Debates Parlamentares - Diário 019, p. 17 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

Sabem bem o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim e o Grupo Parlamentar do PSD que, no passado, nos

últimos dois anos, não foi sempre assim: não foram muitas, mas houve propostas do PSD que foram aprovadas

nos anos anteriores. Desta vez isso não aconteceu, e não aconteceu porque o PSD optou por não levar a sério

este debate.

Risos e protestos do PSD.

O PSD foi acusando esta maioria de ser irresponsável, de não cuidar do futuro, de não acautelar as contas

públicas, de gastar aquilo que ganha — «chapa ganha, chapa gasta». Foi assim que o PSD sempre lidou com

o Partido Socialista e com este Governo.

Protestos dos Deputados do PSD Carlos Abreu Amorim e Duarte Filipe Marques.

Mas isso não inibiu o PSD de, chegado a este Orçamento, apresentar uma proposta de IRC (imposto sobre

o rendimento das pessoas coletivas) que faz o Estado perder 500 milhões de euros, de apresentar uma proposta

para descer a taxa liberatória sobre os rendimentos de capital que retira ao Estado 60 milhões de euros, de

propor o aumento do período de reporte de prejuízos das empresas, de propor a eliminação do adicional ao IMI

(imposto municipal sobre imóveis), que atinge 12 000 particulares e que proporciona ao Estado 130 milhões de

receita.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O PSD não quer ser levado a sério quando, perante o País inteiro, acusa o Governo de não cuidar do futuro,

de não se preocupar com as contas públicas, e apresenta um conjunto de medidas que retirariam ao Estado

mais de 1000 milhões de euros. Os senhores não estão neste debate para serem levados a sério!

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mostre-me as contas! É só conversa fiada!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Os senhores acusam o Governo de ter as

suas clientelas, mas mostraram bem quais eram as vossas clientelas. E mostraram mais, mostraram que não

sabem como é que funciona uma economia,…

Aplausos do PS.

Risos e protestos do PSD.

… porque estariam disponíveis para perder 500 milhões de euros de receita em IRC de forma transversal e

cega, independentemente da empresa, se investe, se não investe, se é de setor transacionável ou não. Isto é,

todas as empresas que têm lucros beneficiariam da redução do IRC.

Essa não é, nunca foi, nem será, a nossa política. A redução de impostos deve ser seletiva, criteriosa, para

quem investe, para quem exporta, para quem intervém em setores transacionáveis.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

É assim que se gere uma economia, é assim que se apoiam empresas.

O Sr. Deputado dizia ainda há pouco que não há medidas para as empresas no Orçamento do Estado. Pois

bem, precisamente no dia de hoje, sexta-feira à tarde, vamos poder discutir benefícios fiscais — seletivos! —

para promover a capitalização das empresas, vamos poder discutir o maior problema do setor privado em

Portugal, que é o excesso de endividamento, e é preciso encontrar alternativas ao financiamento bancário.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 17 Sabem bem o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim e o Grupo Parlamentar do PSD que, no passado, nos últimos dois anos, não foi sempre assim: não foram muitas, mas houve propostas do PSD que foram aprovadas nos anos anteriores. Desta vez isso não aconteceu, e não aconteceu porque o PSD optou por não levar a sério este debate. Risos e protestos do PSD.O PSD foi acusando esta maioria de ser irresponsável, de não cuidar do futuro, de não acautelar as contas públicas, de gastar aquilo que ganha — «chapa ganha, chapa gasta». Foi assim que o PSD sempre lidou com o Partido Socialista e com este Governo. Protestos dos Deputados do PSD Carlos Abreu Amorim e Duarte Filipe Marques.Mas isso não inibiu o PSD de, chegado a este Orçamento, apresentar uma proposta de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) que faz o Estado perder 500 milhões de euros, de apresentar uma proposta para descer a taxa liberatória sobre os rendimentos de capital que retira ao Estado 60 milhões de euros, de propor o aumento do período de reporte de prejuízos das empresas, de propor a eliminação do adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis), que atinge 12 000 particulares e que proporciona ao Estado 130 milhões de receita. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. O PSD não quer ser levado a sério quando, perante o País inteiro, acusa o Governo de não cuidar do futuro, de não se preocupar com as contas públicas, e apresenta um conjunto de medidas que retirariam ao Estado mais de 1000 milhões de euros. Os senhores não estão neste debate para serem levados a sério! Aplausos do PS.O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mostre-me as contas! É só conversa fiada! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Os senhores acusam o Governo de ter as suas clientelas, mas mostraram bem quais eram as vossas clientelas. E mostraram mais, mostraram que não sabem como é que funciona uma economia,… Aplausos do PS.Risos e protestos do PSD.… porque estariam disponíveis para perder 500 milhões de euros de receita em IRC de forma transversal e cega, independentemente da empresa, se investe, se não investe, se é de setor transacionável ou não. Isto é, todas as empresas que têm lucros beneficiariam da redução do IRC. Essa não é, nunca foi, nem será, a nossa política. A redução de impostos deve ser seletiva, criteriosa, para quem investe, para quem exporta, para quem intervém em setores transacionáveis. Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.É assim que se gere uma economia, é assim que se apoiam empresas. O Sr. Deputado dizia ainda há pouco que não há medidas para as empresas no Orçamento do Estado. Pois bem, precisamente no dia de hoje, sexta-feira à tarde, vamos poder discutir benefícios fiscais — seletivos! — para promover a capitalização das empresas, vamos poder discutir o maior problema do setor privado em Portugal, que é o excesso de endividamento, e é preciso encontrar alternativas ao financiamento bancário.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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