz alterações ao IRC. Como foram avocadas apenas duas propostas, construiu-se um guião de votações que reflete apenas a votação dessas duas propostas. Ora, há um conjunto de outras propostas de alteração ao mesmo artigo 164.º que foram votadas ontem, na Comissão, e que é como se deixassem de estar votadas, porque não foram incluídas no guião de hoje. Não aconteceu a circunstância de hoje haver alteração nos sentidos de voto e, portanto, tudo o que acabámos de votar coincide com o que ontem foi votado na Comissão. Mas se, porventura, tivesse havido alteração nos sentidos de voto e aprovação de propostas que não tinham sido aprovadas ou o contrário, tínhamos um problema, porque havia votações na Comissão que contrariavam as votações no Plenário. Parece-me que, não havendo, neste caso, esse problema, pode ficar assim, mas, de futuro, o guião com as propostas que são avocadas deve conter todo o artigo que é votado, pelo menos nos artigos do Código do IRC que são alterados, para que não haja dúvidas, porque senão corremos o risco de um dia as votações não coincidirem. Julgo que, neste caso, pode bastar-nos a referência de que as votações feitas ontem na Comissão não ficam prejudicadas relativamente ao que não foi hoje aqui votado. Talvez isto possa resolver o problema. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica, portanto, a observação do Sr. Deputado João Oliveira para memória futura, com muita pertinência. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, independentemente de podermos sempre encontrar melhorias neste processo, a realidade é que estes guiões foram feitos e distribuídos às 3 horas da madrugada. Portanto, é difícil pedir mais aos funcionários do Parlamento para termos condições de votar às 10 horas da manhã. No entanto, nomeadamente em sede de IRS, por exemplo, onde há muitas alterações e muitas normas, se por causa da avocação de um artigo transpuséssemos todo o artigo da proposta de lei, as nove horas que estivemos ontem na Comissão seriam transferidas para o Plenário e não sei se ganharíamos muito com isso. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, já compreendemos que o efeito útil imediato destas interpelações não altera nada do que fizemos até agora.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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