I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, como sabem, do primeiro ponto da ordem do dia consta a apreciação conjunta dos projetos

de resolução n.os 993/XIII (2.ª) — Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa (PCP), 994/XIII (2.ª)

— Criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal (PCP) e 1231/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que promova um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para

autoconsumo (CDS-PP).

Para abrir o debate e apresentar os projetos de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate dois projetos de

resolução que visam a intervenção estrutural na política florestal e que abordam os dois principais problemas da

floresta portuguesa — o ordenamento e gestão e o preço da madeira e rendimento da silvicultura.

O seguidismo cego à Política Agrícola Comum e as opções políticas nacionais conduziram ao abandono do

mundo rural e das explorações agrícolas familiares que mantêm os territórios habitados. Este processo

socioeconómico teve grandes implicações na gestão florestal e dele resultou a acumulação de grandes e

contínuas cargas de combustível nos espaços rústicos, uma questão tem de ser encarada com medidas de

curto, médio e longo prazo.

A redução e controlo da biomassa das áreas florestais constituem uma resposta a essas questões e uma

poderosa medida para reduzir os riscos de incêndio florestal, aumentando a resiliência da floresta, concretizando

uma efetiva prevenção e proteção da mesma. Estas operações terão de ter obrigatoriamente uma abordagem

diversificada e diferentes soluções técnicas.

O Estado pode e deve recorrer a um conjunto de instrumentos financeiros para incentivar e promover tais

operações, nomeadamente através dos fundos comunitários, das dotações do Orçamento do Estado, do Fundo

Florestal Permanente, entre outros.

Para resposta a este problema, o PCP recomenda ao Governo que crie o programa para redução e controlo

da biomassa florestal, definindo o modo de governo do programa; as medidas de recolha e concentração de

biomassa para abastecimento de centrais, apoiando, por exemplo, a criação de pequenas e médias empresas

dedicadas; a promoção do pastoreio, em articulação com a valorização das pastagens pobres de montanha; a

utilização de biomassa nas operações agropecuárias, por exemplo, através da incorporação no solo; a

concretização e desenvolvimento do Programa Nacional de Fogo Controlado, já definido.

Relativamente à rentabilidade e ao preço da madeira, os mais liberais defenderão que o funcionamento do

mercado resolverá o problema, mas a verdade é que o mercado existente é completamente distorcido e sem

qualquer transparência na formação do preço, por posições oligopolistas, ausência de exportação significativa

para o eucalipto e o pinho e outros produtos e total falta de informação de parte significativa dos agentes,

nomeadamente dos pequenos e médios produtores florestais.

Ora, quer os problemas que enfrenta e a urgência que é necessária nas respostas mostram que a floresta

não pode ficar dependente ou na expectativa de um mercado de produção lenhosa que funcione, regulado e

corrigido das distorções e opacidade, quer significativas áreas e dimensões da floresta, nomeadamente as

ambientais, estão fora das preocupações desses mercados.

O problema precisa de uma forte intervenção pública reguladora e da participação do Estado não só como

regulador mas também, pelo menos num período significativo, como parte e instância de último recurso, em

articulação com associações de produtores.

Para uma efetiva valorização da madeira através do preço, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta um

conjunto de recomendações que passam por uma intervenção da Autoridade da Concorrência sobre

transparência, abuso de posição dominante e outras; a identificação de manchas de eucalipto e pinheiro bravo

suscetíveis de utilização imediata; a criação de bolsas, junto do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e

das Florestas), para comercialização de produtos lenhosos; a criação de uma plataforma de informação para as