I SÉRIE — NÚMERO 38

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O PAN tem propostas concretas a apresentar para alterar esta realidade. Propomos que se proceda a um

estudo de impacto do atropelamento de animais em Portugal, identificando os troços e períodos mais

problemáticos e as espécies mais afetadas. Mas é necessária a elaboração de estudos de viabilidade técnica e

de impacto ambiental, para que se adotem medidas que visem assegurar a circulação segura de animais

selvagens pelo território nacional, auxiliando a travessia da fauna selvagem com a instalação de sinalização e

redutores de velocidade, passagens aéreas ou subterrâneas, pontes, cercas ou refletores. Para que tal

aconteça, é urgente a adoção de um cadastro nacional público de acidentes com animais selvagens e o reforço

da monitorização nas áreas de maior incidência de atropelamentos.

Sr.as e Srs. Deputados, só conhecendo devidamente este flagelo e adotando medidas preventivas urgentes

para pôr fim à mortalidade que afeta a fauna e os ecossistemas poderemos dar mais um passo em Portugal, de

respeito e proteção da vida de pessoas e de animais.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: As estradas e

infraestruturas de transporte são barreiras artificiais que, não raras vezes, alteram a configuração de habitats e

ecossistemas das espécies. Se temos facilidade de adaptação à rigidez destas construções, os animais acabam

por não ter mecanismos de defesa e compreensão da perigosidade das alterações dos espaços que habitam.

Também não raras vezes, a construção destas vias tem, na sua projeção, poucas medidas de mitigação da

fragmentação dos ecossistemas.

Em Portugal, várias universidades têm programas de estudo dos impactos das chamadas «infraestruturas

cinzentas» na biodiversidade. Em Aveiro, em Évora e no Porto existem projetos que coletam e sistematizam

esses dados e que informam também a Infraestruturas de Portugal. São estudos que apontam que a ecologia e

a etologia dos animais, seja devido às deslocações diárias ou migrações, seja por necessidades fisiológicas,

aumentam o risco de atropelamento. No entanto, este conhecimento não tem sido vertido num plano integrado

que defina medidas de monitorização a nível nacional, assim como a subsequente implementação de medidas

de mitigação.

Por isto, o atropelamento de animais continua a ser um problema de dimensões consideráveis e sem

soluções adequadas nas estradas portuguesas. Trata-se de uma situação diversa nas suas origens, nas

espécies afetadas e com riscos vários.

Existem registos de atropelamento de lobos e linces, assim como de outros carnívoros e mamíferos de

menores dimensões.

São também frequentes os problemas rodoviários com javalis e ungulados de grandes dimensões. Existe

ainda o problema do atropelamento de animais de companhia e outros animais, sejam de explorações pecuárias,

errantes, ou mesmo assilvestrados, e subestimam-se, na maior parte das vezes, os animais de menores

dimensões, como os anfíbios, répteis, aves, morcegos e pequenos mamíferos, porque se degradam

rapidamente ou por serem rapidamente removidos por necrófagos e predadores.

A mortalidade animal nas estradas tem uma componente sistemática comprovada e zonas de maior

incidência. A monitorização e implementação de medidas de mitigação, como passagens subterrâneas ou

sinalização, e outras, é necessária por questão de manutenção dos ecossistemas e também por segurança

rodoviária.

Propomos, assim, um grupo de trabalho que envolva as várias entidades públicas, desde logo o ICNF

(Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o

SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), bem

como as universidades, que já têm vindo a desenvolver muito trabalho nesta área, e associações não-

governamentais, com o intuito de criação de uma rede nacional de monitorização e implementação de medidas

que protejam os ecossistemas e garantam também a segurança rodoviária, minimizando ao máximo o

atropelamento de animais e outros impactos.

Recomendamos igualmente que se tenha especial atenção a zonas próximas a habitats e áreas protegidas,

que se sistematizem os dados anualmente, que se dote de recursos humanos e financeiros esta rede e que esta