I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que a proposta em causa suscita dúvidas quanto ao

pretendido. Por um lado, propõe que o projeto «possa ser implementado na matriz curricular do ensino

português» e, por outro, refere que se trataria de uma atividade extracurricular.

As competências propostas pelos peticionários, designadamente concentração, autonomia, autoestima,

responsabilidade e criatividade, já se encontram contempladas no perfil dos alunos no final da escolaridade

obrigatória que o Ministério da Educação apresentou em 11 de fevereiro de 2017 e que se encontra em

desenvolvimento nas escolas públicas e privadas portuguesas.

Relativamente à forma como estas competências são trabalhadas e desenvolvidas nas escolas, entendemos

que se trata de algo que se insere na autonomia pedagógica das escolas e dos professores.

Não vislumbramos como se possa introduzir na matriz curricular ferramentas ou matérias extracurriculares.

No entanto, não nos opomos a que a atividade proposta possa vir a ser equacionada como mais uma oferta das

escolas no contexto extracurricular, atendendo à realidade de cada uma e ao regime de autonomia.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que o ensino não esgota a educação e que esta também

pertence às famílias e à sociedade e que a matéria em causa deve ser enquadrada no projeto de cada escola e

a decidir pela mesma.

O Governo do Partido Socialista assume e defende a educação como um meio privilegiado de promover a

justiça social e a igualdade de oportunidades, a promoção de um ensino de qualidade e o sucesso para todos

os alunos ao longo do seu percurso escolar, permitindo completar com êxito os seus estudos, dentro do tempo

previsto, tornando-os trabalhadores qualificados e cidadão conscientes.

Assim, o Governo, para promover melhores aprendizagens, indutoras do desenvolvimento de competências,

implementou em várias escolas o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular.

É um desafio que as escolas têm enfrentado de uma forma empenhada, envolvendo toda a comunidade

educativa, valorizando os professores enquanto agentes de desenvolvimento curricular.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP

cumprimenta os signatários da petição que nos encontramos a discutir.

Queria começar por dizer que esta petição propõe a adoção do que é designado por personal planning nas

escolas, havendo algumas discrepâncias nas propostas que temos de suscitar, pois começa por sugerir-se que

seja uma disciplina, depois uma atividade extracurricular ou, então, até, uma ferramenta que pode ser utilizada

pelos docentes.

Reconhecemos que o objetivo de desenvolver a confiança, a motivação, o bem-estar e o autoconhecimento

dos alunos será ele mesmo meritório. No entanto, parece-nos que houve uma insuficiente fundamentação

científica, técnica, metodológica e pedagógica da proposta atualmente em discussão.

Alertamos para o quadro de proliferação de conteúdos que têm de merecer uma atenta ponderação, bem

como a necessária articulação das cargas horárias e o tempo de permanência dos alunos nas escolas.

Alertamos também para a falta de recursos humanos nas escolas, designadamente de psicólogos, que

podiam dar uma grande resposta a alguns dos objetivos que são colocados pelos próprios peticionários, falta

esta que urge suprir.

Urge também, consideramos, uma reflexão mais alargada e mais participada sobre uma possível

reorganização curricular, assegurando a existência de currículos diversificados e com qualidade, sem disciplinas

ou vias consideradas de primeira e de segunda.

Gostaria de dizer ainda que, para lá de tudo isto, considera o PCP que não pode haver a subalternização da

componente pedagógica. Não acompanharemos a adoção de quaisquer medidas que impliquem a

externalização de serviço docente ou a privatização de componentes educativas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo.