I SÉRIE — NÚMERO 29

8

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe perguntas sobre outra matéria, também. Ontem soube-se que

não há acordo na concertação social quanto ao aumento do salário mínimo nacional.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até um relógio parado está certo duas vezes por dia!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É a primeira vez nos últimos 10 anos que não há acordo entre todos

os parceiros sobre esta matéria.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Todos?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Por isso, faço-lhe duas perguntas muito diretas. Primeira: é verdade,

ou não, que o Sr. Primeiro-Ministro, ou alguém do Governo, terá dado garantias, no ano anterior, de que não

mexeria na legislação laboral, e, por isso, teve o acordo dos parceiros sociais, designadamente das

confederações e das entidades patronais, na assinatura do acordo para o aumento do salário mínimo? Segunda:

qual é o compromisso que o Governo pode assumir, hoje, com os portugueses e com esta Câmara, sobre aquilo

que é a legislação laboral? O Governo vai, ou não, reverter a legislação laboral?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, a subida do salário mínimo nacional

é essencial, é uma das componentes fundamentais da política económica deste Governo, graças à qual temos

tido um forte crescimento económico, uma recuperação da confiança e uma melhoria do nosso clima económico.

Foi possível demonstrar, ao longo de sucessivos estudos, que, ao contrário do que o PSD defendia, não é

empobrecendo que o País se torna competitivo e não foi o aumento do salário mínimo nacional em 15% em três

anos consecutivos que afastou o investimento ou dificultou a criação de emprego. A taxa de desemprego baixou

de 12,6% para 8,5%, a taxa de emprego está a aumentar 4% e estão a aumentar também os contratos sem

termo em todas as categorias, com a contratação de desempregados de longa duração e jovens

desempregados.

Isto significa que a subida do salário mínimo nacional tem melhorado o rendimento das famílias, tem

contribuído para o crescimento da economia e não tem afastado o investimento, nem prejudicado a criação de

emprego, pelo contrário, o emprego cria-se com atividade económica e o aumento do salário mínimo nacional

tem contribuído para isso, como tem contribuído também para reduzir as desigualdades entre os portugueses e

para combater a pobreza, designadamente entre aqueles que trabalham.

Este é um objetivo desta política económica, que sempre definimos em três itens muito fundamentais: mais

crescimento, melhor emprego, maior igualdade, em relação aos quais temos vindo a obter bons resultados, e

assim iremos prosseguir.

Foi por isso que o aumento do salário mínimo nacional se fez exatamente para o valor previsto no nosso

Programa do Governo: 580 €. Se preferíamos tê-lo feito por acordo? Com certeza que sim. Lamentamos que

não tenha havido acordo, mas as condições que nos foram colocadas não eram aceitáveis.

O compromisso de não rever a legislação do trabalho foi assumido no ano passado relativamente ao ano de

2017 e, durante o ano de 2017, não revimos a legislação do trabalho. Foi esse o compromisso que assumimos

e foi esse o compromisso que cumprimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Hugo Soares. Faça favor.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, não é isso que os

parceiros dizem, mas já lá vou.