I SÉRIE — NÚMERO 38

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Com as diferenças próprias de pensar e de agir, considero imperativo que o tema das florestas deverá ser

matéria do maior consenso nacional.

Felicito o PCP e o CDS-PP por trazerem estes assuntos à discussão. Este também é o tempo da Assembleia

da República dar consistência às políticas públicas, apresentadas pelo Governo no decorrer desta Legislatura,

para as florestas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos que os mercados de produtos lenhosos não são

perfeitos, particularmente o do eucalipto e o do pinheiro, assim como o da cortiça. São, em parte, mercados

dominados pelos oligopóliosda celulose/pasta de papel e dos aglomerados. A cortiça padece do mesmo

problema, pois também é dominada pelas indústrias de transformação.

Estes mercados carecem de mais e melhor regulação. As organizações de produtores florestais terão que

evoluir no apoio aos seus associados para a comercialização destes produtos.

O mercado dos produtos florestais existe. Há um comércio interno e as fronteiras estão abertas à circulação

de matéria lenhosa. Não é negando uma realidade que ela deixa de existir.

O mercado dos produtos florestais regulado será mesmo virtuoso na produção de bem-estar para a

sociedade. Defendemos um mercado a produzir mais e a distribuir melhor a riqueza florestal.

Reafirmo, hoje, o que já disse em anteriores intervenções. Não podemos ignorar e desconhecer que mais de

35% de Portugal continental tem aptidão florestal. Nos últimos 15 anos, perdemos mais de 150 000 ha de floresta

e tivemos um acréscimo de mais de 300 000 ha de mato e pastagens, em consequência da perda da área

florestal e dos terrenos incultos.

Agora é o tempo de valorizar também economicamente os produtos florestais.

A nível económico, é importante garantir a rentabilidade dos investimentos nesse setor, aumentando as áreas

com floresta e potenciando as atividades de base industrial. Porém, a dimensão económica da floresta não se

deve reduzir apenas aos produtos lenhosos. A floresta tem que ser considerada como um espaço de uso múltiplo

para atrair e motivar as populações que dela vivem e aí desenvolvem atividades económicas, nomeadamente

os produtores florestais, pastores, caçadores, apicultores, amantes do desporto, da natureza e do lazer, entre

outros, que terão que ter mais oportunidades de desenvolvimento.

À dimensão económica das florestas temos que, obrigatoriamente, somar as dimensões ambientais, sociais

e do conhecimento. Estas dimensões que agora se encontram fora do perímetro do mercado são muitas vezes

esquecidas na análise da importância das florestas!

Agora é o tempo de valorizar ambiental e socialmente as florestas.

A nível ambiental, com a expansão das florestas, estamos a fixar carbono, a melhorar o ciclo da água e a

manter o equilíbrio dos solos, fomentando, simultaneamente, produtos ecossustentáveis e a biodiversidade.

A nível social, temos de garantir aos proprietários florestais remunerações e rendimentos proporcionais ao

capital e ao trabalho aplicado na gestão das florestas com uma justa distribuição da riqueza. Aos consumidores,

temos de assegurar a contínua produção de serviços de ecossistema a preços justos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Será imperioso alterar o paradigma da gestão florestal centrada

apenas na produção de material lenhoso, com os consequentes incêndios florestais.

O novo paradigma das florestas terá, ainda, de ser centrado nas dimensões social, ambiental e do

conhecimento.

Temos de dar prioridade à gestão e à prevenção na floresta, para diminuir os custos com o combate aos

incêndios florestais.

A redução da biomassa é incontornável na política florestal, com uma gestão profissional das florestas, que

envolva e responsabilize os proprietários, os técnicos florestais da engenharia florestal e as comunidades.

O Decreto-Lei n.º 64/2017 e a Declaração de Retificação n.º 20/2017 aprovaram os regimes para as novas

centrais de biomassa florestal. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017, de 31 de outubro, aprovou

o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias. Esta legislação, em vigor, valoriza a biomassa florestal

com a incorporação de conhecimento científico.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Os projetos de resolução que hoje estão a ser debatidos não consideram a

valorização da biomassa florestal e do desenvolvimento de novas tecnologias, como as biorrefinarias, que