21 DE DEZEMBRO DE 2017

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, começo, precisamente, pelo tema dos CTT para lhe pedir…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Para pedir desculpa?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … que, de uma vez por todas, sem ambiguidades, sem se esconder

atrás de grupos de trabalho, esclareça a posição que tem sido trazida a debate público pelo Partido Socialista

e, no fundo, a posição do Governo.

Pergunto-lhe, em primeiro lugar, se se revê nas palavras da Sr.ª Deputada Catarina Martins, apoiante do

Governo, quando diz que os acionistas privados pilham a empresa e assaltam as suas reservas.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O Sr. Deputado não se revê?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Lembro que a privatização dos CTT estava inscrita no Memorando de

Entendimento, que o Governo socialista assinou com os credores institucionais, e pergunto-lhe, sem

ambiguidades: é vontade ou intenção do Governo nacionalizar os CTT?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, não, não é intenção do Governo

nacionalizar os CTT, além do mais, porque, sendo uma entidade pública que está sob concessão, não haveria

lugar a nacionalização, quanto muito, haveria lugar a resgate da concessão.

A questão do resgate pôr-se-á ou não nos termos do contrato e nos termos da avaliação, que cabe, em

primeiro lugar, à ANACOM. Constituímos um grupo de trabalho não para nos escondermos atrás seja do que

for mas para saber e apurar, efetivamente, o que existe, e aquilo que conhecemos é que a ANACOM já

identificou uma situação de incumprimento do contrato e aplicou a correspondente sanção. Se isso é o suficiente,

duvido que seja.

Há uma coisa sobre a qual todos devemos refletir, que é a de saber se um serviço público como o serviço

postal deve ser avaliado de acordo com a valorização acionista em bolsa ou pela qualidade do serviço prestado

aos cidadãos. Isso é que é um tema de reflexão e gostaria que o Sr. Deputado também participasse dessa

reflexão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Hugo Soares. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixou de responder à questão

que coloquei, no sentido de saber se se revê nas expressões dos apoiantes do seu Governo.

Mas queria ajudá-lo a desmistificar a confusão que está a laborar, porque o Sr. Primeiro-Ministro é que está

enganado, deixe-me que lhe diga, com muita humildade. Sabe, é que uma coisa…

Risos e protestos de Deputados do PS.

É assim, é! E convém que se saiba do que se fala, para que o Sr. Primeiro-Ministro possa explicar, à Câmara

e aos portugueses, o que está em causa.

Uma coisa é o serviço universal, outra coisa é a propriedade da empresa. Por isso lhe perguntei se a queria

nacionalizar, porque até o Bloco de Esquerda sabe que foi privatizada. Daí a minha pergunta, e é bom que o Sr.

Primeiro-Ministro não confunda as pessoas e não tente «atirar areia para os olhos» dos portugueses. É preciso

esclarecer esta ambiguidade porque é o Partido Socialista que a tem colocado em cima da mesa.