Debates Parlamentares - Diário 019, p. 24 (2017-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O interior e o mundo rural precisam de alteração na estrutura da propriedade, precisam de apoios ao

emparcelamento, ajuda à permuta de terrenos agrícolas e florestais, e isso tem de ter incentivos fiscais.

Essa é a nossa proposta: isenção de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis),

isenção de imposto de selo, isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) e do pagamento de registo para

todas as operações de emparcelamento.

O PSD quer apoiar o interior e o mundo rural. E os senhores quando é que se deixam de desculpas de mau

pagador?

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

O Programa Capitalizar é um instrumento poderoso de políticas públicas, fundamental para apoiar a

capitalização e o financiamento das empresas portuguesas, em especial as PME (pequenas e médias

empresas), assim como para reduzir os seus elevados níveis de endividamento.

O Programa do Governo, nesta matéria, identifica claramente os três grandes desafios que se colocam hoje

às empresas portuguesas: capitalização, inovação, internacionalização.

Ora, o Programa Capitalizar, além de disponibilizar 1600 milhões de euros para financiar as empresas

nacionais, tem ainda 84 medidas repartidas por cinco áreas estratégicas de intervenção, que constituem

instrumentos para promover o investimento, a capitalização e o equilíbrio das estruturas financeiras das

empresas, das quais destaco a diminuição dos custos de contexto, as questões da fiscalidade, a reestruturação

empresarial, a alavancagem do financiamento ao investimento e a dinamização do mercado de capitais.

As propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS em matéria de benefícios fiscais visam

precisamente concretizar as medidas adicionais previstas no Programa Capitalizar para incentivar não só a

capitalização das empresas, através do aumento de capital, mas também as operações de reestruturação dos

acordos de cooperação.

Estamos convictos de que as propostas de alteração que apresentamos ao artigo 198.º da proposta de lei

do Orçamento do Estado para 2018 contribuem, de forma segura, para dinamizar novas formas de capitalização

das empresas, reforçando o investimento empresarial e a competitividade da nossa economia e demonstrando

que este é efetivamente um Orçamento amigo das empresas e que vai continuar na senda do desenvolvimento

da economia nacional e da capitalização das empresas, de forma a criar uma estrutura empresarial mais forte e

preparada para os novos desafios da globalização.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, também em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra

o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, no âmbito do Orçamento do Estado para

2018, uma proposta relevante para o desporto em Portugal, uma proposta que diz respeito ao estímulo do

mecenato desportivo.

Todos reconhecemos certamente a importância e o caráter insubstituível do financiamento público ao

desporto, mas a verdade é que as instituições, no terreno, têm, muitas vezes, a necessidade e também a

legitimidade de encontrar recursos de origem privada para o fomento da sua atividade.

Ora, a proposta do Grupo Parlamentar do PS prevê justamente que o Estatuto dos Benefícios Fiscais majore

os donativos para este fim como custos na esfera jurídica dos mecenas.

I SÉRIE — NÚMERO 19 24 O interior e o mundo rural precisam de alteração na estrutura da propriedade, precisam de apoios ao emparcelamento, ajuda à permuta de terrenos agrícolas e florestais, e isso tem de ter incentivos fiscais. Essa é a nossa proposta: isenção de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), isenção de imposto de selo, isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) e do pagamento de registo para todas as operações de emparcelamento. O PSD quer apoiar o interior e o mundo rural. E os senhores quando é que se deixam de desculpas de mau pagador? Aplausos do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Programa Capitalizar é um instrumento poderoso de políticas públicas, fundamental para apoiar a capitalização e o financiamento das empresas portuguesas, em especial as PME (pequenas e médias empresas), assim como para reduzir os seus elevados níveis de endividamento. O Programa do Governo, nesta matéria, identifica claramente os três grandes desafios que se colocam hoje às empresas portuguesas: capitalização, inovação, internacionalização. Ora, o Programa Capitalizar, além de disponibilizar 1600 milhões de euros para financiar as empresas nacionais, tem ainda 84 medidas repartidas por cinco áreas estratégicas de intervenção, que constituem instrumentos para promover o investimento, a capitalização e o equilíbrio das estruturas financeiras das empresas, das quais destaco a diminuição dos custos de contexto, as questões da fiscalidade, a reestruturação empresarial, a alavancagem do financiamento ao investimento e a dinamização do mercado de capitais. As propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS em matéria de benefícios fiscais visam precisamente concretizar as medidas adicionais previstas no Programa Capitalizar para incentivar não só a capitalização das empresas, através do aumento de capital, mas também as operações de reestruturação dos acordos de cooperação. Estamos convictos de que as propostas de alteração que apresentamos ao artigo 198.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 contribuem, de forma segura, para dinamizar novas formas de capitalização das empresas, reforçando o investimento empresarial e a competitividade da nossa economia e demonstrando que este é efetivamente um Orçamento amigo das empresas e que vai continuar na senda do desenvolvimento da economia nacional e da capitalização das empresas, de forma a criar uma estrutura empresarial mais forte e preparada para os novos desafios da globalização. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, também em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, uma proposta relevante para o desporto em Portugal, uma proposta que diz respeito ao estímulo do mecenato desportivo. Todos reconhecemos certamente a importância e o caráter insubstituível do financiamento público ao desporto, mas a verdade é que as instituições, no terreno, têm, muitas vezes, a necessidade e também a legitimidade de encontrar recursos de origem privada para o fomento da sua atividade. Ora, a proposta do Grupo Parlamentar do PS prevê justamente que o Estatuto dos Benefícios Fiscais majore os donativos para este fim como custos na esfera jurídica dos mecenas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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