Debates Parlamentares - Diário 019, p. 19 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS vai

apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 319-C, da autoria do Bloco de Esquerda, de

aditamento à proposta de lei de um novo artigo, o artigo 120.º-A — Salas de atendimento à vítima.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Segue-se a proposta 538-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 123.º-C — Redução do

número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo.

O PS solicita a desagregação para votação autónoma da alínea b) do n.º 1 da proposta, que vamos votar em

primeiro lugar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos, agora, votar a parte restante da proposta 538-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 379-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 130.º-D — Bolsas de ação

social.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, para solicitar uma desagregação em três blocos. Portanto,

seriam três votações distintas nesta proposta, com a seguinte sequência: a votação da alínea g) do n.º 5 do

artigo 5.º, a votação do n.º 6 e, finalmente, a votação do n.º 7, ambos do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição

de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior.

É só o que a proposta tem para ser votado, pois o que resta é o corpo do artigo 130.º-D.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Duarte Pacheco, ajude-nos a resolver uma dúvida técnica,

porque a Mesa não tem o articulado. Quando o Sr. Deputado diz n.º 7 do artigo 16.º, isso está em coerência

com o facto de estarmos a votar a proposta referente ao aditamento do artigo 130.º-D?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, penso que está a chegar a V. Ex.ª a proposta 379-C, do

Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 130.º-D, um artigo novo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A proposta refere-se ao artigo 130.º-D?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Temos, assim, quatro votações a fazer sobre a proposta 379-C, do BE, de aditamento de um artigo 130.º-D:

a votação da alínea g) do n.º 5 do artigo 5.º, a votação do n.º 6, a votação do n.º 7, ambos do artigo 16.º do

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior, e, finalmente, a parte restante

da proposta.

Srs. Deputados, vamos passar às votações.

Vamos votar a alínea g) do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante

do Ensino Superior, constante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 19 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS vai apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 319-C, da autoria do Bloco de Esquerda, de aditamento à proposta de lei de um novo artigo, o artigo 120.º-A — Salas de atendimento à vítima. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS.Segue-se a proposta 538-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo. O PS solicita a desagregação para votação autónoma da alínea b) do n.º 1 da proposta, que vamos votar em primeiro lugar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.Vamos, agora, votar a parte restante da proposta 538-C. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à proposta 379-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 130.º-D — Bolsas de ação social. O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra para que efeito? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, para solicitar uma desagregação em três blocos. Portanto, seriam três votações distintas nesta proposta, com a seguinte sequência: a votação da alínea g) do n.º 5 do artigo 5.º, a votação do n.º 6 e, finalmente, a votação do n.º 7, ambos do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior. É só o que a proposta tem para ser votado, pois o que resta é o corpo do artigo 130.º-D. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Duarte Pacheco, ajude-nos a resolver uma dúvida técnica, porque a Mesa não tem o articulado. Quando o Sr. Deputado diz n.º 7 do artigo 16.º, isso está em coerência com o facto de estarmos a votar a proposta referente ao aditamento do artigo 130.º-D? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, penso que está a chegar a V. Ex.ª a proposta 379-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 130.º-D, um artigo novo. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A proposta refere-se ao artigo 130.º-D? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Temos, assim, quatro votações a fazer sobre a proposta 379-C, do BE, de aditamento de um artigo 130.º-D: a votação da alínea g) do n.º 5 do artigo 5.º, a votação do n.º 6, a votação do n.º 7, ambos do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior, e, finalmente, a parte restante da proposta. Srs. Deputados, vamos passar às votações. Vamos votar a alínea g) do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino Superior, constante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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