30 DE NOVEMBRO DE 2017

43

A demora neste processo reflete os protestos de organizações ambientalistas e a oposição de vários Estados

ao prolongamento da licença. Em julho deste ano, foi apresentada uma Iniciativa Europeia dos Cidadãos que

reuniu 1 320 517 assinaturas para banir este composto na Europa.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde considerou o glifosato como provavelmente cancerígeno para

humanos. Em vários países, nomeadamente Portugal, o glifosato foi encontrado em amostras de urina de

pessoas, mas também na comida, bebidas e no solo.

De acordo com e-mails internos da Monsanto, relevados pela imprensa, a avaliação científica do glifosato

pode ter sido influenciada pela multinacional. Atendendo ao princípio da precaução, a utilização deste herbicida

deveria ser cancelada.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a revalidação da licença europeia

para o uso do glifosato, afirma a necessidade de proteger as populações e o ecossistema, adotando o princípio

da precaução.».

O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, de Os

Verdes e do PAN e dos Deputados do PS Isabel Santos, Paulo Trigo Pereira, Pedro do Carmo e Renato Sampaio

e abstenções do PS e do PCP.

Passamos ao voto n.º 441/XIII (3.ª) — De condenação pela aprovação da renovação da licença de uso do

glifosato pela União Europeia, apresentado por Os Verdes, que será lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O glifosato é um pesticida com uma utilização bastante considerável em Portugal, ao qual já foram

associados, designadamente pela Organização Mundial da Saúde, efeitos cancerígenos para o ser humano, em

particular no que respeita ao Linfoma não Hodgkin.

O glifosato apresenta uma ligação próxima aos organismos geneticamente modificados (OGM), na medida

em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram

modificadas no sentido de resistir às aplicações do herbicida. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o

glifosato (sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas.

A licença para o uso do glifosato, ao nível da União Europeia, termina no final de 2017. Porém, no dia 27 de

novembro, foi aprovada a renovação da licença para prolongar por mais cinco anos a possibilidade de utilização

do glifosato, com os votos favoráveis da Alemanha, da Bulgária, da Dinamarca, da Eslovénia, da Eslováquia, de

Espanha, da Estónia, da Finlândia, da Holanda, da Hungria, da Irlanda, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, do

Reino Unido, da República Checa, da Roménia e da Suécia. A Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, França, Grécia,

Itália, Luxemburgo e Malta votaram contra. Portugal absteve-se.

A renovação da licença para uso do glifosato constitui uma cedência aos interesses de grandes poderes

económicos, como a Monsanto, em detrimento da salvaguarda da saúde pública, do ambiente e das populações.

A aplicação do princípio da precaução deveria ter levado à responsabilidade de votar contra o prolongamento

da licença em causa e de apoiar alternativas que não constituam o perigo que o glifosato envolve.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a aprovação, ao nível da União

Europeia, da renovação da licença de uso do glifosato por mais cinco anos e exorta as instituições europeias a

apoiarem, fundamentalmente os pequenos e médios agricultores, na transição para o uso de outros meios

alternativos livres de glifosato.».

O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Isabel Santos, José Manuel Carpinteira, Paulo Trigo Pereira, Pedro

do Carmo, Renato Sampaio, Santinho Pacheco e a abstenção do PS.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.