I SÉRIE — NÚMERO 29

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… na sua qualidade de ex-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e creio que nos merece a

ambos igual respeito para podermos confiar na palavra do Dr. Santana Lopes.

O comunicado diz o seguinte: «O tema foi, de facto, suscitado e tratado em reuniões havidas com o Governo

e com o Banco de Portugal. Da parte dessas entidades, a matéria foi tratada com a Santa Casa da Misericórdia

de Lisboa (SCML) com a devida correção pessoal e institucional. As duas entidades assumiram ver com bons

olhos essa possibilidade, tendo declarado sempre que respeitavam a esfera da autonomia da Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa».

Mais à frente, diz o Dr. Pedro Santana Lopes: «A 22 de junho deste ano, a Santa Casa provou um memorando

de entendimento com o Montepio Geral, Associação Mutualista, que formalizou essa iniciativa do estudo da

hipótese da participação da Santa Casa em condições de mercado e em formato a definir e a acordar». De

seguida, disse ainda que, para o efeito, foi solicitada uma auditoria para ser tomada uma decisão e que até ao

termo do seu mandato como Provedor da SCML a auditoria não estava concluída nem a decisão estava tomada.

Sr. Deputado, o que lhe posso acrescentar é que até ao dia de hoje a auditoria continua por concluir e

continua a não estar tomada nenhuma decisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não me leve a mal…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não!…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … mas o senhor hoje está um bocadinho baralhado. Eu não lhe

perguntei nada disso…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, não?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O que lhe perguntei foi a que título o Sr. Ministro Vieira da Silva colocou

a questão à Santa Casa da Misericórdia. Hoje percebe-se melhor as suas declarações relativamente ao BES,

quando dizia: «comigo tinha sido diferente». Se calhar, também teria ido pedir à Santa Casa para pôr lá, no

BES…

Risos do PSD.

O que quero perguntar-lhe é: a que título e, se assim é, por que razão o Sr. Provedor nomeado por si já

anunciou uma injeção de capital por parte da Santa Casa da Misericórdia no Montepio na ordem dos 200 milhões

de euros?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, recordar-se-á que a Santa Casa da Misericórdia

de Lisboa, o então Provedor, manifestou até publicamente interesse em que a Santa Casa da Misericórdia

participasse enquanto acionista numa instituição financeira, tendo, aliás, dito que ponderava a sua participação

no processo de aquisição do Novo Banco.

Foi entendido, no quadro do Montepio, e tendo em conta a natureza e o seu vínculo à Associação Mutualista,

que era necessário adotar um conjunto de medidas, duas delas prosseguidas diretamente pelo Banco de

Portugal, que tiveram a ver com a separação entre a Caixa Económica e a Associação Mutualista e a

transformação da Caixa Económica numa sociedade anónima, que é hoje o banco.