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21 DE DEZEMBRO DE 2017

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Deixe-me dizer-lhe que voltou a não responder à questão que coloquei sobre se se revia ou não nas

declarações da Sr.ª Deputada Catarina Martins…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E a sua posição, qual é?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … e vejo que ficou esclarecido quanto à questão dos CTT.

Mas, deixe-me dizer-lhe, sobre o salário mínimo nacional, que a verdade é só uma:…

Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.

… quanto mais se aproxima o final da Legislatura e mais fraco está o seu Governo, mais o senhor está nas

mãos do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Agora, os acordos que faz na concertação social só duram um ano,

porque dependem da vontade do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD.

Essa é que é a realidade e é isso que o Sr. Primeiro-Ministro deve assumir.

Sr. Primeiro-Ministro, já se falou aqui, hoje, sobre a IPSS Raríssimas e, a esse propósito, queria falar de

factos.

O primeiro facto assente é que o Sr. Ministro Vieira da Silva tem, desde janeiro, nos serviços do Ministério

que tutela, uma denúncia que ignorou olimpicamente.

O segundo facto assente é que o Sr. Ministro Vieira da Silva participou numa viagem à Suécia, onde a

Presidente daquela instituição assinou um protocolo em nome de uma fundação que não existe, e o Sr. Ministro

Vieira da Silva, com a sua presença, pelo menos, caucionou uma mentira que sabia ser mentira.

Mas a minha pergunta relaciona-se diretamente com o seguinte: o Sr. Ministro Vieira da Silva teve

oportunidade de dizer que já tomou um conjunto de decisões sobre esta matéria e que teve, até, conversas

pessoais com a Presidente daquela instituição, dando-lhe conselhos sobre o que devia fazer. Ora, tendo em

conta que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo aprovaram um Código de Conduta — lembro-o de que o Sr.

Primeiro-Ministro e o seu Governo aprovaram um Código de Conduta — e que o Sr. Ministro Vieira da Silva fez

parte dos corpos sociais daquela instituição, a pergunta é muito direta e quero que me responda: acha ou não

que o Sr. Ministro Vieira da Silva violou o Código de Conduta que o seu Governo aprovou?

Aplausos do PSD.

Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Hugo Soares perdeu muito tempo com uma

pergunta que tem uma resposta simples: não, não violou nenhum Código de Conduta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares. Faça favor.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente,…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • CATARINA MARTINS
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  • Deputado
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  • ANTÓNIO COSTA
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  • António Costa
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  • Pergunta
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão