I SÉRIE — NÚMERO 38

18

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Registamos com satisfação a

concordância alcançada nesta Câmara relativamente à matéria em discussão, dirigindo-nos ao Sr. Deputado

Álvaro Castello-Branco diretamente, uma vez que parece não ter lido o projeto que apresentámos.

Na exposição de motivos do nosso diploma, previmos a questão da segurança rodoviária, pelo que incluímos

no grupo de trabalho a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, que abrange a preocupação com os

condutores e com os acidentes rodoviários, sendo que não deixamos de achar que estas são medidas que têm

também em conta a segurança dos animais e que são medidas de mitigação quanto à fragmentação que

provocamos nos seus ecossistemas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do

dia, que consiste na apreciação da petição n.º 344/XIII (2.ª) — Solicitam a inclusão do Projeto Personal Planning

no currículo do ensino em Portugal (Sónia Márcia Gonçalves e outros).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar

todos os peticionários e todas as peticionárias que, no exercício da democracia, fizeram chegar à Assembleia

da República uma petição com um conjunto de ideias nomeadamente sobre o personal planning.

Mas, antes de algumas considerações que o Bloco de Esquerda quer aqui deixar para a reflexão, importa

falar também de uma suposta revisão curricular e da importância que uma verdadeira revisão curricular tem para

a escola pública.

Foi também nesta Legislatura — e isso é importante salientar — que se abriram dois debates importantes,

sendo o primeiro sobre o perfil do aluno para este século. É a partir daí que podemos traçar algumas das linhas

essenciais para aquilo que achamos, por um lado, que devem ser as competências dos alunos à saída do ensino

obrigatório, da escola pública, mas, por outro lado, também, as competências que essa própria escola pública

deve ter e garantir ao longo de todo esse percurso escolar.

Sobre esta matéria, podemos até falar de algumas das propostas e das reflexões que o Bloco de Esquerda

tem trazido ao Parlamento, nomeadamente sobre a importância da cidadania na escola. A escola não pode

centrar-se apenas no ensino da sala de aula, nas principais matérias, deve garantir que principalmente a

participação da cidadania faz parte do quotidiano de todos os estudantes e de todas as estudantes.

Tentámos também, ao longo de todo este tempo, colocar aqui à discussão questões importantes,

nomeadamente sobre o exagerado número de alunos por turma e a falta de psicólogos nas escolas públicas.

São duas matérias fundamentais que, muitas vezes, levam a que os alunos e os seus percursos não sejam

devidamente tratados e acompanhados pelos seus professores e por quem todo o dia faz o debate na escola

pública.

Essas são matérias, para nós, fundamentais. Não podemos, hoje, continuar a assumir que, num agrupamento

de escolas, haja apenas um ou, às vezes, nenhum psicólogo para acompanhar essas crianças.

Postas estas considerações, devemos também dizer que a questão que é colocada diretamente através

desta petição nos coloca um conjunto de reticências. Não parece ao Bloco de Esquerda oportuno, numa suposta

revisão curricular, colocar as questões de personal planning em cima da mesa, nomeadamente porque há um

conjunto de outras matérias que o Bloco de Esquerda e, diga-se de passagem, outros partidos políticos na

Assembleia da República têm vindo a levantar, nomeadamente sobre a importância da contratação de mais

psicólogos e também a redução do número de alunos por turma.

Parecem-nos duas matérias fundamentais para esta Legislatura que merecem ser atendidas não só por parte

da Assembleia da República, mas também por parte do Governo. Estaremos conscientes de que, com certeza,

se alcançarmos esses objetivos, parte das questões que são colocadas por estes peticionários terão uma nova

resposta, com certeza mais positiva do que aquela que existe hoje na escola pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista.