20 DE JANEIRO DE 2018

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transações comerciais de madeira; e a criação de uma estrutura, com comparticipação pública, para

comercialização de madeira.

Estas propostas do PCP enquadram-se na política que defende para o País e que passa pelo aproveitamento

racional dos recursos, por criteriosas políticas de investimento público, pelo combate ao despovoamento e à

desertificação, com o desenvolvimento da agricultura e das pescas, garantindo a soberania e a segurança

alimentares, pela afirmação e promoção de uma economia mista com um forte setor público ao serviço do País.

Mas que fique claro: não haverá defesa da floresta portuguesa sem respeito pelos pequenos e médios

produtores ou sem a justa remuneração pela madeira que produzem. Não terem dito uma palavra sobre isso foi

um dos pecados capitais do pacote florestal, apresentado pelo PS.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca.

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um

projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um programa de promoção da utilização de

biomassa agroflorestal para autoconsumo, com a atribuição de incentivos pecuniários, fiscais, ou uma

combinação de ambos, para quem transforme os seus sistemas de aquecimento, que sejam a gás ou

eletricidade, em sistemas a biomassa.

E porquê esta proposta? Por um lado, porque os matos e outros resíduos florestais das nossas florestas têm

uma elevada carga combustível no terreno e constituem por isso um enorme risco de incêndio para o território.

Por outro lado, porque existem também um conjunto de resíduos agrícolas, como lenha de poda que não seja

incorporada no solo, que tem também um elevado potencial energético que pode ser utilizado.

Esta biomassa residual não tem, atualmente, valor económico e, por isso, não é retirada do campo, mas, se

essa biomassa tiver uma utilização, haverá certamente quem tenha interesse em explorá-la economicamente e

deixará de ser um problema para ser parte da solução.

Srs. Deputados, a floresta não é limpa, todos sabemos, porque a grande maioria dos proprietários — sim, a

floresta portuguesa é maioritariamente privada, apesar de o PCP querer transformá-la em pública — não tem

ou não sente o retorno económico do custo dessa limpeza.

No passado,as florestas estavam limpas porque o território era vivido e os matos eram usados para

aquecimento das casas nas lareiras ou para as camas dos animais.

No presente, não queremos voltar ao passado, queremos evoluir, inovando ou utilizando os bons exemplos

de coisas simples. O que hoje o CDS aqui propõe não é mais do que isso: dar um valor, uma utilização nobre,

que é o aquecimento, a um subproduto, que são os resíduos agrícolas e florestais.

Esta utilização, potenciada e estimulada através de um incentivo fiscal ou pecuniário à aquisição de

equipamentos de aquecimento a biomassa agroflorestal e à transformação dos existentes, alimentados com

outras fontes de energia para biomassa, teria um efeito positivo extraordinário nos territórios do interior,

promovendo, aí sim, uma verdadeira coesão territorial. Porquê? Porque iria reduzir a carga combustível da

floresta, diminuindo, obviamente, o risco de incêndio; iria dinamizar a economia das regiões do interior do País,

aquelas onde a floresta e a agricultura são predominantes, com a criação de pequenas empresas de prestações

de serviços nesta área, por exemplo; e iria contribuir, o que é muito importante, não é despiciente, para as metas

nacionais em termos de eficiência energética, que passam pela redução do consumo de energia em 25% até

2020.

Srs. Deputados, em 2012, foram criados novos instrumentos financeiros que permitiram que os privados se

candidatassem ao Fundo de Eficiência Energética para a instalação de painéis solares e janelas eficientes. O

que propomos hoje é um regime equivalente para sistemas de aquecimento a biomassa, o que iria permitir que

os particulares nas suas casas, mas também as autarquias, nos equipamentos coletivos, ou o setor associativo,

enveredassem por este caminho.

O caminho do Governo é um caminho alternativo, pois pretende a instalação de centrais de biomassa de

maior dimensão, de 15 MW, anunciadas em julho do ano passado. Mas ainda nesta semana, numa audição na