Debates Parlamentares - Diário 019, p. 21 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 419-C, do PCP, de aditamento de um artigo 154.º-A — Eletricidade verde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PAN e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 392-C, do PSD, de aditamento de um artigo 161.º-J — Reforço de verbas

na inspeção e fiscalização ambiental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 125-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Comissão para a

elaboração do estatuto fiscal do interior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 85-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 163.º-A — Norma transitória

no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 196-C, do PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 52.º do Código do IRC.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, posso sugerir, presumindo qual o sentido de voto das

bancadas, que se votem todas as propostas do PSD relativas ao artigo 164.º da proposta de lei?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado sugere que, além de votarmos a proposta 196-C, que eu

tinha anunciado, também se vote a proposta 194-C1, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 87.º do Código do IRC,

constante do artigo 164.º da proposta de lei, tudo em bloco?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sim, Sr. Presidente. E ainda podemos juntar à votação a proposta 194-C2,

de aditamento de um n.º 2 ao artigo 164.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Nesse caso, vamos votar, em conjunto, as quatro propostas,

apresentadas pelo PSD, no âmbito do artigo 164.º, a saber: proposta 196-C, de emenda do n.º 1 do artigo 52.º

do Código do IRC, proposta 194-C1, de emenda do n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC, proposta 194-C1, de

emenda do n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC, e proposta 194-C2, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 164.º

da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Passamos à proposta 96-C, da iniciativa do CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 21 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 419-C, do PCP, de aditamento de um artigo 154.º-A — Eletricidade verde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PAN e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 392-C, do PSD, de aditamento de um artigo 161.º-J — Reforço de verbas na inspeção e fiscalização ambiental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 125-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Comissão para a elaboração do estatuto fiscal do interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.Passamos à votação da proposta 85-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 163.º-A — Norma transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a proposta 196-C, do PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 52.º do Código do IRC. O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra para que efeito? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, posso sugerir, presumindo qual o sentido de voto das bancadas, que se votem todas as propostas do PSD relativas ao artigo 164.º da proposta de lei? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado sugere que, além de votarmos a proposta 196-C, que eu tinha anunciado, também se vote a proposta 194-C1, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei, tudo em bloco? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sim, Sr. Presidente. E ainda podemos juntar à votação a proposta 194-C2, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 164.º da proposta de lei. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Nesse caso, vamos votar, em conjunto, as quatro propostas, apresentadas pelo PSD, no âmbito do artigo 164.º, a saber: proposta 196-C, de emenda do n.º 1 do artigo 52.º do Código do IRC, proposta 194-C1, de emenda do n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC, proposta 194-C1, de emenda do n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRC, e proposta 194-C2, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 164.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Passamos à proposta 96-C, da iniciativa do CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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